Processo ativo
0030844-14.2025.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0030844-14.2025.8.26.0500
Vara: Cível
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030844-14.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Flávio Henrique
Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002093-42.2020.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0322/0018 3ª Vara Cível
Foro de Lins Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002093-42.2020.8.26.0322/0018 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002093-
42.2020.8.26.0322/0018 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o requisitório contempla documentos e demonstrativos de
cálculo relativos a outros credores. O demonstrativo de cálculo homologado deve corresponder, exclusivamente, ao credor
do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a
atualização dos valores, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030845-96.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Carlos
Lemes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002093-42.2020.8.26.0322/0019 3ª Vara Cível
Foro de Lins Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002093-42.2020.8.26.0322/0019 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002093-
42.2020.8.26.0322/0019 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o requisitório contempla documentos e demonstrativos de
cálculo relativos a outros credores. O demonstrativo de cálculo homologado deve corresponder, exclusivamente, ao credor
do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a
atualização dos valores, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030846-81.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wilson Rodrigues
de Santana - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002093-42.2020.8.26.0322/0020 3ª Vara Cível
Foro de Lins Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002093-42.2020.8.26.0322/0020 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002093-
42.2020.8.26.0322/0020 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o requisitório contempla documentos e demonstrativos de
cálculo relativos a outros credores. O demonstrativo de cálculo homologado deve corresponder, exclusivamente, ao credor
do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a
atualização dos valores, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV:
GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030883-16.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Cecília Varella e Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0427132-42.1999.8.26.0053/0006
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0030965-47.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Paulo Sergio de Camargo - Processo de Origem: 0002012-
05.2020.8.26.0319/0001 - 1ª Vara - Foro de Lençóis Paulista Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI
FILHO (OAB 274094/SP)
Processo 0031025-98.2014.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - PINHEIRO NETO ADVOGADOS - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0422446-75.1997.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 133: Homologo
o acordo subscrito pelo Dr. Marcelo Marques Roncaglia (OAB 156680/SP), relativo a Pinheiro Neto Advogados. Oficie-se ao(à)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento
do acordo. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO
MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0031190-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Joaquim Genuaro da Silva - Processo de Origem:
0014848-83.2018.8.26.0576/0002 - 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: MARCIA CRISTINA SANCHES (OAB 292435/SP)
Processo 0031199-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Helia Mara de Figueiredo Cherubini dos Santos -
Processo de Origem: 1055028-27.2018.8.26.0576/0001 - 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030844-14.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Flávio Henrique
Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002093-42.2020.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0322/0018 3ª Vara Cível
Foro de Lins Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002093-42.2020.8.26.0322/0018 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002093-
42.2020.8.26.0322/0018 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o requisitório contempla documentos e demonstrativos de
cálculo relativos a outros credores. O demonstrativo de cálculo homologado deve corresponder, exclusivamente, ao credor
do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a
atualização dos valores, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030845-96.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - João Carlos
Lemes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002093-42.2020.8.26.0322/0019 3ª Vara Cível
Foro de Lins Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002093-42.2020.8.26.0322/0019 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002093-
42.2020.8.26.0322/0019 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o requisitório contempla documentos e demonstrativos de
cálculo relativos a outros credores. O demonstrativo de cálculo homologado deve corresponder, exclusivamente, ao credor
do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a
atualização dos valores, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030846-81.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wilson Rodrigues
de Santana - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002093-42.2020.8.26.0322/0020 3ª Vara Cível
Foro de Lins Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002093-42.2020.8.26.0322/0020 apresenta irregularidade(s) que
não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002093-
42.2020.8.26.0322/0020 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº
02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, o requisitório contempla documentos e demonstrativos de
cálculo relativos a outros credores. O demonstrativo de cálculo homologado deve corresponder, exclusivamente, ao credor
do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a
atualização dos valores, conforme dispõe o Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de janeiro de 2025. - ADV:
GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0030883-16.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Maria Cecília Varella e Silva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0427132-42.1999.8.26.0053/0006
- Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do
feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/
SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0030965-47.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Paulo Sergio de Camargo - Processo de Origem: 0002012-
05.2020.8.26.0319/0001 - 1ª Vara - Foro de Lençóis Paulista Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-
se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI
FILHO (OAB 274094/SP)
Processo 0031025-98.2014.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - PINHEIRO NETO ADVOGADOS - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0422446-75.1997.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 133: Homologo
o acordo subscrito pelo Dr. Marcelo Marques Roncaglia (OAB 156680/SP), relativo a Pinheiro Neto Advogados. Oficie-se ao(à)
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento
do acordo. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCELO
MARQUES RONCAGLIA (OAB 156680/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0031190-67.2022.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Joaquim Genuaro da Silva - Processo de Origem:
0014848-83.2018.8.26.0576/0002 - 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de
2025. - ADV: MARCIA CRISTINA SANCHES (OAB 292435/SP)
Processo 0031199-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - Helia Mara de Figueiredo Cherubini dos Santos -
Processo de Origem: 1055028-27.2018.8.26.0576/0001 - 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto Vistos.
Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º