0031288-12.2025.8.11.0000

Art. 1º Reconduzir, recompor e consolidar as Comissões de Prevenção e ZUQUIM NOGUEIRA
Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de Primeiro e
Segundo Graus de Jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado de
PORTARIA TJMT/PRES N. 808 DE 30 DE MAIO DE 2025.
Mato Grosso, instituídas pela Portaria TJMT/PRES n. 447, 15 de abril de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2024, em observância a Resolução CNJ n. 351, de 28 de outubro de 2020.
GROSSO, no uso de suas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 2º A Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0031288-12.2025.8.11.0000,
Sexual e da Discriminação de Segundo Grau conta com os seguintes
RESOLVE: Art. 1º Designar os Desembargadores Wesley Sanchez Lacerda,
integrantes:
Marcos Machado, Lídio Modesto da Silva Filho e Hélio Nishiyama, membros
I – Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, indicada pela
deste Tribunal, para atuarem , em regime de cooperação, junto ao Gabinete 2
Presidência, que presidirá a Comissão;
da 3 Câmara Criminal, com jurisdição limitada ao julgamento dos processos
II - Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, indicada pelo
habilitados, pelo tempo necessário à conclusão dos respectivos julgamentos,
Órgão Especial;
sem prejuízo das funções exercidas nos órgãos fracionários de origem. Art. 2
III – Desembargador Deosdete Cruz Júnior, indicado pela AMAM;
º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
IV - Claudenice Deijany Farias de Costa, servidora indicada pela Presidência;
digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
V - Marina Calmon Cerisara, servidora indicada pela Presidente da Comissão
Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT
VI - Jane Selma Barbosa, servidora indicada pela Associação dos Servidores
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;
VII - Mireni de Oliveira Costa Silva, servidora indicada pelo Sindicato dos Edital
Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Estado de Mato Grosso;
VIII - Elisângela Artmann Bortoliní, servidora indicada pelo Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; ERRATA DO
IX - Juliana Gonçalves de Melo Ribeiro Kido, servidora indicada pela EDITAL DE CURSO Nº 006/2025/ESMAGIS-MT
Associação dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT torna
Grosso; público o CALENDÁRIO do Curso de “Formação de Formadores – FOFO -
X - Rosemar da Silva Santos, servidora indicada pela Associação dos Nível 1”, destinado aos(às) Magistrados(as) e assessores(as) do Poder
Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Judiciário de Mato Grosso, credenciado na Escola Nacional de Formação e
XI - Rosália Duarte Lourenço, servidora eleita em votação direta entre os Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira -
servidores e servidoras efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição; ENFAM, para fins de vitaliciamento e ou promoção de magistrados:
XII - Francisca Maria Calcagnotto Metelo, colaboradora terceirizada. 1. DO CURSO
Art. 3º A Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e FORMAÇÃO DE FORMADORES – NÍVEL 1
Sexual e da Discriminação de Primeiro Grau conta com os seguintes Número de Turma: 01(uma)
integrantes: Número de Vagas: 40 (quarenta)
I – Juíza de Direito Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, indicada pela Número Total de Vagas com Pagamento de Diária magistrados(as) do interior:
Diretoria do Foro da Capital; 10(dez)
II – Juíza de Direito Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, indicada pela MÓDULO 1
AMAM; Período: 14, 15 e 16-07-2025
III - Juíza de Direito Luciene Kelly Marciano Roos, eleita em votação direta Horário: 09h às 12h e das 14h às 19h
entre os magistrados da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição; Local: Sede da ESMAGIS-MT
IV – Amanda Meira Florentino, servidora indicada pela Diretoria do Foro da Carga-Horária Total: 24 horas/aula
Capital; Formadores externos: Fernando de Assis Alves e Vladimir Santos Vitovsky
V - Jane Selma Barbosa, servidora indicada pela Associação dos Servidores MÓDULO 2
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Período: 21-07 a 18-08-2025
VI - Mireni de Oliveira Costa Silva, servidora indicada pelo Sindicato dos Horário: Livre
Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Estado de Mato Grosso; Modalidade: EAD - Plataforma Moodle
VII - Elisângela Artmann Bortolini, servidora indicada pelo Sindicato dos Carga-horária total: 40 horas/aula
Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Tutor: Jeverson Luiz Quintieri
VIII - Juliana Gonçalves de Melo Ribeiro Kido, servidora indicada pela MÓDULO 3
Associação dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Período: 25 e 26-08-2025
Grosso; Horário: 09h às 12h e das 14h às 19h
IX - Rosemar da Silva Santos, servidora indicada pela Associação dos Local: Sede da ESMAGIS-MT
Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; Carga-Horária Total: 16 horas/aula
X - Carlos Henrique Carriel do Nascimento, servidor eleito em votação direta Formadores externos: Fernando de Assis Alves e Vladimir Santos Vitovsky
entre os servidores do quadro lotados na capital do respectivo estado, a partir Cuiabá-MT, 30 de maio de 2025.
de lista de inscrição; (assinado digitalmente)
XI - Robson Carlos Pereira dos Santos, servidor eleito em votação direta Professor Doutor ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
entre os servidores do quadro lotados no interior do respectivo estado, a partir Juiz Coordenador das Atividades Pedagógicas da ESMAGIS-MT
de lista de inscrição; Portaria nº 02/2023 – ESMAGIS-MT
XII - Suelen da Silva Martins, colaboradora terceirizada. * O TERMO DE COMPROMISSO (anexo I do Edital n. 006,
Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pela Juíza de 05-2025-ESMAGIS), encontra-seno Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Direito Luciene Kelly Marciano Roos. Eletrônico no final desta Edição.
Art. 4º Ficam revogadas: Clique aqui
I- Portaria TJMT/PRES n. 482 de 24 de abril de 2024; Caderno de Anexo
II- Portaria TJMT/PRES n. 488 de 27 de março de 2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Portaria da Presidência
Coordenadoria de Magistrados
Portaria da Presidência PORTARIA TJMT/PRES N. 777 DE 28 DE MAIO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei
PORTARIA TJMT/PRES N. 804/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025. n. 12.865, de 13.5.2025, disponibilizada no Diário Oficial de 14.5.2025, edição
Designa Magistrado, como Coordenador do CEJUSC Itinerante da comarca n. 28.988, que altera a Lei n. 8.814, de 15.1.2008, que institui o Sistema de
de Cuiabá . O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação e
conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n.0030824- extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda
85.2025.8.11.0000, RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Instância, conforme Ofício n. 882/2025-PRES, registrado no CIA n. 0031221-
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Edson Dias Reis, titular da 2ª Turma 47.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar Nilva Blemer, Técnica
Recursal Gabinete 2 da Comarca de Cuiabá, para exercer a função de Juiz Judiciária-PTJ, matrícula n. 7.965, para desempenhar a função de Revisor -
Coordenador do CEJUSC Itinerante, para o biênio 2025/2026. Art. 2º Fica PDA-FC, do Gabinete 22 - Desembargador José Zuquim Nogueira, com
revogada parcialmente, a Portaria TJMT/PRES n. 133/2023, de 20 de janeiro efeitos retroativos a 14.5.2025, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES n.
de 2023, no tocante à designação anterior do CEJUSC Itinerante. Art. 3º Esta 107/2025 de 17.1.2025, disponibilizada no DJe de 20.1.2025, edição n. 11871.
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Disponibilizado 2/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11956 4