Processo ativo
TJ-MT
0030004-37.2023.8.11.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0030004-37.2023.8.11.0000
Tribunal: TJ-MT
Vara: Especializada de Família
Disponibilizado: 1/03/2024
Diário (linha): Disponibilizado 1/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11653 6
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
remuneração mensal percebida. Referência: CIA. 0030004-37.2023.8.11.0000
Publique-se o dispositivo desta decisão. Solicitante: COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - CEMULHER
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. Decisão: 578/2024-PRES
(assinado digitalmente) [...]
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Homologo o processo seletivo realizado para o credenciamento de
Presidente do Tribunal d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Justiça. profissional da área de psicologia, para atendimento de magistrados/as e
servidores/as na Secretariado Tribunal de Justiça, sob a gestão da
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cemulher, por
49/2024
intermédio do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de
Referência: CIA. 0706832-52.2024.8.11.0109
Violência Doméstica.
Solicitante: CRISTIANE GUARNIERI LEAL
A fim de imprimir maior celeridade e efetividade ao processo seletivo, autorizo
Decisão: 534/2024-PRES
o credenciamento, desde que:
[...]
1 – seja apresentada solicitação expressa da Coordenadoria Estadual da
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal
servidora Cristiane Guarnieri Leal, matrícula n. 14.197, Oficial de Justiça lotada
de Justiça de Mato Grosso – Cemulher, acompanhada da documentação
na Comarca de Marcelândia, referente ao período de 3.12.2018 a 3.12.2023.,
pertinente;
devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas, correspondente à
2 – seja respeitada a ordem de classificação do certame e existência de vaga
remuneração mensal percebida.
na unidade;
Publique-se o dispositivo desta decisão.
3 – inexista candidato habilitado em cadastro-reserva de processo seletivo
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
anterior vigente. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
(assinado digitalmente)
Cuiabá, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
50/2024 Atos da Presidente
Referência: CIA. 0707275-30.2024.8.11.0003
Solicitante: WELLON VINICIUS MARQUES DE SOUZA
Decisão: 528/2024-PRES
[...] ATO TJMT/PRES N. 184 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Defiro o pedido do servidor Wellon Vinícius Marques de Souza, matrícula n.
26060, Oficial de Justiça de Rondonópolis, para autorizara conversão em A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, do período de 11.7.2013 a GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
11.7.2018, devendo o pagamento ser efetivado em três parcelas, com a decisão proferida no CIA n. 0703848-28.2024.8.11.0002,
correspondentes à remuneração mensal percebida. RESOLVE:
Publique-se o dispositivo desta decisão. Art. 1º Descredenciar, a pedido, Myllena Izabel da Silva Rodrigues, matrícula
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. n. 50.405, da atuação como Conciliadora da 3ª Vara Especializada de Família
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, com efeitos retroativos a 29 de
(assinado digitalmente) janeiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
46/2024
Referência: CIA. 0706876-90.2024.8.11.0038
Solicitante: MARIA DE FATIMA RAMALHO DOS SANTOS
Decisão: 530/2024-PRES ATO TJMT/PRES N. 185 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
[...]
Defiro o pedido da servidora Maria de Fátima Ramalho dos Santos, matrícula A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
n. 5413, Auxiliar Judiciária de Araputanga, para autorizar a conversão em GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, do período de 21.12.2018 a com a decisão proferida no CIA n. 0005160-86.2024.8.11.0000,
21.12.2023, devendo o pagamento ser efetivado em três parcelas, RESOLVE:
correspondentes à remuneração mensal percebida. Art. 1º Descredenciar, a pedido, Deborah Marques Lima, matrícula n. 50.091,
Publique-se o dispositivo desta decisão. da atuação como Conciliadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Cidadania - Cejusc, da Central de Conciliação da Comarca de Rondonópolis,
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. com efeitos retroativos a 8 de fevereiro de 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça. (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
25/2024
Referência: CIA. 0704058-79.2024.8.11.0002 ATO TJMT/PRES N. 231 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. A PRESIDENTE
Solicitante: ROSANA MARIA DE SOUZA GOULART DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
Decisão: 538/2024-PRES suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
[...] proferida no CIA n. 0003237-25.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à Descredenciar Briana dos Reis Ribeiro Koszuosk, matrícula n. 24.625, da
servidora Rosana Maria de Souza Goulart, matrícula n. 21.063, Analista atuação como Juíza Leiga do Juizado Especial Cível do Cristo Rei da
Judiciária lotada na Comarca de Várzea Grande, referente ao período de Comarca de Várzea Grande, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 29/2014
15.1.2019 a 15.1.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) . Art. 2º Credenciar a referida profissional, pelo prazo de 2 (dois) anos,
parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. prorrogável uma vez, por igual período, para atuar na mesma função e
Publique-se o dispositivo desta decisão. unidade, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art. 3º Este Ato
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça. ATO TJMT/PRES N. 222 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO – GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
CREDENCIAMENTO N. 31/2023 com a decisão proferida no CIA n. 0011434-66.2024.8.11.0000,
Disponibilizado 1/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11653 6
Publique-se o dispositivo desta decisão. Solicitante: COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR - CEMULHER
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. Decisão: 578/2024-PRES
(assinado digitalmente) [...]
