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0031836-71.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0031836-71.2024.8.11.0000
Vara: Única -24/06/2024 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
trabalhos correcionais ordinários. Art. 3º O inciso III do art. 3º da Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024 passa a vigorar
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. com a seguinte redação:
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA “Art. 3º (...)
ANEXO ÚNICO -MÊS JUNHO III – Jhoni Franca Garcia, matrículan. 42.738;”
Vila Bela da Santíssima Trindade -Vara Única -24/06/2024 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Bela da Santíssima Trindade -Diretoria do For ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o -25/06/2024 Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Pontes e Lacerda -1ª Vara - Comarca de Pontes e Lacerda -26/06/2024
Pontes e Lacerda -2ª Vara - Comarca de Pontes e Lacerda -27/06/2024 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Pontes e Lacerda -3ª Vara - Comarca de Pontes e Lacerda -28/06/2024
Carcerário - GMF
Pontes e Lacerda -Diretoria -28/06/2024
Portaria
PORTARIA TJMT/CGJ N. 80 DE 29 MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a realização do Projeto Corregedoria Participativanas
Comarcasde Pontes e Lacerda e Vila Bela de SantíssimaTrindade. PORTARIA N° 03/2024 GMF/TJMT.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, Altera disposições constantes da Portaria n.03/2023 GMF/TJMT.
no uso de suas atribuições legais e regimentais,bem como nos termos do O SUPERVISOR DO GRUPO DE MONITOFLAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Expediente CIA n. 0031836-71.2024.8.11.0000, DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO - GMF/MT,
RESOLVE: Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, no uso de suas
Art. 1º Dispor sobre o serviço de atendimento a ser realizado pela equipe da atribuições legais e regimentais,
Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas de Pontes e Lacerda e Vila CONSIDERANDO a designação de Juizes de Direito para auxiliar e _
Bela de Santíssima Trindade. colaborar nas atividades de articulação e implementação das atividades
Art. 2º O atendimento ao público interno, externo e entidades em geral será previstas no rol de atribuições do GMF, prevista na Portaria 03/2023
realizadonas Comarcas mencionadas no art. 1º, conforme o seguinte GMF/TJMT, bem como a implementação de ações do portfólio do Programa
cronograma: Fazendo Justiça (CNJ/PNUD);
I – 24/6/2024 – Comarca de Vila Bela de SantíssimaTrindade; CONSIDERANDO a inauguração da Central de Alternativas de Penais na
II– 25/6/2024 a 28/6/2024 – Pontes e Lacerda. Comarca de Cuiabá e o necessário acompanhamento do equipamento pelo
§1º os atendimentos realizados serão relativos aos serviços judiciários e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
extrajudiciaisdas comarcasa serem visitadas pela equipe designada. Socioeducativo. RESOLVE:
§2º As datas dos atendimentos em cada unidade judiciáriapoderão ser Art. 1° Redefinir no âmbito do GMF/TJMT, as atribuições da Juíza de Direito
alteradas de acordo com a necessidade e a critério do Corregedor-Geral. Edna Ederli Coutinho, auxiliar do Grupo de Monitoramento e FiScalização e
Art. 3º Os atendimentos ao público externo serão realizados nas datas Sistema Carcerário e Socioeducativo-GMF/MT no biênio 2023-2024, a fim de
indicadas em cada uma das comarcas de forma presencial,das 12h às 16h e que a descentralização das atividades garanta uma melhor eficiência e
consistirão nos seguintes serviços ou providências: presteza nas ações a serem executadas, nos termos desta Portaria. §1°.
I – denúncias contra os serviços judiciários, magistrados, servidores, Compete à magistrada coordenar, liderar, gerenciar, acompanhar e auxiliar o
auxiliares da justiça e serventias extrajudiciais; Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
II – reclamaçõesrelativasao excesso de prazo em processos judiciais; e Socioeducativo - GMF, nas ações afetas à Central Integrada de Alternativas
III - esclarecimentoscom relação aos serviços prestados pelos Fóruns e Penais - CIAP.
cartóriosextrajudiciais; da Justiça. Art: 2°. Ficam mantidos os demais termos da Portaria n. 03/2023
IV – outros atendimentos relativos no âmbito da competência do Corregedor- Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GMF/TJMT.
Geral Publique-se, cumpra-se.
§ 1º Para efeitos desta Portaria, considera-se público externo os cidadãos em Cuiabá, 29 de Maio de 2024.
geral,usuários dos serviços judiciáriosou das serventias extrajudiciais; Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
§2º Os advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Supervisor do GMF/MT
demais órgãos de representação das comarcas indicadas nesta portaria
serão atendidos em horários distintos dos cidadãos em geral. Diretoria Geral
Art. 4º Os trabalhos de visita e atendimento serão realizados pelos seguintes
Juízes Auxiliares da Corregedoria:
I – Christiane da Costa Marques Neves; e Portaria da Presidência
II – Cristiane Padim da Silva.
