Processo ativo
0036041-88.2022.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0036041-88.2022.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
recolhendo as taxas postais. Após, intime-se-a para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3. Abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: VINICIUS LUDWIG VALDEZ (OAB 31203/RS), ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PÁDUA (OAB 176407/SP), DANI
LEONARDO GIACOMINI (OAB 53956/RS)
Processo 0036041-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1086234-27.2021.8.26.0100) - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cumprimento de sentença -
Cheque - Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Superado o prazo de suspensão deferido a fls.23, manifeste-se a credora em
termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Na inércia, tornem ao arquivo. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS
(OAB 276435/SP)
Processo 0038317-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1039030-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.J.S. - F.S.O.B. - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s)
petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS
FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0038385-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1131603-15.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - 4life Research Brasil Ltda. - Sudeste Armazéns Gerais e Logística Eireli - Fls. 1171/1172:
Não se desconhece o início da implementação da plataforma SNIPER (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto
nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer
em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível
em https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de
Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7). No entanto, sua eficácia instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade,
amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é
capaz de construir uma representação gráfica das relações (arestas) entre determinados sujeitos (vértices). No momento atual,
o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais relevantes aos fins da execução cível (e.g. CCS-Bacen - relacionamentos
bancários; Sisbajud - relacionamentos transacionais; CEP-CENSEC - relacionamentos escriturais; CESDI - relacionamentos
sucessórios; Juntas Comerciais - relacionamentos societários; SREI - relacionamentos reais; MIDAS - relacionamentos fiscais).
Em conjunto com outros subsídios e a depender das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode
elucidar, por exemplo, identificação de efetivo beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da
personalidade jurídica - art. 133, CPC) ou intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC). Parcela dessas informações reveste-se
de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à
disposição do Juízo (Comunicado Conjunto 680/2022, item 3). Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza,
padronização e concatenação pelo sistema. À falta disso, os grafos produzidos pela ferramenta SNIPER contam com baixa
valência e, por conseguinte, escassa utilidade prática. Os dados disponíveis atualmente são CPF/CNPJ da Receita Federal,
dados eleitorais do TSE (se candidato a cargo eletivo), sanções administrativas da CGU, dados de embarcações pela ANAC e
Tribunal Marítimo e dados processuais do CNJ, todos eles facilmente acessíveis independentemente de intervenção judicial.
Em outras palavras, ressalvados os candidatos a cargo eletivo, os grafos resultantes, pelo momento, espelham essencialmente
as informações do cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal que, de seu turno, padece de notória desatualização, por
depender de autodeclaração pelo interessado mediante apresentação do ato societário anteriormente averbado pela Junta
Comercial competente. Disso decorre a frequência nada insignificante de resultados do tipo falso-positivo e falso-negativo,
demandando validação independente mediante consulta aos registros comerciais que exauriria ex ante o conteúdo informacional
do grafo. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pesquisa via SNIPER, sem prejuízo à oportuna reapreciação. - ADV: DANIELA
ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP), CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP), RICARDO CERQUEIRA LEITE (OAB
140008/SP)
Processo 0038390-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1053909-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Esther Barbosa de Souza Costa - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 271: No prazo
de 15 dias, proceda a executada ao depósito do montante residual, sob pena de constrição forçada. Fls. 272/278: Cumpra-se
o v. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso para readequar o montante total das astreintes para R$35.000,00. Abra-se
vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
Processo 0038681-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1085706-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Paôla Rollo Mansur Flecha de Lima - Interpoint Viagens e Turismo Ltda - Ciência à parte de que o valor a ser
complementado, conforme determinação de Ato Ordinatório de fl. 139 deverá ser atualizado, e emitido mediante guia FEDTJ e
não guia DARE. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), FERNANDO LOSCHIAVO NERY
(OAB 144726/SP)
Processo 0038807-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1128466-30.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Franquia - Vanessa Baggio Lopes de Souza - Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: BRUNO TAVARES TORREIRA (OAB 144144/RJ), TIAGO RIBEIRO
SOARES (OAB 427191/SP)
Processo 0039510-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1103171-78.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Energisa Sul - Sudeste Distribuidora de Energia S/A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Julgo extinta a execução com base no art.924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento em favor da exequente. Oportunamente, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE
SOUZA (OAB 135753/RJ), NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB 14047/MS), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART
(OAB 14214/MS), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
Processo 0042031-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1033964-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ADM do Brasil Ltda. - Maria Divina Borges Amaro Avelar - Está disponível para impressão on-line a carta precatória,
devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia
encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele
Estado. - ADV: AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO (OAB 320395/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
236288/SP), GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB 498334/SP), EDUARDO AVELAR PEREIRA (OAB 425599/SP), BRUNA
TONIN SANTOS (OAB 347447/SP)
Processo 0042375-81.1998.8.26.0100 (583.00.1998.042375) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda
- Luiz Jose Severiano - - Margarida Severiano dos Santos - - Paulo Mauricio Severiano - Joesa Comércio e Indústria Ltda -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
recolhendo as taxas postais. Após, intime-se-a para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3. Abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: VINICIUS LUDWIG VALDEZ (OAB 31203/RS), ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PÁDUA (OAB 176407/SP), DANI
LEONARDO GIACOMINI (OAB 53956/RS)
Processo 0036041-88.2022.8.26.0100 (processo principal 1086234-27.2021.8.26.0100) - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cumprimento de sentença -
Cheque - Adeli Consultoria Educacional Eirelli - Superado o prazo de suspensão deferido a fls.23, manifeste-se a credora em
termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Na inércia, tornem ao arquivo. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS
(OAB 276435/SP)
Processo 0038317-24.2024.8.26.0100 (processo principal 1039030-79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.J.S. - F.S.O.B. - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s)
petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS
FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0038385-13.2020.8.26.0100 (processo principal 1131603-15.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - 4life Research Brasil Ltda. - Sudeste Armazéns Gerais e Logística Eireli - Fls. 1171/1172:
Não se desconhece o início da implementação da plataforma SNIPER (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto
nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer
em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível
em https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de
Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7). No entanto, sua eficácia instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade,
amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é
capaz de construir uma representação gráfica das relações (arestas) entre determinados sujeitos (vértices). No momento atual,
o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais relevantes aos fins da execução cível (e.g. CCS-Bacen - relacionamentos
bancários; Sisbajud - relacionamentos transacionais; CEP-CENSEC - relacionamentos escriturais; CESDI - relacionamentos
sucessórios; Juntas Comerciais - relacionamentos societários; SREI - relacionamentos reais; MIDAS - relacionamentos fiscais).
