Processo ativo
0029923-54.2024.8.11.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0029923-54.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
RESOLUÇÃO TJMT/OEN. 07DE 27DE JUNHODE 2024.
AlteraaResoluçãoTJMT/TPn.14,de 05 de
agostode 2011.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATOGROSSO,nousode suasatribuiçõeslegaiseregimentais,eemconformidadecoma
deliberação do Órgão Especial, nos autos Proposição 12/2024 (CIA
0029923-54.2024.8.11.0000),naSessãoOrdináriaAdministrativade 27de junhode 2024,
RESOLVE:
Art.1º EstaResoluçãoalteraa ResoluçãoTJMT/TPn. 14, de 05 de agostode
2011, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que dispõe sobre o formulárioda Ficha de Avaliaçãodos Critériosde Promoção e
Acesso, para fins de aferição de merecimento nos processos de promoção e acesso de
magistrados,noâmbitodo PoderJudiciáriodo Estado de MatoGrosso.
Art. 2º Ficaalteradaa ementada ResoluçãoTJMT/TPn. 14, de 05 de agosto
de 2011,passandoavigorarcomaseguinteredação:
“Institui os formuláriosparaavaliaçãodos critériosobjetivosprevistosno art.
4º da Resolução CNJ n. 106, e estabeleceo procedimento de votação para
aferiçãode merecimentonos processos de promoção, remoção e acesso de
magistrados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.”
(NR)
Art. 3º Ficam alterados o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º da Resolução
TJMT/TPn.14,de 05de agostode 2011,passandoavigorarcomaseguinteredação:
“Art. 1º Instituir o formulárioFicha de Avaliaçãodos CritériosObjetivos -
Anexo I, para preenchimento individualizado pelos membros votantes, de
cada juizconcorrente,parafinsde aferiçãode merecimentonos processosde
promoção,remoçãoe acesso de magistrados,no âmbitodo Poder Judiciário
do Estado de MatoGrosso.
§ 1º A Ficha de Avaliação,com a menção individualizada e fundamentada
sobre a pontuação aplicada ao candidato, em cada um dos critérios de
desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções e
aperfeiçoamentotécnico,conformeprevistonos arts.4º a 8º da Resoluçãon.
106, de 6 de abrilde 2010, do ConselhoNacionalde Justiça,precedida do
Relatório Sintético da ClassificaçãoGeral por membro votante, Anexo II,
devidamenteassinado,seráovoto do membro.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r1.t2jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:00560000-C6FB-CA65D-9iá1r9io7 -d0a8 DJuCs9tiCça6 FEEle7t7rôCnico - MT - Ed. 11763 Caderno de Anexos Página 2 de 33
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
RESOLUÇÃO TJMT/OEN. 07DE 27DE JUNHODE 2024.
AlteraaResoluçãoTJMT/TPn.14,de 05 de
agostode 2011.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATOGROSSO,nousode suasatribuiçõeslegaiseregimentais,eemconformidadecoma
deliberação do Órgão Especial, nos autos Proposição 12/2024 (CIA
0029923-54.2024.8.11.0000),naSessãoOrdináriaAdministrativade 27de junhode 2024,
RESOLVE:
Art.1º EstaResoluçãoalteraa ResoluçãoTJMT/TPn. 14, de 05 de agostode
2011, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que dispõe sobre o formulárioda Ficha de Avaliaçãodos Critériosde Promoção e
Acesso, para fins de aferição de merecimento nos processos de promoção e acesso de
magistrados,noâmbitodo PoderJudiciáriodo Estado de MatoGrosso.
Art. 2º Ficaalteradaa ementada ResoluçãoTJMT/TPn. 14, de 05 de agosto
de 2011,passandoavigorarcomaseguinteredação:
“Institui os formuláriosparaavaliaçãodos critériosobjetivosprevistosno art.
4º da Resolução CNJ n. 106, e estabeleceo procedimento de votação para
aferiçãode merecimentonos processos de promoção, remoção e acesso de
magistrados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.”
(NR)
Art. 3º Ficam alterados o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º da Resolução
TJMT/TPn.14,de 05de agostode 2011,passandoavigorarcomaseguinteredação:
“Art. 1º Instituir o formulárioFicha de Avaliaçãodos CritériosObjetivos -
Anexo I, para preenchimento individualizado pelos membros votantes, de
cada juizconcorrente,parafinsde aferiçãode merecimentonos processosde
promoção,remoçãoe acesso de magistrados,no âmbitodo Poder Judiciário
do Estado de MatoGrosso.
§ 1º A Ficha de Avaliação,com a menção individualizada e fundamentada
sobre a pontuação aplicada ao candidato, em cada um dos critérios de
desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções e
aperfeiçoamentotécnico,conformeprevistonos arts.4º a 8º da Resoluçãon.
106, de 6 de abrilde 2010, do ConselhoNacionalde Justiça,precedida do
Relatório Sintético da ClassificaçãoGeral por membro votante, Anexo II,
devidamenteassinado,seráovoto do membro.
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Dhistptposn:i/b/vilaizliaddaod o- r1.t2jm/0t8.ju/2s0.b2r4/codigo/AD:00560000-C6FB-CA65D-9iá1r9io7 -d0a8 DJuCs9tiCça6 FEEle7t7rôCnico - MT - Ed. 11763 Caderno de Anexos Página 2 de 33