0034319-74.2024.8.11.0000

Coordenadoria Administrativa comprovantes de recebimento da doação pela entidade beneficiada. À
Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 1º de julho de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
Departamento Administrativo
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 02 de julho de 2024.
Portaria da Presidência -assinado digitalmente-
Moacyr Jos é Couto Daima Filho
Diretor do Departamento Administrativo em Substituição Lega l
P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORTARIA TJMT/PRES N. 743/2024-PRES, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 26/2024 – CIA 0014291-
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
85.2024.8.11.0000
GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
SOLICITANTE: Comarca de Diamantino
CONSIDERANDO o teor do Documento de Oficialização da Demanda – DOD
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
n. 012024- GAB-CGJ, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para
CNPJ: 03.535.606/0001-10
prestação do serviço de acesso à Plataforma Jurídica de Pesquisas online
(...)
JusBrasil.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
RESOLVE:
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento e Contratação de empresa para
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
prestação do serviço de acesso à Plataforma Jurídica de Pesquisas online
TJMT/PRESn. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 483/2024/ATJL e
JusBrasil.
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
Art. 2º - A equipe será composta pelos servidores:
constante do andamento n. 51, os quais foram classificados como
I - Doutor Emerson Luís Pereira Cajango –Mat. 11.187 (Integrante
antieconômicos, devendo ser os equipamentos destinados ao Programa
Demandante);
Recytec, objeto do Termo de Cooperação Técnica n. 13/2022. Por fim, após
II - Flávio de Paiva Pinto –Mat. 7926 (Integrante Demandante Substituto)
as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes
III - Doutor Emerson Luís Pereira Cajango –Mat. 11.187 (Integrante Técnico)
da doação e realizada a comunicação ao CNJ, acerca da destinação dos
IV - Flávio de Paiva Pinto –Mat. 7926 (Integrante Técnico Substituto)
bens. À Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias.
V - Evandro Trindade do Amaral –Mat. 43462 (Integrante Administrativo);
Cumpra-se. Cuiabá-MT, 1º de julho de 2024. Assinado digitalmente
VI - Vitória Alice Silva de Deus –Mat. 45415 (Integrante Administrativo
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Substituto);
Justiça.
Art. 3º - Cabe à Equipe elaborar estudos técnicos preliminares, Plano de
Cuiabá, 02 de julho de 2024.
Trabalho, se exigido, e Termo de Referência ou Projeto Básico da
-assinado digitalmente-
aquisição/contratação objeto do artigo 1º desta Portaria, autuada como
Ivone Regina Marca
PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 164/2024 (CIA
Diretora do Departamento Administrativo
0034319-74.2024.8.11.0000), observando-se as respectivas competências.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 37/2024
CIA 0037448-87.2024.8.11.0000
Extrato Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa NP
TREINAMENTOSE CURSOSLTDA CNPJ: 10.498.974/0001-09
Decisão: “(...). Por todo o exposto, agindo em conformidade com o parecer da
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 20/2023 – CIA 0714113- Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por
78.2023.8.11.0017 inexigibilidade de licitação (artigo 74, III,“f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa
SOLICITANTE: Comarca de São Félix do Araguaia NP TREINAMENTOSE CURSOS LTDA para ministrar o curso intitulado “
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Regime Sancionador de Licitantes e Contratados na Lei 14.133/2021:
CNPJ: 03.535.606/0001-10 Licitação, Jurisprudência, Prática, Fluxograma e Normatização” na
(...) modalidade presencial, ( ...) valor total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a quinhentos reais) . Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 01 de julho de 2024.
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria Presidente do Tribunal de Justiça”
TJMT/PRESn. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 487/2024/ATJL e Cuiabá, 2 de julho de 2024
autorizo a doação dos bens relacionados nos Relatórios de Depreciação Moacyr Jose Couto Daima Filho
(andamento n. 138), exceto o NOBREAKUSM NET4 1400BI - tombo 172814 - Diretor do Departamento Administrativo em Substituição Legal
que deverá ser submetido à reparação, por meio do Contrato n. 188/2023 -
CIA 0076083-74.2023.8.11.0000 - devendo ser encaminhado via rota reversa
ao HARDWARE/GAM – Coordenadoria de Tecnologia da Informação/TJMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 38/2024
Registre-se que a Diretoria do Foro da Comarca de São Félix do Araguaia CIA 0031463-40.2024.8.11.0000
deverá providenciar a elaboração e publicação do respectivo Edital de Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Supercia Capacitação
credenciamento para as entidades interessadas, em consonância com o e Marketing Ltda CNPJ: 11.128.083/0001-15
artigo 30, inciso VII,da mencionada portaria. Por fim, após as devidas Decisão: “(...) Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da
formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes de Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da
recebimento das doações pelas entidades beneficiadas. Comunique-se à empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda., a fim de ministrar
Diretoria do Foro da Comarca de São Félix do Araguaia. À Coordenadoria capacitação intitulada “Curso Sustentabilidade e ESG no Poder Judiciário”, no
Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 01 valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), com
º de julho de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE fundamento no artigo 74, inciso III,alínea “f”, da Lei n. 14133/2021 .Publique-
CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça. se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 01 de julho de 2024. Assinado Digitalmente
Cuiabá, 02 de julho de 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
-assinado digitalmente- Justiça”
Moacyr José Couto Daima Filho Cuiabá, 2 de julho de 2024
Diretor do Departamento Administrativo em Subs tituição Legal Moacyr Jose Couto Daima Filho
Diretor do Departamento Administrativo em Substituição Legal
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 89/2023 – CIA 0073701-
11.2023.8.11.0000
SOLICITANTE: EMEB - Escola Municipal de Educação Básica Antônia Tita
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 39/2024
Maciel de Campos
CIA 0032250-69.2024.8.11.0000
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa GSANTOS
CNPJ: 03.535.606/0001-10
TREINAMENTOS LTDA CNPJ: 31.433.068/0001-98
(...)
Decisão: “(...). Em face dessas considerações, em consonância com o
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a aquisição
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
das quatro vagas para a participação de servidores do Departamento de
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
Material e Patrimônio deste Sodalício no “Curso de Gestão Patrimonial
TJMT/PRESn. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 475/2024/ATJL e
Completo e Noções Básicas de Gestão de Almoxarifado“, a ser realizado na
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
cidade de Fortaleza/CE, no período de 05 a 09 de agosto de 2024, mediante a
(andamento n. 33), os quais foram classificados como antieconômicos. Por
contratação direta da empresa GSANTOS TREINAMENTOS LTDA, com
fim, após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os
Disponibilizado 3/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11735 11