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Homologo o processo seletivo realizado para o credenciamento de
Presidente do Tribunal d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Justiça. profissional da área de psicologia, para atendimento de magistrados/as e
servidores/as na Secretariado Tribunal de Justiça, sob a gestão da
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cemulher, por
49/2024
intermédio do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de
Referência: CIA. 0706832-52.2024.8.11.0109
Violência Doméstica.
Solicitante: CRISTIANE GUARNIERI LEAL
A fim de imprimir maior celeridade e efetividade ao processo seletivo, autorizo
Decisão: 534/2024-PRES
o credenciamento, desde que:
[...]
1 – seja apresentada solicitação expressa da Coordenadoria Estadual da
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal
servidora Cristiane Guarnieri Leal, matrícula n. 14.197, Oficial de Justiça lotada
de Justiça de Mato Grosso – Cemulher, acompanhada da documentação
na Comarca de Marcelândia, referente ao período de 3.12.2018 a 3.12.2023.,
pertinente;
devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas, correspondente à
2 – seja respeitada a ordem de classificação do certame e existência de vaga
remuneração mensal percebida.
na unidade;
Publique-se o dispositivo desta decisão.
3 – inexista candidato habilitado em cadastro-reserva de processo seletivo
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
anterior vigente. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
(assinado digitalmente)
Cuiabá, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
50/2024 Atos da Presidente
Referência: CIA. 0707275-30.2024.8.11.0003
Solicitante: WELLON VINICIUS MARQUES DE SOUZA
Decisão: 528/2024-PRES
[...] ATO TJMT/PRES N. 184 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Defiro o pedido do servidor Wellon Vinícius Marques de Souza, matrícula n.
26060, Oficial de Justiça de Rondonópolis, para autorizara conversão em A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, do período de 11.7.2013 a GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
11.7.2018, devendo o pagamento ser efetivado em três parcelas, com a decisão proferida no CIA n. 0703848-28.2024.8.11.0002,
correspondentes à remuneração mensal percebida. RESOLVE:
Publique-se o dispositivo desta decisão. Art. 1º Descredenciar, a pedido, Myllena Izabel da Silva Rodrigues, matrícula
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. n. 50.405, da atuação como Conciliadora da 3ª Vara Especializada de Família
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, com efeitos retroativos a 29 de
(assinado digitalmente) janeiro de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
46/2024
Referência: CIA. 0706876-90.2024.8.11.0038
Solicitante: MARIA DE FATIMA RAMALHO DOS SANTOS
Decisão: 530/2024-PRES ATO TJMT/PRES N. 185 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
[...]
Defiro o pedido da servidora Maria de Fátima Ramalho dos Santos, matrícula A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
n. 5413, Auxiliar Judiciária de Araputanga, para autorizar a conversão em GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, do período de 21.12.2018 a com a decisão proferida no CIA n. 0005160-86.2024.8.11.0000,
21.12.2023, devendo o pagamento ser efetivado em três parcelas, RESOLVE:
correspondentes à remuneração mensal percebida. Art. 1º Descredenciar, a pedido, Deborah Marques Lima, matrícula n. 50.091,
Publique-se o dispositivo desta decisão. da atuação como Conciliadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Cidadania - Cejusc, da Central de Conciliação da Comarca de Rondonópolis,
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. com efeitos retroativos a 8 de fevereiro de 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça. (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
25/2024
Referência: CIA. 0704058-79.2024.8.11.0002 ATO TJMT/PRES N. 231 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. A PRESIDENTE
Solicitante: ROSANA MARIA DE SOUZA GOULART DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
Decisão: 538/2024-PRES suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
[...] proferida no CIA n. 0003237-25.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à Descredenciar Briana dos Reis Ribeiro Koszuosk, matrícula n. 24.625, da
servidora Rosana Maria de Souza Goulart, matrícula n. 21.063, Analista atuação como Juíza Leiga do Juizado Especial Cível do Cristo Rei da
Judiciária lotada na Comarca de Várzea Grande, referente ao período de Comarca de Várzea Grande, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 29/2014
15.1.2019 a 15.1.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) . Art. 2º Credenciar a referida profissional, pelo prazo de 2 (dois) anos,
parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida. prorrogável uma vez, por igual período, para atuar na mesma função e
Publique-se o dispositivo desta decisão. unidade, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art. 3º Este Ato
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça. ATO TJMT/PRES N. 222 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO – GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
CREDENCIAMENTO N. 31/2023 com a decisão proferida no CIA n. 0011434-66.2024.8.11.0000,
Disponibilizado 1/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11653 6