Processo ativo
0031425-91.2025.8.11.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0031425-91.2025.8.11.0000
Vara: Cível Gestora Geral G1, estará em Cuiabá no período de 28/07/2025 1º/8/2025 para
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
TERMO DE DOAÇÃO N. 15/2025 como casos urgentes, inadiáveis e não previstos; Considerando o disposto no
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS 25/2025 - CIA n. 0717830- artigo 12 da Portaria nº 1382/2014 da Presidência do Tribunal de Justiça de
78.2025.8.11.0001 Mato Grosso, RESOLVE: Art. 1º - Convocar a servidora SANDRINE
DOADOR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO LUCIANA COSTA GAHYVA OLIVEIRA, matrícula 41.073, para a realização
CNPJ: 03.535.606/0001-10. de serviço extraordinário no período de 28 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /07/2025 a 01/08/2025, após o
DONATÁRIO – COMANDO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE cumprimento da jornada normal de trabalho, em dias úteis, gerando crédito
PROTEÇÃO correspondente no banco de horas da servidora. Art. 2º - A presente
AMBIENTAL (BPA/PMMT) convocação destina-se exclusivamente à atuação em razão da necessidade
CNPJ: 24.672.842/0007-43. do serviço, conforme fundamentação acima. Art. 3º - Encaminhe-se cópia
OBJETO: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos para as devidas
ônus, os bens anotações no banco de horas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Cuiabá,
inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes no Termo de 25 de julho de 2025. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
Entrega acostado
no CIA - andamento n. 65 - resolve doá-los a título gratuito ao Donatário. Entrância Intermediária
INTERESSE PÚBLICO: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
móveis como
sendo: monitores, CPUs, microcomputadores, a fim de melhorar a estrutura Comarca de Chapada dos Guimarães
do ambiente onde
são realizadas às atividades de atendimento da população. Diretoria do Fórum
Cuiabá-MT, 25 de julho de 2025.
(Documento assinado digitalmente)
WERMISON FERREIRA CESAR Sentença
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
SENTENÇA
TERMO DE DOAÇÃO N. 16/2025 0031425-91.2025.8.11.0000(A)
Doação de Bens Inservíveis 112/2024 - CIA n. 0066104-54.2024.8.11.0000 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DOADOR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO PAULO HENRIQUE HANS
CNPJ: 03.535.606/0001-10. Vistos etc.
DONATÁRIO - COMUNIDADE CATÓLICA SHALON, Trata-se de pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da
CNPJ: 07.044.456/0001-00 Justiça para apurar possível lavratura irregular de Escritura Pública de
OBJETO: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer Autorização Real, pelo Cartório de Paz e Notas de Rio da Casca.
ônus, os bens Intimado, o Tabeliã o se manifestaram nos autos, esclarecendo os fatos.
inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes no Termo de Relatei o necessário, fundamento e decido.
Entrega acostado O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços
no CIA - andamento n. 101 - resolve doá-los a título gratuito ao Donatário. notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos
INTERESSE PÚBLICO: O presente termo tem por objetivo a doação de bens artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a
móveis como necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário.
sendo: gaveteiro, armário, mesa, geladeira e outros bens inservíveis, a fim de A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a
melhorar a 23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso.
estrutura do ambiente onde são realizadas às atividades de atendimento da No caso dos autos, após a oitiva prévia do Tabeliã o, observo que a
população. pendência foi sanada, inclusive com a justificativa plausível. Destaco que o
Cuiabá-MT, 25 de julho de 2025 selo foi cancelado imediatamente após identificar a averbação na procuração,
(Documento assinado digitalmente) em razão da ineficácia, quanto aos demais argumentos, tratam-se de
WERMISON FERREIRA CESAR conjecturas sem a apresentação de provas para a instauração de um
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio procedimento disciplinar. Assim, não houve dolo ou culpa na prática do ato
Documento assinado que desafie a abertura de processo administrativo disciplinar.
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, promovo, na forma do
COMARCAS art. 13, §3º, II do Provimento nº 5/2008/CM, o arquivamento sumário do
presente procedimento sem convertê-lo em SIND/PAD.
