Processo ativo
0031712-26.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0031712-26.2024.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
308532/SP)
Processo 0031712-26.2024.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Cristiane Pimentel Fortes - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021218-67.2022.8.26.0114/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Vistos. Páginas 81/86: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do cré ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dito do(a) interessado(a)
Cristiane Pimentel Fortes, nos termos do art. 11, III, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após,
à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 0031717-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Raquel Santini
Franco - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032483-55.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP)
Processo 0031960-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valeria Aparecida Dias -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1044880-32.2022.8.26.0053/0017 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP)
Processo 0032108-37.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carmen Pedroso Sato - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1033897-71.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0032659-51.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Sônia Cecília Cardoso Miranda -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0634/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0026034-18.2021.8.26.0053/0014
2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 215/237: Homologo o acordo celebrado
entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Sônia Cecília Cardoso Miranda Deságio: 20% Acordo abrangerá somente
80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro
o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório,
cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se
ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/
SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/
SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0032661-21.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Therezinha Gimenez Nishimura -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0634/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0026034-18.2021.8.26.0053/0015
2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 223/245: Homologo o acordo celebrado
entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Therezinha Gimenez Nishimura Deságio: 20% Acordo abrangerá somente
80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado à credora originária.
Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício
requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº
2.753/24. No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407.584/SP), subscritor(a) do
acordo. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada,
no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do
pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP),
Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0033880-98.2024.8.26.0500 - Precatório - Concurso Público / Edital - Marcia Capelo Ferreira - Processo de
Origem: 0021494-25.2023.8.26.0224/0120 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025.
- ADV: HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA (OAB 434700/SP)
Processo 0033884-38.2024.8.26.0500 - Precatório - Concurso Público / Edital - Renato Valcazara - Processo de Origem:
0023116-42.2023.8.26.0224/0118 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV:
HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA (OAB 434700/SP)
Processo 0033912-06.2024.8.26.0500 - Precatório - Concurso Público / Edital - Antonio Carlos da Silva Bueno - Processo de
Origem: 0015410-08.2023.8.26.0224/0114 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista o fornecimento dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
308532/SP)
Processo 0031712-26.2024.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Cristiane Pimentel Fortes - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021218-67.2022.8.26.0114/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de
Campinas Vistos. Páginas 81/86: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do cré ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dito do(a) interessado(a)
Cristiane Pimentel Fortes, nos termos do art. 11, III, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após,
à DEPRE 2.1.4 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 0031717-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Raquel Santini
Franco - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032483-55.2022.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo
em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se.
São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP)
Processo 0031960-26.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valeria Aparecida Dias -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1044880-32.2022.8.26.0053/0017 4ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), PAULO
MONTEIRO (OAB 130029/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP)
Processo 0032108-37.2023.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carmen Pedroso Sato - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1033897-71.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da
Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário,
o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ANA CRISTINA DE
MOURA (OAB 134361/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0032659-51.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Sônia Cecília Cardoso Miranda -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0634/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0026034-18.2021.8.26.0053/0014
2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 215/237: Homologo o acordo celebrado
entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Sônia Cecília Cardoso Miranda Deságio: 20% Acordo abrangerá somente
80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro
o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório,
cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se
ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/
SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/
SP) - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0032661-21.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Therezinha Gimenez Nishimura -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0634/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0026034-18.2021.8.26.0053/0015
2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 223/245: Homologo o acordo celebrado
entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Therezinha Gimenez Nishimura Deságio: 20% Acordo abrangerá somente
80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado à credora originária.
Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício
requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº
2.753/24. No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407.584/SP), subscritor(a) do
acordo. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada,
no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do
pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 16 de junho de 2025. Advogados(s): Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP),
Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP),
Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP) - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0033880-98.2024.8.26.0500 - Precatório - Concurso Público / Edital - Marcia Capelo Ferreira - Processo de
Origem: 0021494-25.2023.8.26.0224/0120 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025.
- ADV: HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA (OAB 434700/SP)
Processo 0033884-38.2024.8.26.0500 - Precatório - Concurso Público / Edital - Renato Valcazara - Processo de Origem:
0023116-42.2023.8.26.0224/0118 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista o fornecimento dos dados
bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV:
HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA (OAB 434700/SP)
Processo 0033912-06.2024.8.26.0500 - Precatório - Concurso Público / Edital - Antonio Carlos da Silva Bueno - Processo de
Origem: 0015410-08.2023.8.26.0224/0114 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Tendo em vista o fornecimento dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º