Processo ativo
0034355-14.2023.8.11.0013
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Identificação
Nº Processo: 0034355-14.2023.8.11.0013
Vara: desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura do Termo de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0034355-14.2023.8.11.0013 Vistos, etc. Trata-se de procedimento
administrativo de nomeação de Marcos Rogério Silva Botelho, CPF/MF sob o PORTARIA 18/2024-CPAN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
nº 804.958.501-78, para exercer ad hoc o cargo de 1° Suplente do Juiz de
Paz da comarca de Pontes e Lacerda/MT até a eleição prevista nos arts. 66 e O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
seguintes da Lei Estadual n. 4.964/85. A Portaria de nomeação n. 117/2023- Comarca de Po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
CNPar foi disponibilizada em 24/10/2023 e publicada em 25/10/2023 ao atribuições legais,
andamento 11, entrando em vigor na data de publicação. O feito foi CONSIDERANDO a Lei n. 12.331/2023, a qual criou mais uma vaga para o
encaminhado a DGP (Divisão de Gestão de trabalhadores sem vínculo), ao cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII.
andamento 16, em 27/10/2023 e aguardou naquele setor a análise na ordem RESOLVE:
de entrada e urgência. No expediente CIA 0000096-95.2024.8.11.0000 foi NOMEAR a Sr. ª Daniella de Oliveira Borges, inscrita no RG n. MG-21.140.647
baixada a Portaria 13/2024-CNPar para que o 1° Suplente do Juiz de Paz ad PC/MG e CPF n. 146.473.586-74, para exercer o cargo de Assessora de
hoc, Marcos Rogério Silva Botelho, exercesse a função de Juiz de Paz do Gabinete II - PDA-CNE-VIII (criado pela Lei n. 12.331/2023), do Gabinete da
cartório extrajudicial do 2º Ofício da comarca de Pontes e Lacerda/MT no Primeira Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura do Termo de
período de 22/12/2023 a 14/01/2024.Em 01/02/2024, ao andamento 25, foi Posse, Compromisso e Entrada em Exercício, o qual deverá ser assinado e
certificado que “após conversar com o Diretor do DGP, foi autorizado fazer o editado a partir da publicação desta Portaria.
cadastro do suplente e os lançamentos das substituições”. Ao andamento 26 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
o DGP certificou que: “Após analisar o expediente, a decisão e Portaria, e a (assinado digitalmente)
documentação do Suplente nomeado, verificou que faltaram os documentos CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS
essenciais para o cadastro e os exigidos pela norma como: 1 - Termos de Juiz Substituto e Diretor do Foro
Posse; 2 - Documentos pessoais: RG, CPF, PASEP, comprovante de
residência, 3 - Declaração de Parentesco; 4 - Declaração de Não Acúmulo de Comarca de Sorriso
cargo ou função; 5 - Abrir conta salário obrigatoriamente no Banco Bradesco.
Solicitamos ao Gestor da Comarca nesta data, via whatssap.“ Documentos
Diretoria do Fórum
item 1, 2, 3, 4 e 5 requeridos ao andamento 26 foram juntados ao andamento
29. Os autos vieram a este juízo. É a síntese do necessário. Dos documentos
solicitados ao andamento 26, a fim de regularizar o procedimento de Portaria
nomeação do Juiz de Paz suplente, resta o termo de posse e exercício. A
Portaria de nomeação n. 117/2023-CNPar, disponibilizada em 24/10/2023 e
publicada em 25/10/2023 ao andamento 11, teve previsãode vigor na data de PORTARIA N.º 16/2024-SOR
publicação pelo que a própria portaria seria o documento apto a designar
Marcos Rogério Silva Botelho a exercer ad hoc o cargo de 1° Suplente do Juiz A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GISELDA REGINA SOBREIRA
de Paz da comarca de Pontes e Lacerda/MT, até a eleição prevista nos arts. DE OLIVEIRA ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA
66 e seguintes da Lei Estadual n. 4.964/85. A fim de evitar maiores entraves, COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
para fins de regularização da nomeação e da substituição no expediente CIA ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
0000096-95.2024.8.11.0000, determino que seja confeccionado e assinado Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES n.º 845, de 2/09/2022, que
termo de posse e exercício na data de hoje, com efeitos retroativos a regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função
25/10/2023. Cumpra-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura. (Assinado de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso.
digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Diretor do Foro. Considerando que a servidora Maria Luisa de Castro Silvestre, matrícula
38241, Gestora Judiciária da Secretaria da 4ª Vara Cível, encontra-se de
Comarca de Porto Alegre do Norte Licença Maternidade.
