0029434-61.2024.5.04.0000

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4181/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 02/2025
Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
O Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, relator no processo
Presidente
0029434-61.2024.5.04.0000 (IAC), convoca os interessados a
Alexandre Corrêa da Cruz particip ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arem da audiência pública presencial que se realizará no dia
Vice-Presidente 28 de abril de 2025, às 14 horas, no Plenário Milton Varela Dutra,
localizado no Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Laís Helena Jaeger Nicotti
Região (Av. Praia de Belas, 1.100), em Porto Alegre, nos termos do
Corregedora Regional
art. 7º, inc. IV, da Resolução Administrativa 12/2023 do TRT4,
referente ao Incidente de Assunção de Competência 0029434-
Maria Madalena Telesca
Vice-Corregedora Regional 61.2024.5.04.0000 (Tema 03), no qual se discute a seguinte
matéria: “Possibilidade de redução da jornada de trabalho, sem
Av. Praia de Belas, 1100
compensação ou redução do salário, de um dos pais
Menino Deus
empregado(a) público(a) que tenha filho(a) ou dependente com
Porto Alegre/RS
diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA".
CEP: 90110903
Telefone(s) : 51-3255-2000 Será admitida a manifestação das partes dos processos-piloto, de
especialistas convidados e de pessoas inscritas, conforme o
presente edital. Essas manifestações serão exclusivamente na
Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e forma presencial.
Seção de Dissídios Coletivos
Edital
As partes dos processos-piloto que desejarem se manifestar na
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
audiência pública deverão comunicar seu interesse até o dia 22 de
PÚBLICA Nº 02/2025
abril de 2025, indicando o(a) advogado(a) que a representará, por
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
meio do endereço eletrônico <secpleno@trt4.jus.br>.
TRIBUNAL PLENO
Os demais interessados em se manifestar oralmente na audiência
Processo nº 0029434-61.2024.5.04.0000 (IAC)
deverão comunicar seu interesse, até o dia 15 de abril de 2025,
SUSCITANTE: Desembargador Relator da 4ª Turma
exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no
SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
endereço <https://forms.gle/NcQqrMQcGL61qB64A>.
REGIÃO
TERCEIRO INTERESSADO: MICHELLE VAHL CARDOSO
Os pedidos de inscrição enviados por outros meios não serão
TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
recebidos.
TERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
Os interessados apenas em assistir a audiência pública não
TERCEIRO INTERESSADO: LETIANE DE OLIVEIRA RUBIRA
necessitam de qualquer tipo de inscrição, bastando comparecer no
local no dia e hora aprazados.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº
A relação das inscrições deferidas, o tempo e a ordem das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225973