Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0029944-65.2024.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0029944-65.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0029944-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Jose Liberato de Barros Filho - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000302-64.2023.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB
428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030033-88.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Elisa Danelon - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1023980-04.2017.8.26.0053/0002 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0030033-88.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Elisa Danelon - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1023980-04.2017.8.26.0053/0002 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: MARTUCCI MELLILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0030052-94.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ivanilda Simoes da Silva e Silva -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018667-08.2022.8.26.0602/0001 Vara da Fazenda Pública
Foro de Sorocaba Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS (OAB 134142/SP)
Processo 0030263-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Evanira Aparecida de Sousa Ferraz -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1060027-69.2020.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0030263-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Evanira Aparecida de Sousa Ferraz -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1060027-69.2020.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0030303-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ruth Perez Y
Perez Romanelli - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1034533-37.2022.8.26.0053/0002 2ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030303-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ruth Perez Y
Perez Romanelli - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1034533-37.2022.8.26.0053/0002 2ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. -
ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030309-22.2024.8.26.0500 - Precatório - Tempo de Serviço - Marcos de Nicolo e Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1038608-27.2019.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030664-32.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Valdir Martins de Oliveira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004502-61.2023.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 0030717-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Nelson Luiz Ferini - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022903-35.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0030726-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Nizael Minhoto - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022903-35.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0030728-42.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Rubens da Rosa Martins - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022903-35.2021.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0029944-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Jose Liberato de Barros Filho - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0000302-64.2023.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB
428252/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030033-88.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Elisa Danelon - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1023980-04.2017.8.26.0053/0002 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Processo 0030033-88.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Elisa Danelon - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1023980-04.2017.8.26.0053/0002 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o
numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: MARTUCCI MELLILLO
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0030052-94.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ivanilda Simoes da Silva e Silva -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018667-08.2022.8.26.0602/0001 Vara da Fazenda Pública
Foro de Sorocaba Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS (OAB 134142/SP)
Processo 0030263-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Evanira Aparecida de Sousa Ferraz -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1060027-69.2020.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP)
Processo 0030263-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Evanira Aparecida de Sousa Ferraz -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1060027-69.2020.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0030303-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ruth Perez Y
Perez Romanelli - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1034533-37.2022.8.26.0053/0002 2ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. -
ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030303-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ruth Perez Y
Perez Romanelli - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 1034533-37.2022.8.26.0053/0002 2ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. -
ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030309-22.2024.8.26.0500 - Precatório - Tempo de Serviço - Marcos de Nicolo e Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1038608-27.2019.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030664-32.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Valdir Martins de Oliveira - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004502-61.2023.8.26.0297/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Foro de Jales Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 0030717-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Nelson Luiz Ferini - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022903-35.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0030726-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Nizael Minhoto - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022903-35.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,30 de maio de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0030728-42.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Rubens da Rosa Martins - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0022903-35.2021.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º