Art. 5º Ficam designados os seguintes servidores para a realização de
assessoramento dos Juízes Auxiliares: Republica-se
I – Roseli Cardoso Saucedo Magalhães;e * A PORTARIA TJMT/PRES N. 635 DE 29 DE MAIO DE 2024, Esta Portaria
II – Ana Paula Cunha. estabelece o quadro de vagas de estágio curricular remunerado de
Art. 6º Ficam designadososseguintes servidores para arealização de estudantes de ensino superior e ensino médio nas unidades do Poder
assessoramento do Corregedor-Geral da Justiça: Judiciário do Estado de Mato Grosso,completa encontra-se no
I – Kelly Patríciada Silva Souza Assumpção; Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta
II – Flávio de Paiva Pinto; Edição.
III– Wládia Marina de Moraes Viana; Clique aqui
IV–Dionéia Aparecida Taques Herani; Caderno de Anexo
V–Ana Carolina Cintra Josetti;
VI–Celso Afonso Teichmann; Coordenadoria de Magistrados
VII– Adilson Figueiredo Cunha; e
VIII– Gabriele dos Santos Schimanoski.
Portaria
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Portaria Conjunta PORTARIA TJMT/PRES N. 645/2024-PRES DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Convocação da Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para
compor quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
PORTARIA TJMT/CGJ N. 85 DE 6 DE JUNHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Altera, em parte, a Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024, que dispõe sobre o Projeto
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
-Piloto de realização de testes do Sistema de Apresentação Remota e
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0030116-69.2024.8.11.0000,
Reconhecimento Facial (SAREF).
RESOLVE:
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas,
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do
membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na s
Expediente CIA n. 0035626-97.2023.8.11.0000,
sess ões da Primeira Câmara de Direito Privado, a serem realizada s em
RESOLVE:
Plenário por videconfer ência no dia 11.06.24 e em Plenário Virtual, do dia
Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024, que dispõe sobre o
11.06 a 13.06.24, em razão da ausência do Desembargador João Ferreira
Projeto-Piloto de realização de testes do Sistema de Apresentação Remota e
Filho.
Reconhecimento Facial (SAREF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º O art. 1º da Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024 passa a vigorar com a
(assinado digitalmente)
seguinte redação:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
“Art. 1º Dispor sobre o Projeto-Piloto de realização de testes do Sistema de
Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), nas comarcas de
Portaria da Presidência
Sorriso, Rondonópolis, Tangará da Serra, Poconé e Pontes e Lacerda. (NR)”
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 5
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. com a seguinte redação:
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA “Art. 3º (...)
ANEXO ÚNICO -MÊS JUNHO III – Jhoni Franca Garcia, matrículan. 42.738;”
Vila Bela da Santíssima Trindade -Vara Única -24/06/2024 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Bela da Santíssima Trindade -Diretoria do For ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o -25/06/2024 Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Pontes e Lacerda -1ª Vara - Comarca de Pontes e Lacerda -26/06/2024
Pontes e Lacerda -2ª Vara - Comarca de Pontes e Lacerda -27/06/2024 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Pontes e Lacerda -3ª Vara - Comarca de Pontes e Lacerda -28/06/2024
Carcerário - GMF
Pontes e Lacerda -Diretoria -28/06/2024
Portaria
PORTARIA TJMT/CGJ N. 80 DE 29 MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a realização do Projeto Corregedoria Participativanas
Comarcasde Pontes e Lacerda e Vila Bela de SantíssimaTrindade. PORTARIA N° 03/2024 GMF/TJMT.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, Altera disposições constantes da Portaria n.03/2023 GMF/TJMT.
no uso de suas atribuições legais e regimentais,bem como nos termos do O SUPERVISOR DO GRUPO DE MONITOFLAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Expediente CIA n. 0031836-71.2024.8.11.0000, DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO - GMF/MT,
RESOLVE: Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, no uso de suas
Art. 1º Dispor sobre o serviço de atendimento a ser realizado pela equipe da atribuições legais e regimentais,
Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas de Pontes e Lacerda e Vila CONSIDERANDO a designação de Juizes de Direito para auxiliar e _
Bela de Santíssima Trindade. colaborar nas atividades de articulação e implementação das atividades
Art. 2º O atendimento ao público interno, externo e entidades em geral será previstas no rol de atribuições do GMF, prevista na Portaria 03/2023
realizadonas Comarcas mencionadas no art. 1º, conforme o seguinte GMF/TJMT, bem como a implementação de ações do portfólio do Programa
cronograma: Fazendo Justiça (CNJ/PNUD);
I – 24/6/2024 – Comarca de Vila Bela de SantíssimaTrindade; CONSIDERANDO a inauguração da Central de Alternativas de Penais na
II– 25/6/2024 a 28/6/2024 – Pontes e Lacerda. Comarca de Cuiabá e o necessário acompanhamento do equipamento pelo
§1º os atendimentos realizados serão relativos aos serviços judiciários e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
extrajudiciaisdas comarcasa serem visitadas pela equipe designada. Socioeducativo. RESOLVE:
§2º As datas dos atendimentos em cada unidade judiciáriapoderão ser Art. 1° Redefinir no âmbito do GMF/TJMT, as atribuições da Juíza de Direito
alteradas de acordo com a necessidade e a critério do Corregedor-Geral. Edna Ederli Coutinho, auxiliar do Grupo de Monitoramento e FiScalização e
Art. 3º Os atendimentos ao público externo serão realizados nas datas Sistema Carcerário e Socioeducativo-GMF/MT no biênio 2023-2024, a fim de
indicadas em cada uma das comarcas de forma presencial,das 12h às 16h e que a descentralização das atividades garanta uma melhor eficiência e
consistirão nos seguintes serviços ou providências: presteza nas ações a serem executadas, nos termos desta Portaria. §1°.