Intime-se o suscitado através do Sistema CIA.
Entrância Final
Após o prazo recursal, encaminhe-se à e. CGJ para as anotações
pertinentes.
Comarca de Cuiabá Transitada em julgado, ao arquivo com as baixas e anotações de praxe.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Chapada dos Guimarães, 24 de julho de 2025.
Diretoria do Fórum
(documento assinado eletronicamente)
Leonísio Salles de Abreu Júnior
Gerência de Recursos Humanos Juiz de Direito Diretor do Foro
Comarca de Mirassol D'Oeste
Portaria
Diretoria do Fórum
* PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 471.2025-GRHFC DE24 de julho de 2025
Altera a escala de Plantão Judiciário referente aos meses de julho e
Portaria
agosto/2025, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
PORTARIA Nº. 036/2025-CA
Caderno de Anexo
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA,
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE MIRASSOL
Varas Cíveis
D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA
LEI; Considerando que a Servidora Edislaine Candido Costa, matr. 8569,
10ª Vara Cível Gestora Geral G1, estará em Cuiabá no período de 28/07/2025 1º/8/2025 para
tratamento de saúde (consultas com médicos especialistas e exames que não
são realizados no interior); R E S O L VE : DESIGNAR a servidora DANIELA
Portaria BONFIM CASTILHO MOTTA, Analista Judiciária, matrícula 24220, para, em
substituição, exercer a função de GESTORA GERAL G1-PDA-FC desta
Comarca, no período de 28/7/2025 a 1º/8/2025, em razão da titular estar em
PORTARIA Nº 01/2025 tratamento de saúde, nos termos da Portaria TJMT/PRES nº 845, de 2 de
Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível setembro de 2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe-se ao
da Comarca de Cuiabá – MT, no uso de suas atribuições legais e, Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça . Mirassol D“
Considerando a necessidade do serviço diante do acúmulo de processos a Oeste, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa
serem impulsionados; Considerando o número reduzido de servidores na Juiz de Direito Diretor do Foro
unidade e a ausência de estagiários na secretaria judicial; Considerando que a
convocação destina-se a suprir situações excepcionais e temporárias, bem
Disponibilizado 28/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11994 8
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS 25/2025 - CIA n. 0717830- artigo 12 da Portaria nº 1382/2014 da Presidência do Tribunal de Justiça de
78.2025.8.11.0001 Mato Grosso, RESOLVE: Art. 1º - Convocar a servidora SANDRINE
DOADOR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO LUCIANA COSTA GAHYVA OLIVEIRA, matrícula 41.073, para a realização
CNPJ: 03.535.606/0001-10. de serviço extraordinário no período de 28 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /07/2025 a 01/08/2025, após o
DONATÁRIO – COMANDO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE cumprimento da jornada normal de trabalho, em dias úteis, gerando crédito
PROTEÇÃO correspondente no banco de horas da servidora. Art. 2º - A presente
AMBIENTAL (BPA/PMMT) convocação destina-se exclusivamente à atuação em razão da necessidade
CNPJ: 24.672.842/0007-43. do serviço, conforme fundamentação acima. Art. 3º - Encaminhe-se cópia
OBJETO: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos para as devidas
ônus, os bens anotações no banco de horas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Cuiabá,
inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes no Termo de 25 de julho de 2025. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito
Entrega acostado
no CIA - andamento n. 65 - resolve doá-los a título gratuito ao Donatário. Entrância Intermediária
INTERESSE PÚBLICO: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
móveis como
sendo: monitores, CPUs, microcomputadores, a fim de melhorar a estrutura Comarca de Chapada dos Guimarães
do ambiente onde
são realizadas às atividades de atendimento da população. Diretoria do Fórum
Cuiabá-MT, 25 de julho de 2025.
(Documento assinado digitalmente)
WERMISON FERREIRA CESAR Sentença
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
SENTENÇA
TERMO DE DOAÇÃO N. 16/2025 0031425-91.2025.8.11.0000(A)
Doação de Bens Inservíveis 112/2024 - CIA n. 0066104-54.2024.8.11.0000 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DOADOR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO PAULO HENRIQUE HANS
CNPJ: 03.535.606/0001-10. Vistos etc.
