0032265-38.2024.8.11.0000

Departamento Administrativo Comarca de Cuiabá
Extrato Diretoria do Fórum
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 61/2024 Edital
CIA 0032265-38.2024.8.11.0000
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Companhia
DOCUMENTOS JUDICIAIS Nº 11/2024-GA A Comissão de Avaliação e
Brasileira de Cartuchos-CFC
Descarte de Documentos no âmbito da Comarca de Cuiabá/MT, designada
CNPJ: 57.494.031/0001-63
pela Portaria nº 4, de 9 de fevereiro de 2023 e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. publicado em 10/02/2023, no
Decisão: “(...). Com essas considerações, estando os autos devidamente
Diário Eletrônico nº 11402, de acordo com a Relação e as 67 Listagens de
instruídos e, diante da necessidade apontada pela área solicitante,
Processos anexas, aprovada pela Juíza de Direito Diretora do Foro da
AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (art. 74, inciso I, da
Comarca de Cuiabá, Excelentíssima Senhora Edleuza Zorgetti Monteiro da
Lei 14.133/21 c/c §1º do mesmo dispositivo), da Companhia Brasileira de
Silva, faz saber a quem posso interessar que, transcorridos 45 (quarenta e
Cartuchos-CFC (...) para o fornecimento de munições diversos calibres, no
cinco) dias corridos da data da publicação deste Edital no DJE, se não houver
valor total de R$ 721.650,00 (setecentos e vinte e um mil, seiscentos e
oposição, o setor responsável pelo arquivo deste Juízo providenciará a
cinquenta reais). (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 16 de agosto de
eliminação de todos os processos constantes na lista, conforme
2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA
Recomendação nº 37/2011 e Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de
SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.
2013, ambas do CNJ, bem como em cumprimento à determinação contida na
Cuiabá, 19 de agosto de 2024
Resolução n. 324/2020 também do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e
Ivone Regina Marca
ainda, em atenção à tabela de temporalidade do Sistema SIAP – Sistema de
Diretora do Departamento Administrativo
Inspeção e Acompanhamento de Produção do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso. Os interessados no prazo citado poderão requerer, as suas
expensas, o desentranhamento ou cópias de peças do processo, mediante
agendamento e petição, com a respectiva qualificação, demonstração de
legitimidade do pedido e pagamento de custas para desarquivamento, se
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 78/2023 – CIA 0065295- houver. A petição deverá ser enviada através do e-mail HYPERLINK “
98.2023.8.11.0000 mailto:cba.arquivo@tjmt.jus.br“ cba.arquivo@tjmt.jus.br. Publique-se. Cumpra-
SOLICITANTE: Comarca de Diamantino se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) EDLEUZA
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
CNPJ: 03.535.606/0001-10 * Os Anexos 1 ao 67 encontram-se no Caderno de Anexo do Diário da
(...) Justiça Eletrônico no final desta Edição.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a Clique aqui
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Anexo
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 644/2024/ATJL e o Gerência de Recursos Humanos
Parecer n. 33/2024/COMPIBI e autorizo a conversão da cessão provisória em
doação definitiva dos materiais cedidos à Paróquia São José. Por fim, após as
devidas formalidades, deverá ser acostado aos autos os comprovantes da Portaria
doação e demais documentos necessários. À Coordenadoria Administrativa,
para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de agosto de
2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA
SILVA Presidente do Tribunal de Justiça. PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 442 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Cuiabá, 19 de agosto de 2024. A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
-assinado digitalmente- Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
Ivone Regina Marca em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0742743-
Diretora do Departamento Administrativo 61.2024.8.11.0001,
RESOLVE:
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 79/2024 – CIA 0735468- Art. 1º. Designar a servidor a Anielle A lves M oraes E ugenio, matrícula n.
59.2024.8.11.0034 14317, para exercer, em substituição, com ônus, a função de confiança de
SOLICITANTE: Comarca de Dom Aquino Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria - 1ª Vara Esp. Violência Doméstica
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e Familiar Contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR, no período de
CNPJ: 03.535.606/0001-10 21/08/2024 a 30/08/2024, durante o afastamento da titular Paola Regina
(...) Pouso Gracioli, matrícula n. 14326, em usufruto de folgas compensatórias,
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 34 da Portaria (assinado digitalmente)
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 657/2024/ATJL e EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação Juíza de Direito Diretora do Foro
constante do andamento n. 13, os quais foram classificados como
antieconômicos, observandose as normas ambientais, conforme a Resolução Central de Praças e Leilões
nº 201/2015-CNJ, devendo os equipamentos ser destinados ao Programa
Recytec, objeto do Termo de Cooperação Técnica n. 13/2022. Registrese, por
fim, que a entrega dos itens às empresas de reciclagem e/ou cooperativas de Edital
catadores de bens recicláveis cadastradas no Poder Judiciário de Mato
Grosso, deverá ser realizada mediante Termo de Entrega com os dados da
empresa recebedora, e assinado pelo representante legal, nos termos do COMARCA DE CUIABÁ
artigo 34, inciso III, da Portaria n. 355/2023/PRES. Por fim, após as devidas DIRETORIA DO FORO
formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes da doação CENTRAL DE APREENSÕES, PRAÇAS E LEILÕES
e realizada a comunicação ao CNJ, acerca da destinação dos bens. À EDITAL N. 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Dispõe sobre os procedimentos de realização do Leilão Público (Oficial e
Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora Rural) no âmbito da Comarca de Cuiabá, na modalidade eletrônica.
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça. A Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, EDLEUZA
Cuiabá, 19 de agosto de 2024. ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
-assinado digitalmente- considerando a necessidade de se adotar medidas procedimentais para
Ivone Regina Marca realização de leilões judiciais no âmbito da Comarca de Cuiabá, na modalidade
Diretora do Departamento Administrativo eletrônica, por meio da Central de Apreensões, Praças e Leilões desta
comarca, COMUNICA aos interessados que realizará o Leilão Público (Oficial
e Rural), destinado à alienação de bens móveis e imóveis oriundos de
COMARCAS
penhoras em execuções, sob as condições e regramentos ora estabelecidos
neste Edital.
Entrância Final 1. DO LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão judicial
será eletrônico e terá início às 8h e encerramento às 14h, nas datas de 27 de
Disponibilizado 20/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11769 10