Processo ativo
0031186-32.2023.8.26.0100
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0031186-32.2023.8.26.0100
Ação: e Exportacao de Produtos de Utilidades Ltda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Indenização por Dano Moral - Roberto de Jesus Mascarenhas - Ronaldo Santos Silva - - Ismael Lopes Junior EPP - Vistos.
Defiro o pedido para a pesquisa de endereço do terceiro adquirente Nilsomar Pereira do Nascimento, inscrito no CPF n°:
439.190.732-15, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofícios enviados ao Banco Central do Brasil, à Receita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Federal, à
Serasa, à Comgás e ao TRE, protocolados eletronicamente, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e
SIEL. Intime-se. - ADV: SANDRO CARDOSO PEREIRA WOLSKI (OAB 354283/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/
SP)
Processo 0031186-32.2023.8.26.0100 (processo principal 1037012-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Augusta de Fatima Nunes Nogueira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -
Está disponível para impressão online o alvará expedido. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), VICTOR RODRIGUES
SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 0033019-27.2019.8.26.0100 (processo principal 1055496-32.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - E.I.S. - Innovation Consultoria Internacional Ltda. - - ATS Assessoria em Recuperação Predial Ltda (“ATS”)
- - S.T.E.M. - - G.B.M. e outro - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de
10 dias. . - ADV: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP),
RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), LUIS ANTONIO DA
GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE
CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/
SP)
Processo 0033167-72.2018.8.26.0100 (processo principal 1068346-89.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento - DANIELA CEZAR FERREIRA - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial
de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na
inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS (OAB 251822/SP)
Processo 0033294-97.2024.8.26.0100 (processo principal 1070582-62.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Viccenzo Machado Dulizia - - Mellina Oliveira Machado - - Mellina O M Joias Me - Unimed
Seguros Saude S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão retro procedi a transferência de valores para a conta
judicial a disposição deste juízo com a liberação de valores excedentes. - ADV: ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/
SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB
219490/SP)
Processo 0033302-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1055497-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Citação - L.A.D. - C.N.U.C.C. - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD.
2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854,
§3º, do CPC. - ADV: ANDRE LUIS AMOROSO DE LIMA (OAB 223281/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/
SP)
Processo 0036057-42.2022.8.26.0100 (processo principal 1059190-96.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - A. R. M. Administração e Participações Ltda - Michelle Valentim Silva - - Isabel Soares Ferreira da
Silva - Izabel Aparecida Favaro Piccolo - Ciência às partes do ofício juntado aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO ANDRIOLO
(OAB 173475/SP), DANIEL DA COSTA SILVA (OAB 492926/SP), DANIEL DA COSTA SILVA (OAB 492926/SP), GLADIS MARIA
HANAUER (OAB 427477/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP)
Processo 0036645-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1143559-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Danubia Torres Vicente - Banco J Safra S/A - Vistos. Fls. 48: diante da insuficiência do
valor depositado, considerando a diferença apontada, manifeste-se a parte executada. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0037096-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1017158-13.2021.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Oferta e Publicidade - Thiago Ribeiro do Nascimento - Daira Tatto Spply Eireli - Vistos. Fls. 7/10 e 30/31: acolho a
impugnação apresentada pelo devedor, considerando os termos da sentença de fls. 353/356, mantida pelo v. acórdão de fls.