Considerando que a servidora Joziane dos Santos, matrícula 21387, Analista
Judiciária, substituirá a Gestora Judiciária até 15/02/2024.
Diretoria do Fórum RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Olga Talita Furlan Mazzei, matrícula 34723,
Portaria Analista Judiciária, para exercer a função de Gestora Judiciária da Secretaria
da 4ª Vara Cível , no período de 16/02/2024 a 29/02/2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PORTARIA 17/2024-CPAN DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Sorriso/MT, 14 de fevereiro de 2024.
assinado digitalmente
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Juíza de Direito Diretora do Foro
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei n. 12.331/2023, a qual criou mais uma vaga para o Comarca de Tangará da Serra
cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII.
RESOLVE:
Diretoria do Fórum
NOMEAR a Sr.ª Ariane Talissa Machado Ferreira, inscrita no RG n.
12.752.781-4 SESP/PR e CPF n. 103.506.419-78, para exercer o cargo de
Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII (criado pela Lei n. 12.331/2023), do Decisão
Gabinete da Segunda Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura
do Termo de Posse, Compromisso e Entrada em Exercício, o qual deverá ser
assinado e editado a partir da publicação desta Portaria. CIA 0702782-48.2024.8.11.0055
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Vistos.
(assinado digitalmente) Trata-se de Pedido de licença prêmio formulado pela servidora Rosilaine
CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Alves da Silva, matricula 13.557, relativo ao quinquênio de 21/01/2019 a
Juiz Substituto e Diretor do Foro 21/01/2024.
Consta informação da Central de Administração de que a servidora não
infringiu o disposto no art. 110 da Lei Complementar 04/90.
PORTARIA 18/2024-CPAN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
É o relatório. Decido.
Cumpridos os requisitos legais, consoante disposição expressa no artigo 109
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
e seguintes da Lei Complementar nº 04/1990, bem como considerando a
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
informação prestada pela Coordenadoria Administrativa deste Foro, DEFIRO
atribuições legais,
Disponibilizado 16/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11643 25
administrativo de nomeação de Marcos Rogério Silva Botelho, CPF/MF sob o PORTARIA 18/2024-CPAN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
nº 804.958.501-78, para exercer ad hoc o cargo de 1° Suplente do Juiz de
Paz da comarca de Pontes e Lacerda/MT até a eleição prevista nos arts. 66 e O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
seguintes da Lei Estadual n. 4.964/85. A Portaria de nomeação n. 117/2023- Comarca de Po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
CNPar foi disponibilizada em 24/10/2023 e publicada em 25/10/2023 ao atribuições legais,
andamento 11, entrando em vigor na data de publicação. O feito foi CONSIDERANDO a Lei n. 12.331/2023, a qual criou mais uma vaga para o
encaminhado a DGP (Divisão de Gestão de trabalhadores sem vínculo), ao cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII.
andamento 16, em 27/10/2023 e aguardou naquele setor a análise na ordem RESOLVE:
de entrada e urgência. No expediente CIA 0000096-95.2024.8.11.0000 foi NOMEAR a Sr. ª Daniella de Oliveira Borges, inscrita no RG n. MG-21.140.647
baixada a Portaria 13/2024-CNPar para que o 1° Suplente do Juiz de Paz ad PC/MG e CPF n. 146.473.586-74, para exercer o cargo de Assessora de
hoc, Marcos Rogério Silva Botelho, exercesse a função de Juiz de Paz do Gabinete II - PDA-CNE-VIII (criado pela Lei n. 12.331/2023), do Gabinete da
cartório extrajudicial do 2º Ofício da comarca de Pontes e Lacerda/MT no Primeira Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura do Termo de
período de 22/12/2023 a 14/01/2024.Em 01/02/2024, ao andamento 25, foi Posse, Compromisso e Entrada em Exercício, o qual deverá ser assinado e
certificado que “após conversar com o Diretor do DGP, foi autorizado fazer o editado a partir da publicação desta Portaria.
cadastro do suplente e os lançamentos das substituições”. Ao andamento 26 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
o DGP certificou que: “Após analisar o expediente, a decisão e Portaria, e a (assinado digitalmente)
documentação do Suplente nomeado, verificou que faltaram os documentos CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS
essenciais para o cadastro e os exigidos pela norma como: 1 - Termos de Juiz Substituto e Diretor do Foro
Posse; 2 - Documentos pessoais: RG, CPF, PASEP, comprovante de
residência, 3 - Declaração de Parentesco; 4 - Declaração de Não Acúmulo de Comarca de Sorriso
cargo ou função; 5 - Abrir conta salário obrigatoriamente no Banco Bradesco.