DONATÁRIO - COMUNIDADE CATÓLICA SHALON, Trata-se de pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da
CNPJ: 07.044.456/0001-00 Justiça para apurar possível lavratura irregular de Escritura Pública de
OBJETO: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer Autorização Real, pelo Cartório de Paz e Notas de Rio da Casca.
ônus, os bens Intimado, o Tabeliã o se manifestaram nos autos, esclarecendo os fatos.
inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes no Termo de Relatei o necessário, fundamento e decido.
Entrega acostado O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços
no CIA - andamento n. 101 - resolve doá-los a título gratuito ao Donatário. notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos
INTERESSE PÚBLICO: O presente termo tem por objetivo a doação de bens artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a
móveis como necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário.
sendo: gaveteiro, armário, mesa, geladeira e outros bens inservíveis, a fim de A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a
melhorar a 23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso.
estrutura do ambiente onde são realizadas às atividades de atendimento da No caso dos autos, após a oitiva prévia do Tabeliã o, observo que a
população. pendência foi sanada, inclusive com a justificativa plausível. Destaco que o
Cuiabá-MT, 25 de julho de 2025 selo foi cancelado imediatamente após identificar a averbação na procuração,
(Documento assinado digitalmente) em razão da ineficácia, quanto aos demais argumentos, tratam-se de
WERMISON FERREIRA CESAR conjecturas sem a apresentação de provas para a instauração de um
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio procedimento disciplinar. Assim, não houve dolo ou culpa na prática do ato
Documento assinado que desafie a abertura de processo administrativo disciplinar.
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, promovo, na forma do
COMARCAS art. 13, §3º, II do Provimento nº 5/2008/CM, o arquivamento sumário do
presente procedimento sem convertê-lo em SIND/PAD.
Intime-se o suscitado através do Sistema CIA.
Entrância Final
Após o prazo recursal, encaminhe-se à e. CGJ para as anotações
pertinentes.
Comarca de Cuiabá Transitada em julgado, ao arquivo com as baixas e anotações de praxe.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Chapada dos Guimarães, 24 de julho de 2025.
Diretoria do Fórum
(documento assinado eletronicamente)
Leonísio Salles de Abreu Júnior
Gerência de Recursos Humanos Juiz de Direito Diretor do Foro
Comarca de Mirassol D'Oeste
Portaria
Diretoria do Fórum
* PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 471.2025-GRHFC DE24 de julho de 2025
Altera a escala de Plantão Judiciário referente aos meses de julho e
Portaria
agosto/2025, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
PORTARIA Nº. 036/2025-CA
Caderno de Anexo
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA,
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE MIRASSOL
Varas Cíveis
D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA
LEI; Considerando que a Servidora Edislaine Candido Costa, matr. 8569,
10ª Vara Cível Gestora Geral G1, estará em Cuiabá no período de 28/07/2025 1º/8/2025 para
tratamento de saúde (consultas com médicos especialistas e exames que não
são realizados no interior); R E S O L VE : DESIGNAR a servidora DANIELA
Portaria BONFIM CASTILHO MOTTA, Analista Judiciária, matrícula 24220, para, em
substituição, exercer a função de GESTORA GERAL G1-PDA-FC desta
Comarca, no período de 28/7/2025 a 1º/8/2025, em razão da titular estar em
PORTARIA Nº 01/2025 tratamento de saúde, nos termos da Portaria TJMT/PRES nº 845, de 2 de
Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível setembro de 2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe-se ao
da Comarca de Cuiabá – MT, no uso de suas atribuições legais e, Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça . Mirassol D“
Considerando a necessidade do serviço diante do acúmulo de processos a Oeste, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa
serem impulsionados; Considerando o número reduzido de servidores na Juiz de Direito Diretor do Foro
unidade e a ausência de estagiários na secretaria judicial; Considerando que a
convocação destina-se a suprir situações excepcionais e temporárias, bem
Disponibilizado 28/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11994 8