488/493. A devedora apresenta incorreções no cálculo oferecido pelo impugnado, inserido na peça inicial do presente incidente,
explanando detalhadamente sobre cada um dos contratos, tendo o credor informado, em resposta (fls. 30/31) “que, de fato,
existem algumas observações pertinentes na impugnação apresentada. Dessa forma, requer-se a juntada do cálculo atualizado
com a devidas correções” (fls. 30) deixando de indicar expressamente os pontos de divergência, limitando-se apenas a exibir
nova planilha do débito. Dessa forma, rejeito a manifestação do credor para acolher a impugnação de fls. 7/10, de acordo com
as contas de fls. 11/12. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), LUCIANA ROBERTO DI
BERARDINI (OAB 350814/SP)
Processo 0037111-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1066348-08.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Maxximus Comercio Importacao e Exportacao de Produtos de Utilidades Ltda
- Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia e outro - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida
JOÃO BATISTA DA SILVA CARVALHO, CPF 003.768.888-06, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao
Banco Central do Brasil, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
HEIMOVSKI (OAB 115728/MG), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JAMERSON DE FARIA
MARRA (OAB 76742/MG)
Processo 0038443-79.2021.8.26.0100 (processo principal 1043219-18.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade dos sócios e administradores - Moema Comercio de Eletro & Eltronicos Eireli - - Danielle Uchida Garcia
Machado - Mauricio Hamada - Vistos. Fls. 424/425: concedida oportunidade para manifestação dos devedores, nos termos do
artigo 876, § 1º, do Código de Processo Civil, mantiveram-se silentes. Assim, considerando as manifestações de fls. 400/401
e 421, observados os documentos de fls. 422 e 423, ausentes eventuais questões pendentes de decisão, defiro o pedido
de adjudicação integral do imóvel de matrícula nº 44.074 e da fração ideal de 46% do imóvel de matrícula nº 112.250 de
titularidade do executado Maurício Hamada, servindo a presente como auto de adjudicação. Oportunamente expeça-se carta de
adjudicação. Intime-se. - ADV: MARIANA EDUARDO GUERRA (OAB 393019/SP), EDSON CARIS BRANDÃO (OAB 289706/SP),
CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP), CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP), REMO HIGASHI
BATTAGLIA (OAB 157500/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MARIANA EDUARDO GUERRA (OAB 393019/
SP)
Processo 0038917-79.2023.8.26.0100 (processo principal 1013937-49.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Natal e Manssur Sociedade de Advogados - Viga Administradora de Bens - Eireli - Manifeste-se o(a)
exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ALEXANDRE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Indenização por Dano Moral - Roberto de Jesus Mascarenhas - Ronaldo Santos Silva - - Ismael Lopes Junior EPP - Vistos.
Defiro o pedido para a pesquisa de endereço do terceiro adquirente Nilsomar Pereira do Nascimento, inscrito no CPF n°:
439.190.732-15, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofícios enviados ao Banco Central do Brasil, à Receita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Federal, à
Serasa, à Comgás e ao TRE, protocolados eletronicamente, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e
SIEL. Intime-se. - ADV: SANDRO CARDOSO PEREIRA WOLSKI (OAB 354283/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/
SP)
Processo 0031186-32.2023.8.26.0100 (processo principal 1037012-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Augusta de Fatima Nunes Nogueira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -
Está disponível para impressão online o alvará expedido. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), VICTOR RODRIGUES
SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 0033019-27.2019.8.26.0100 (processo principal 1055496-32.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - E.I.S. - Innovation Consultoria Internacional Ltda. - - ATS Assessoria em Recuperação Predial Ltda (“ATS”)
- - S.T.E.M. - - G.B.M. e outro - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de
10 dias. . - ADV: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), WILLIAN ALBERTO BARROCO (OAB 255918/SP),
RODRIGO RIBEIRO FLEURY (OAB 176286/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), LUIS ANTONIO DA
GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE
CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), ANDRE DE LUIZI CORREIA (OAB 137878/
SP)
Processo 0033167-72.2018.8.26.0100 (processo principal 1068346-89.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento - DANIELA CEZAR FERREIRA - Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial
de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na
inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LUCAS BATISTUZO GURGEL MARTINS (OAB 251822/SP)
Processo 0033294-97.2024.8.26.0100 (processo principal 1070582-62.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Viccenzo Machado Dulizia - - Mellina Oliveira Machado - - Mellina O M Joias Me - Unimed
Seguros Saude S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão retro procedi a transferência de valores para a conta
judicial a disposição deste juízo com a liberação de valores excedentes. - ADV: ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/
SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB 219490/SP), ANDRÉ PINTO CAMARGO (OAB
219490/SP)
Processo 0033302-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1055497-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Citação - L.A.D. - C.N.U.C.C. - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD.
