0030434-18.2025.8.11.0000

SELETIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decisão
Edital TJMT/PRES n. 32/2025, DJE n. 11.939, de 08/05/2025, TORNA
PÚBLICA, a relação das inscrições homologadas no processo seletivo
destinado ao credenciamento de Juízes Leigos no âmbito do Poder Judiciário PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
do Estado de Mato Grosso. PRÊMIO n. 93/2025
* O referido Edital encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do CIA. 0030434-18.2025.8.11.0000
Diário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Solicitante: Alexandre Lin
Clique aqui [...] defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo servidor
Caderno de Anexos Alexandre Lin, matrícula n. 5.087, referente ao período de 2 de junho de 2020
a 2 de junho de 2025, com fundamento nos arts. 109 e 110 da Lei
Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE JUÍZES LEIGOS
TJMT/PRES n. 1/2025.
NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE JUÍZES LEIGOS
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
EDITAL TJMT/DGP N. 34 DE 6 DE JUNHO DE 2025.
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO
requerente.
SELETIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Edital TJMT/PRES n. 32/2025, DJE n. 11.939, de 08/05/2025, TORNA
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
PÚBLICO, o Resultado dos Pedidos de Condições Especiais para Realização
tela.
de Prova, conforme relação anexa, elaborada pelo Instituto Seleção, entidade
Cuiabá/MT, 6 de junho de 2025.
responsável pela organização do certame.
(assinado digitalmente)
* O referido Edital encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Clique aqui
Caderno de Anexos
PEDIDO DE PAGAMENTO DE URV N. 1/2023.
Decisão / Intimação do Presidente CIA CIA 0000390-84.2023.8.11.0000.
Solicitante: Ivanildo dos Reis Sena,
[...] indefiro o pedido de pagamento de passivos formulado pelo ex-servidor
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. Ivanildo dos Reis Sena, matrícula 9.539.
202/2025 Considerando, ainda, a informação de que determinados créditos já foram
CIA. 0723353-06.2025.8.11.0055 adimplidos, remetam-se os autos à Divisão de Registro de Frequência,
Solicitante: Mônica Casagrande dos Reis Goerck Afastamentos e Férias para que proceda à baixa, no SGP,dos valores
[...] defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em pecúnia de 90 quitados.
(noventa) dias da licença-prêmio do período de 05.07.2004 a 05.07.2009 à Em seguida, encaminhe-se o processo à Divisão de Registro, Autuação e
servidora Mônica Casagrande dos Reis Goerck, matrícula n.7.742, da Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no Diário da
Comarca de Tangará da Serra. Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao requerente.
O saldo remanescente do período 2019/2024, 90 (noventa) dias, permanecerá Por fim, arquivem-se os autos.
anotado para usufruto ou conversão em momento oportuno. Cuiabá, 20 de maio de 2025.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração (assinado digitalmente)
percebida. CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de Coordenadora de Gestão de Pessoas
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Publique-se o dispositivo desta decisão. PRÊMIO N. 99/2025
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Solicitante: MARIA MANJARI SAKAMOTO
Cuiabá, 6 de junho de 2025. CIA: 0031772-27.2025.8.11.0000
(assinado digitalmente) [...]
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela servidora
Presidente do Tribunal de Justiça Maria Manjari Sakamoto, matrícula n. 8.454, referente ao período de 16 de
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. maio de 2020 a 16 de maio de 2025, com fundamento nos arts. 109 e 110 da
208/2025 Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
CIA. 0722269-90.2025.8.11.0015 TJMT/PRES n. 1/2025.
Solicitante: Maria Francisca de Jesus Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
dias da licença-prêmio do período de 30.4.2020 a 30.4.2025 à servidora Maria Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação à requerente.
Francisca de Jesus, matrícula n. 5.572, da Comarca de Sinop. Após, remeta-se o processo à Divisão de Informações de Pagamentos, a fim
O pagamento ocorrerá em 2 (duas) parcelas, correspondentes à de que esclareça se há registros de pagamentos dos dias pendentes de
remuneração mensal percebida. licenças-prêmio mencionados na Informação n. 1.958/2025-DGP.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Em seguida, devolva-me.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.? Cuiabá/MT, 6 de junho de 2025.
Cuiabá, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n.
Decisão / Intimação do Presidente
199/2025
CIA. 0031335-83.2025.8.11.0000
Solicitante: Leonir Silva da Costa Lelis
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA n. 24/2025
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 60 (sessenta)
CIA. 0715801-13.2025.8.11.0015
dias de Licença-Prêmio, sendo 30 (trinta) dias do período de 1º.10.2011 a
Solicitante: Décia Theobald
1º.10.2016 (CIA 0143207-21.2016.8.11.0000) e 30 (trinta) dias referentes ao
[...] considerando que a servidora Décia Theobald, matrícula n. 5.466, Auxiliar
período de 1º.10.2016 a 1º.10.2021 (CIA 0047188-74.2021.8.11.0000),
Judiciária PTJ, da Comarca de Sinop, não completou o tempo mínimo para
aoservidor Leonir Silva da Costa Lelis, matrícula n. 4.494.
contribuição exigido para aposentadoria, estabelecido na EC. 1032019 e ECE
O pagamento ocorrerá em 2 (duas) parcelas, correspondentes à
n. 92/2020, o que está previsto para ser atingido em 8.10.2025 e, com apoio
remuneração mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da
no Parecer n. 68/2025/-AJCGP, indefiro o pedido.
importância devida no cronograma de pagamento de passivos, nos termos da
Outrossim, em razão da inconsistência detectada na certidão de tempo de
Resolução TJMT/TP n. 01/2010, condicionado à disponibilidade orçamentária
contribuição da servidora pelo Núcleo de Previdência deste Poder Judiciário,
e financeira.
determino o saneamento, consoante sugerido no Parecer n.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
68/2025/NUPREV (andamento n. 14).
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 6 de junho de 2025.
Cuiabá, 27 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça
Disponibilizado 10/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11962 4