Solicitamos ao Gestor da Comarca nesta data, via whatssap.“ Documentos
Diretoria do Fórum
item 1, 2, 3, 4 e 5 requeridos ao andamento 26 foram juntados ao andamento
29. Os autos vieram a este juízo. É a síntese do necessário. Dos documentos
solicitados ao andamento 26, a fim de regularizar o procedimento de Portaria
nomeação do Juiz de Paz suplente, resta o termo de posse e exercício. A
Portaria de nomeação n. 117/2023-CNPar, disponibilizada em 24/10/2023 e
publicada em 25/10/2023 ao andamento 11, teve previsãode vigor na data de PORTARIA N.º 16/2024-SOR
publicação pelo que a própria portaria seria o documento apto a designar
Marcos Rogério Silva Botelho a exercer ad hoc o cargo de 1° Suplente do Juiz A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA GISELDA REGINA SOBREIRA
de Paz da comarca de Pontes e Lacerda/MT, até a eleição prevista nos arts. DE OLIVEIRA ANDRADE - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FORO DA
66 e seguintes da Lei Estadual n. 4.964/85. A fim de evitar maiores entraves, COMARCA DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
para fins de regularização da nomeação e da substituição no expediente CIA ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
0000096-95.2024.8.11.0000, determino que seja confeccionado e assinado Considerando o disposto na Portaria TJMT/PRES n.º 845, de 2/09/2022, que
termo de posse e exercício na data de hoje, com efeitos retroativos a regulamenta os critérios para substituição de cargo em comissão e de função
25/10/2023. Cumpra-se. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura. (Assinado de confiança no Poder Judiciário de Mato Grosso.
digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Diretor do Foro. Considerando que a servidora Maria Luisa de Castro Silvestre, matrícula
38241, Gestora Judiciária da Secretaria da 4ª Vara Cível, encontra-se de
Comarca de Porto Alegre do Norte Licença Maternidade.
Considerando que a servidora Joziane dos Santos, matrícula 21387, Analista
Judiciária, substituirá a Gestora Judiciária até 15/02/2024.
Diretoria do Fórum RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Olga Talita Furlan Mazzei, matrícula 34723,
Portaria Analista Judiciária, para exercer a função de Gestora Judiciária da Secretaria
da 4ª Vara Cível , no período de 16/02/2024 a 29/02/2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PORTARIA 17/2024-CPAN DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Sorriso/MT, 14 de fevereiro de 2024.
assinado digitalmente
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Juíza de Direito Diretora do Foro
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei n. 12.331/2023, a qual criou mais uma vaga para o Comarca de Tangará da Serra
cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII.
RESOLVE:
Diretoria do Fórum
NOMEAR a Sr.ª Ariane Talissa Machado Ferreira, inscrita no RG n.
12.752.781-4 SESP/PR e CPF n. 103.506.419-78, para exercer o cargo de
Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII (criado pela Lei n. 12.331/2023), do Decisão
Gabinete da Segunda Vara desta Comarca, com efeitos a partir da assinatura
do Termo de Posse, Compromisso e Entrada em Exercício, o qual deverá ser
assinado e editado a partir da publicação desta Portaria. CIA 0702782-48.2024.8.11.0055
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Vistos.
(assinado digitalmente) Trata-se de Pedido de licença prêmio formulado pela servidora Rosilaine
CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Alves da Silva, matricula 13.557, relativo ao quinquênio de 21/01/2019 a
Juiz Substituto e Diretor do Foro 21/01/2024.
Consta informação da Central de Administração de que a servidora não
infringiu o disposto no art. 110 da Lei Complementar 04/90.
PORTARIA 18/2024-CPAN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
É o relatório. Decido.
Cumpridos os requisitos legais, consoante disposição expressa no artigo 109
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
e seguintes da Lei Complementar nº 04/1990, bem como considerando a
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
informação prestada pela Coordenadoria Administrativa deste Foro, DEFIRO
atribuições legais,
Disponibilizado 16/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11643 25