0030982-43.2025.8.11.0000

Corregedoria-Geral da Justiça Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
PORTARIA TJMT/PRES N. 803 DE 29 DE MAIO DE 2025.
Convoca o Desembargador Marcos Regenold Fernandes para completar
Provimentos quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º 37/2025-GAB-CGJ DE 30 DE MAIO 2025
com a decisão proferida no expedien ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te CIA N. 0030982-43.2025.8.11.0000,
Revoga o parágrafo único do artigo 2º e artigo 5º do Provimento nº 51/2024-
RESOLVE:
CGJ, que alterou o Provimento nº 9/2023-CGJ e acrescenta redação.
Art. 1º Convocar o Desembargador Marcos Regenold Fernandes, membro da
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais e, em
Segunda Câmara de Direito Privado, realizada por Videoconferência no dia
conformidade com a decisão proferida nos autos do CIA n.º 0031339-
04.06.2025, às 8h30, em razão da ausência justificada da Desembargadora
23.2025.8.11.0000,
Maria Helena Gargaglione Póvoas.
RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 2º e artigo 5º do Provimento nº
(assinado digitalmente)
51/2024-CGJ, publicado no DJe em, 23/12/2024 Edição n. 11854, que alterou
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
o Provimento n. 09/2023-CGJ, Publicado no DJE em, 11/5/2023 Edição n.
11458.
Decisão
Art. 2º Manter a redação original do artigo 17 do Provimento n. 09/2023-CGJ.
Art. 3º Incluir o artigo 17-A no Provimento n. 09/2023, com a seguinte
redação:
Pedido de Abono Permanência n. 02/2024 - Cia: 0745938-54.2024.8.11.0001
Art.17-A. Os procedimentos administrativos vinculados ao Programa
Requerente:Exmo. Sr. Juiz de Direito Jurandir Florêncio de Castilho Júnior
Regularizar tramitarão exclusivamente no sistema CIA, sendo vedada a
Vistos.Trata-se de pedido de concessão de abono de permanência formulado
autuação ou manutenção de registros no sistema PJECOR, salvo
pelomagistrado Dr. Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, Juiz de Direito titular
determinação expressa e excepcional do Corregedor-Geral da Justiça,
da 8ª VaraCriminal da Comarca de Cuiabá, sob o fundamento de que
devidamente fundamentada.
preencheu os requisitos legais paraaposentadoria voluntária, mas opta por
Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
permanecer em atividade.
(documento assinado digitalmente)
(...)
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Assim, diante do devido cumprimento dos requisitos legais, defiro o pedido
econcedo ao Juiz de Direito Jurandir Florêncio de Castilho Júnior o abono de
Coordenadoria de Magistrados permanência, apartir de 20/8/2024.Por outro lado, considerando a pendência
quanto à averbação do período de16/12/1998 a 31/08/1999, intime-se o
Portaria da Presidência magistrado para, querendo, apresentar a Certidão deTempo de Contribuição
(CTC) referente a esse intervalo, visando à regularização do
respectivotempo.À Coordenadoria de Magistrados para que inclua o aludido
abono na folha depagamento e proceda às anotações necessárias, intimando-
PORTARIA TJMT/PRES N. 772 DE 28 DE MAIO DE 2025. se o Requerente.Cumpra-se.Cuiabá, data registrada no sistema.
Convoca o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes para compor quórum na Des. José Zuquim Nogueira
Quinta Câmara de Direito Privado. Presidente do Tribunal de Justiça
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Coordenadoria Judiciária
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0031043-98.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Quarta Câmara de Direito Privado
Art. 1º Convoca r o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, membro da
Primeira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Quinta Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 03 a Comunicado
05.06.2025, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Luiz Octávio
Oliveira Sabóia Ribeiro para julgamento dos seguintes processos:
I - 044504-65.2023.8.11.0041; COMUNICADO
II - 1009185-91.2025.8.11.0000; Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Quarta
III - 1015031-68.2022.8.11.0041; Câmara de Direito Privado, Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO,
IV - 1045452-12.2020.8.11.0041; COMUNICO ao Senhores Advogados, Membros do Ministério Público e
V - 1036870-52.2022.8.11.0041; demais interessados que a Sessão Ordinária da Quarta Câmara de Direito
VI - 1034689-15.2021.8.11.0041; Privado do dia 04/06/2025 será antecipada para às 8 horas.
VII - 1012581-21.2023.8.11.0041; Flávia Tocantins
VIII - 1020242-17.2024.8.11.0041; Diretora da Quarta Câmara de Direito Privado
IX - 1008533-19.2023.8.11.0041;
X - 0008109-87.2006.8.11.0041; Coordenadoria de Gestão de Pessoas
XI - 0001366-57.1989.8.11.0041;
XII - 1039782-22.2022.8.11.0041;
XIII - 1012231-88.2025.8.11.0000; Portaria
XIV - 1003652-96.2023.8.11.0041;
XV - 1022401-30.2024.8.11.0041.
PORTARIA TJMT/CGP N. 128 DE 28 DE MAIO DE 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
(assinado digitalmente)
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 50/2024
(CIA n.0740881-52.2024.8.11.0002),
PORTARIA TJMT/PRES N. 810 DE 30 DE MAIO DE 2025. RESOLVE:
Convoca a Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago para completar Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. Rafaela Amorim Sampaio, matricula n. 37.205, Analista Judiciária-PTJ, lotada
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO na Comarca de Várzea Grande.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0029508-37.2025.8.11.0000, retroativos a 02 de junho de 2025.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, membro CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
da Segunda Câmara de Direito Publico e Coletivo, para comp letar quórum na
sessão da Primeira Câmara de Direito Publico e Coletivo, realizada por Portaria da Presidência
Videoconferência no dia 04.06.2025, às 14h, em razão da ausência justificada
da Desembargadora Maria Erotides Kneip .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA TJMT/PRES N. 822 DE 2 DE JUNHO DE 2025.
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado 3/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11957 3