I – denúncias contra os serviços judiciários, magistrados, servidores, Compete à magistrada coordenar, liderar, gerenciar, acompanhar e auxiliar o
auxiliares da justiça e serventias extrajudiciais; Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
II – reclamaçõesrelativasao excesso de prazo em processos judiciais; e Socioeducativo - GMF, nas ações afetas à Central Integrada de Alternativas
III - esclarecimentoscom relação aos serviços prestados pelos Fóruns e Penais - CIAP.
cartóriosextrajudiciais; da Justiça. Art: 2°. Ficam mantidos os demais termos da Portaria n. 03/2023
IV – outros atendimentos relativos no âmbito da competência do Corregedor- Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GMF/TJMT.
Geral Publique-se, cumpra-se.
§ 1º Para efeitos desta Portaria, considera-se público externo os cidadãos em Cuiabá, 29 de Maio de 2024.
geral,usuários dos serviços judiciáriosou das serventias extrajudiciais; Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
§2º Os advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Supervisor do GMF/MT
demais órgãos de representação das comarcas indicadas nesta portaria
serão atendidos em horários distintos dos cidadãos em geral. Diretoria Geral
Art. 4º Os trabalhos de visita e atendimento serão realizados pelos seguintes
Juízes Auxiliares da Corregedoria:
I – Christiane da Costa Marques Neves; e Portaria da Presidência
II – Cristiane Padim da Silva.
Art. 5º Ficam designados os seguintes servidores para a realização de
assessoramento dos Juízes Auxiliares: Republica-se
I – Roseli Cardoso Saucedo Magalhães;e * A PORTARIA TJMT/PRES N. 635 DE 29 DE MAIO DE 2024, Esta Portaria
II – Ana Paula Cunha. estabelece o quadro de vagas de estágio curricular remunerado de
Art. 6º Ficam designadososseguintes servidores para arealização de estudantes de ensino superior e ensino médio nas unidades do Poder
assessoramento do Corregedor-Geral da Justiça: Judiciário do Estado de Mato Grosso,completa encontra-se no
I – Kelly Patríciada Silva Souza Assumpção; Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta
II – Flávio de Paiva Pinto; Edição.
III– Wládia Marina de Moraes Viana; Clique aqui
IV–Dionéia Aparecida Taques Herani; Caderno de Anexo
V–Ana Carolina Cintra Josetti;
VI–Celso Afonso Teichmann; Coordenadoria de Magistrados
VII– Adilson Figueiredo Cunha; e
VIII– Gabriele dos Santos Schimanoski.
Portaria
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Portaria Conjunta PORTARIA TJMT/PRES N. 645/2024-PRES DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Convocação da Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para
compor quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
PORTARIA TJMT/CGJ N. 85 DE 6 DE JUNHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Altera, em parte, a Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024, que dispõe sobre o Projeto
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
-Piloto de realização de testes do Sistema de Apresentação Remota e
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0030116-69.2024.8.11.0000,
Reconhecimento Facial (SAREF).
RESOLVE:
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas,
regimentais, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do
membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na s
Expediente CIA n. 0035626-97.2023.8.11.0000,
sess ões da Primeira Câmara de Direito Privado, a serem realizada s em
RESOLVE:
Plenário por videconfer ência no dia 11.06.24 e em Plenário Virtual, do dia
Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024, que dispõe sobre o
11.06 a 13.06.24, em razão da ausência do Desembargador João Ferreira
Projeto-Piloto de realização de testes do Sistema de Apresentação Remota e
Filho.
Reconhecimento Facial (SAREF).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º O art. 1º da Portaria TJMT/CGJ n. 12/2024 passa a vigorar com a
(assinado digitalmente)
seguinte redação:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
“Art. 1º Dispor sobre o Projeto-Piloto de realização de testes do Sistema de
Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), nas comarcas de
Portaria da Presidência
Sorriso, Rondonópolis, Tangará da Serra, Poconé e Pontes e Lacerda. (NR)”
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 5