Em conjunto com outros subsídios e a depender das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode
elucidar, por exemplo, identificação de efetivo beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da
personalidade jurídica - art. 133, CPC) ou intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC). Parcela dessas informações reveste-se
de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à
disposição do Juízo (Comunicado Conjunto 680/2022, item 3). Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza,
padronização e concatenação pelo sistema. À falta disso, os grafos produzidos pela ferramenta SNIPER contam com baixa
valência e, por conseguinte, escassa utilidade prática. Os dados disponíveis atualmente são CPF/CNPJ da Receita Federal,
dados eleitorais do TSE (se candidato a cargo eletivo), sanções administrativas da CGU, dados de embarcações pela ANAC e
Tribunal Marítimo e dados processuais do CNJ, todos eles facilmente acessíveis independentemente de intervenção judicial.
Em outras palavras, ressalvados os candidatos a cargo eletivo, os grafos resultantes, pelo momento, espelham essencialmente
as informações do cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal que, de seu turno, padece de notória desatualização, por
depender de autodeclaração pelo interessado mediante apresentação do ato societário anteriormente averbado pela Junta
Comercial competente. Disso decorre a frequência nada insignificante de resultados do tipo falso-positivo e falso-negativo,
demandando validação independente mediante consulta aos registros comerciais que exauriria ex ante o conteúdo informacional
do grafo. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pesquisa via SNIPER, sem prejuízo à oportuna reapreciação. - ADV: DANIELA
ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP), CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA (OAB 425734/SP), RICARDO CERQUEIRA LEITE (OAB
140008/SP)
Processo 0038390-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1053909-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Esther Barbosa de Souza Costa - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 271: No prazo
de 15 dias, proceda a executada ao depósito do montante residual, sob pena de constrição forçada. Fls. 272/278: Cumpra-se
o v. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso para readequar o montante total das astreintes para R$35.000,00. Abra-se
vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
Processo 0038681-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1085706-56.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Paôla Rollo Mansur Flecha de Lima - Interpoint Viagens e Turismo Ltda - Ciência à parte de que o valor a ser
complementado, conforme determinação de Ato Ordinatório de fl. 139 deverá ser atualizado, e emitido mediante guia FEDTJ e
não guia DARE. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), FERNANDO LOSCHIAVO NERY
(OAB 144726/SP)
Processo 0038807-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1128466-30.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Franquia - Vanessa Baggio Lopes de Souza - Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do
CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: BRUNO TAVARES TORREIRA (OAB 144144/RJ), TIAGO RIBEIRO
SOARES (OAB 427191/SP)
Processo 0039510-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1103171-78.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Energia Elétrica - Energisa Sul - Sudeste Distribuidora de Energia S/A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Julgo extinta a execução com base no art.924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento em favor da exequente. Oportunamente, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE
SOUZA (OAB 135753/RJ), NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB 14047/MS), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART
(OAB 14214/MS), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
Processo 0042031-26.2023.8.26.0100 (processo principal 1033964-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não
Fazer - ADM do Brasil Ltda. - Maria Divina Borges Amaro Avelar - Está disponível para impressão on-line a carta precatória,
devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia
encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele
Estado. - ADV: AMANDA CAROLINE NOGUEIRA SIMONATO (OAB 320395/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
236288/SP), GUSTAVO MATTA DE CAMPOS (OAB 498334/SP), EDUARDO AVELAR PEREIRA (OAB 425599/SP), BRUNA
TONIN SANTOS (OAB 347447/SP)
Processo 0042375-81.1998.8.26.0100 (583.00.1998.042375) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda
- Luiz Jose Severiano - - Margarida Severiano dos Santos - - Paulo Mauricio Severiano - Joesa Comércio e Indústria Ltda -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º