2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854,
§3º, do CPC. - ADV: ANDRE LUIS AMOROSO DE LIMA (OAB 223281/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/
SP)
Processo 0036057-42.2022.8.26.0100 (processo principal 1059190-96.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - A. R. M. Administração e Participações Ltda - Michelle Valentim Silva - - Isabel Soares Ferreira da
Silva - Izabel Aparecida Favaro Piccolo - Ciência às partes do ofício juntado aos autos. - ADV: PAULO ROBERTO ANDRIOLO
(OAB 173475/SP), DANIEL DA COSTA SILVA (OAB 492926/SP), DANIEL DA COSTA SILVA (OAB 492926/SP), GLADIS MARIA
HANAUER (OAB 427477/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP)
Processo 0036645-78.2024.8.26.0100 (processo principal 1143559-23.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Danubia Torres Vicente - Banco J Safra S/A - Vistos. Fls. 48: diante da insuficiência do
valor depositado, considerando a diferença apontada, manifeste-se a parte executada. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 0037096-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1017158-13.2021.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Oferta e Publicidade - Thiago Ribeiro do Nascimento - Daira Tatto Spply Eireli - Vistos. Fls. 7/10 e 30/31: acolho a
impugnação apresentada pelo devedor, considerando os termos da sentença de fls. 353/356, mantida pelo v. acórdão de fls.
488/493. A devedora apresenta incorreções no cálculo oferecido pelo impugnado, inserido na peça inicial do presente incidente,
explanando detalhadamente sobre cada um dos contratos, tendo o credor informado, em resposta (fls. 30/31) “que, de fato,
existem algumas observações pertinentes na impugnação apresentada. Dessa forma, requer-se a juntada do cálculo atualizado
com a devidas correções” (fls. 30) deixando de indicar expressamente os pontos de divergência, limitando-se apenas a exibir
nova planilha do débito. Dessa forma, rejeito a manifestação do credor para acolher a impugnação de fls. 7/10, de acordo com
as contas de fls. 11/12. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), LUCIANA ROBERTO DI
BERARDINI (OAB 350814/SP)
Processo 0037111-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1066348-08.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Maxximus Comercio Importacao e Exportacao de Produtos de Utilidades Ltda
- Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia e outro - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida
JOÃO BATISTA DA SILVA CARVALHO, CPF 003.768.888-06, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao
Banco Central do Brasil, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
HEIMOVSKI (OAB 115728/MG), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JAMERSON DE FARIA
MARRA (OAB 76742/MG)
Processo 0038443-79.2021.8.26.0100 (processo principal 1043219-18.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade dos sócios e administradores - Moema Comercio de Eletro & Eltronicos Eireli - - Danielle Uchida Garcia
Machado - Mauricio Hamada - Vistos. Fls. 424/425: concedida oportunidade para manifestação dos devedores, nos termos do
artigo 876, § 1º, do Código de Processo Civil, mantiveram-se silentes. Assim, considerando as manifestações de fls. 400/401
e 421, observados os documentos de fls. 422 e 423, ausentes eventuais questões pendentes de decisão, defiro o pedido
de adjudicação integral do imóvel de matrícula nº 44.074 e da fração ideal de 46% do imóvel de matrícula nº 112.250 de
titularidade do executado Maurício Hamada, servindo a presente como auto de adjudicação. Oportunamente expeça-se carta de
adjudicação. Intime-se. - ADV: MARIANA EDUARDO GUERRA (OAB 393019/SP), EDSON CARIS BRANDÃO (OAB 289706/SP),
CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP), CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP), REMO HIGASHI
BATTAGLIA (OAB 157500/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), MARIANA EDUARDO GUERRA (OAB 393019/
SP)
Processo 0038917-79.2023.8.26.0100 (processo principal 1013937-49.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Natal e Manssur Sociedade de Advogados - Viga Administradora de Bens - Eireli - Manifeste-se o(a)
exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ALEXANDRE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º