Processo ativo

0032528-36.2025.8.11.0000

0032528-36.2025.8.11.0000
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
§1º Também serão objetos da fiscalização as obrigações tributárias, (assinado digitalmente)
trabalhistas, previdenciárias, assim como o gerenciamento financeiro e Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
administrativo da serventia inspecionada.
§2° Caso haja recusa no fornecimento da documentação supramencionada à Portaria da Presidência
equipe técnica e/ou seja criados obstáculos com finalidade de dificultar os
trabalhos de fiscalização, tal situação será reportada ao Corregedor-Geral da
Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça.
Art. 4º. Na oportunidade, a população pode fazer reclamações, sugestões, PORTARIA TJMT/PRES N. 829 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
críticas ou elogios de forma presencial à equipe responsável ou por meio de e Convoca a Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira para compor
-mail: corregedoria.dfe@tjmt.jus.br. quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
Art. 5º. A Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE) poderá O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
requisitar informações, documentos, recibos e/ou outros esclarecimentos a GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
qualquer órgão público, instituição privada ou prestador de serviços individual, com a decisão proferida no expediente CIA N. 0032528-36.2025.8.11.0000,
sempre que necessário para o desenvolvimento regular dos trabalhos ou para RESOLVE:
esclarecer pontos controvertidos constatados durante a inspeção. Art. 1º Convocar a Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, membro da
Parágrafo único. Os prestadores que forneçam serviços à serventia Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
inspecionada, sejam eles individuais ou sociedade empresária, deverão Terceira Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 11
atender as solicitações descritas no caput deste dispositivo no prazo máximo a 13.06.2025, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Carlos
de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de adoção das medidas e sanções Alberto Alves da Rocha para julgamento dos seguintes processos:
cabíveis. I - AI 1004652-89.2025.8.11.0000;
Cuiabá, data registrada no sistema.. II - AI 1005104-02.2025.8.11.0000;
(documento assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE III - AI 1006823-19.2025.8.11.0000;
LINDOTE IV - AI 1008943-35.2025.8.11.0000;
V - AI 1012664-92.2025.8.11.0000 ;
Decisão VI - ApCiv 1004766-91.2022.8.11.0013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
TERMO DE INSPEÇÃO DO CORREGEDOR-CGJ n. 32/2023. Cia n. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
0071586-17.2023.8.11.0000
Solicitante: Corregedoria-Geral da Justiça
Advogados: Bruna Lacerda Cardoso – OAB /RS 103.321
PORTARIA TJMT/PRES N. 827 DE 03 DE JUNHO DE 2025.
Maurício Mosena – OAB/RS 72.174
Convoca o Desembargador Maria Aparecida Ferreira Fago para compor
Vistos. Trata-se de Termo de Inspeção Contábil, Administrativa e
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
Financeira..., com base na Portaria n. 165/2023-CGJ, publicada em
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
23/11/2023.(...)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
(...) A intervenção na serventia extrajudicial decorreu da necessidade de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0032520-59.2025.8.11.0000,
apuração de irregularidades no serviço, razão pela qual a própria delegação
RESOLVE:
deve suportar o ônus respectivo para detalhamento e exame de procedimento
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago , membro
investigado.(...)
da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
EXPEÇA-SE a competente Portaria. Após notifique-se o Requerido na forma
sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, realizada em
do artigo 34 do Provimento n. 005/2008 e artigo 28, II, do Provimento n.
Plenário Virtual no dia 11.06.2025, às 8h, em razão de impedimento do
40/2024.(...)
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para julgamento dos seguintes
Cuiabá, 9 de junho de 2025.
processos:
Assinado Digitalmente
I - ApCiv 0001014-23.2019.8.11.0082;
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
II -AgRCiv 0002381-82.2019.8.11.0082;
III - ApCiv 1040041-51.2021.8.11.0041;
Coordenadoria de Magistrados
IV - ApCiv 1034839-25.2023.8.11.0041.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
REPUBLICA-SE POR TER SAIDO COM ERRO MATERIAL
PORTARIA TJMT/PRES N. 1029/2023-PRES DE 27 DE JULHO DE 2023.
PORTARIA TJMT/PRES N. 837 DE 04 DE JUNHO DE 2025.
Revoga as Portarias TJMT/PRES n. 226, 227, 231 e 233, de 29 de março de
Convoca a Desembargadora Maria Erotides Kneip para completar quórum na
2022, de designações de Magistrados.
Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo .
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0041030-32.2023.8.11.0000 ,
com a decisão proferida no expediente CIA N.0032982-16.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 1º de agosto de 2023, a Portaria TJMT/PRES n.
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Erotides Kneip, membro da
226, de 29 de março de 2022, que designou o Juiz de Direito Luís Aparecido
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo , para completar quórum na
Bortolussi Júnior, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá (Porto)
sessão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, realizada em
- Entrância Especial, designado para compor a Segunda Turma Recursal
sessões presenciais (híbrida) nos dias 10 e 17.06.2025, às 8h30, em razão d
Temporária, para atuar como Juiz Membro da TurmaRecursal Única, pelo
a ausência justificada da Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva
critério de antiguidade.
Zanolo.
Art. 2º Revogar, a partir de 1º de agosto de 2023, a Portaria TJMT/PRES n.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
227, de 29 de março de 2022, que designou a Juíza de Direito Valdeci Moraes
(assinado digitalmente)
Siqueira, do 4° Juizado Especial Cível de Cuiabá (Morada da Serra) -
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Entrância Especial, designada para compor a Segunda Turma Recursal
Temporária para atuar como Juiz Membro da TurmaRecursal Única, pelo
critério de merecimento.
Art. 3º Revogar, a partir de 1º de agosto de 2023, a Portaria TJMT/PRES n. PORTARIA TJMT/PRES N. 846 DE 05 DE MAIO DE 2025.
231, de 29 de março de 2022, que designou o Juiz de Direito Sebastião de Convoca o Desembargador Orlando de Almeida Perri para compor quórum na
Arruda Almeida, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá (Porto) - Quarta Câmara Criminal.
Entrância Especial, designado para compor a Primeira Turma Recursal O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Temporária para atuar como Juiz de Direito Suplente da TurmaRecursal GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Única, pelo critério de antiguidade. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0032991-75.2025.8.11.0000,
Art. 4º Revogar, a partir de 1º de agosto de 2023, a Portaria TJMT/PRES n. RESOLVE:
233, de 29 de março de 2022, que designou o Juiz de Direito Valmir Alaércio Art. 1º Convocar o Desembargador Orlando de Almeida Perri, membro da
dos Santos, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá (Juiz II) - Primeira Câmara Criminal para compor quórum na sessão da Quarta Câmara
Entrância Especial, designado para compor a Primeira Turma Recursal Criminal, realizada em Plenário Virtual nos dias 10 a 12.06.2025, às 14h, em
Temporária para atuar como Juiz de Direito Suplente da Turma Recursal razão de impedimento do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho para
Única, pelo critério de merecimento. julgamento dos seguintes processos:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. I - ApCrim - 1007665-04.2024;
II - Rese - 1011779-15.2024.
Disponibilizado 9/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11961 3
Cadastrado em: 08/08/2025 02:36
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