0036290-94.2024.8.11.0000

* Clique aqui.

Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Despacho
CIA n. 0036290-94.2024.8.11.0000
Vistos. Trata-se dos autos do Concurso Público n. 1/2024, autuado com a
finalidade de acompanhar os trâmites relacionados ao concurso público para
provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nesta oportunidade, os autos
foram remetidos a esta Comissão Examinadora para análise da pertinência: (i)
de divulgação de edital complementar ao Ed ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ital TJMT/DGP n. 9 de 11 de
fevereiro de 2025, retificado pelo Edital TJMT/DGP n. 10 de 13 de fevereiro de
2025 e (ii) de divulgação de edital complementar ao Edital TJMT/DGP n. 8 de
11 de fevereiro de 2025, cuja verificação prévia coube à Fundação Getúlio
Vargas–FGV, que se manifestou sobre o tema da seguinte forma: A FGV
comunica que houve falha no sistema durante o upload da documentação
para heteroidentificação dos candidatos negros incluídos após a retificação do
resultado preliminar da prova objetiva dos cargos de Analista Judiciário –
Direito e Oficial de Justiça, conforme comunicado publicado em 04/02. Como
consequência, foram reconhecidas inconsistências na relação dos candidatos
que tiveram a autodeclaração aceita após a análise das fotos, publicada na
página do concurso no dia 13/02, e na Convocação para a Heteroidentificação
presencial, publicada no dia 04/02. Desta forma, publica-se hoje, 20/02, a
relação complementar dos candidatos que tiveram a autodeclaração aceita
após a análise das fotos, bem como Edital Complementar de Convocação
para Heteroidentificação presencial. Diante da comunicação apresentada pela
FGV, a Divisão de Concurso e Processo Seletivo ponderou que há
necessidade de publicar edital de convocação complementar dos 13 (treze)
candidatos que se autodeclararam pretos e pardos e que ficaram ausentes da
relação tornada pública pelo Edital TJMT/DGP n. 9/2025, retificado pelo Edital
TJMT/DGP n. 10/2025, para comparecimento à entrevista presencial de
heteroidentificação, além da necessidade de tornar pública a relação
complementar dos 22 (vinte e dois) candidatos que tiveram a autodeclaração
aceita após a análise das fotos coletadas no momento da inscrição, muito
embora não tenham constado da lista tornada pública pelo Edital TJMT/DGP
n. 08 de 11 de fevereiro de 2025. Nesse contexto, considerando que o edital
vincula a Administração Pública e possui caráter obrigatório e tendo em vista,
ademais, que a lista de convocação não contemplou todos os candidatos a
serem submetidos a entrevista de heteroidentificação, bem como não foram
divulgados todos os nomes dos candidatos cujas autodeclarações foram
aceitas, determino, em observância ao princípio da autotutela, a publicação de
dois editais complementares, um para publicar a relação complementar dos
candidatos que tiveram a autodeclaração aceita após a análise das fotos, em
relação ao Edital TJMT/DGP n. 08 de 11 de fevereiro de 2025, e outro para
tornar pública a relação complementar de convocação para a entrevista
presencial de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam
pretos e pardos e que não constaram da relação tornada pública pelo Edital
TJMT/DGP n. 9/2025, retificado pelo Edital TJMT/DGP n. 10/2025. Cumpra-
se. Cuiabá, 20 de fevereiro de 2025. (documento assinado digitalmente)
Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Presidente da Comissão
Examinadora
Edital
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO
EDITAL TJMT/DGP N. 12 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público para
provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, TORNA PÚBLICA, em razão de erro no sistema, a relação
complementar dos candidatos que tiveram a autodeclaração aceita após a
análise das fotos coletadas no momento da inscrição e que foram aprovados
e classificados na prova objetiva.
* Clique aqui.
Caderno de Anexo.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER
JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO
EDITAL TJMT/DGP N. 13 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público para
provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, TORNA PÚBLICA, em razão de erro de sistema, a convocação
complementar para a entrevista de heteroidentificação dos candidatos que se
autodeclararam pretos ou pardos no momento da inscrição e que foram
aprovados e classificados na prova objetiva.
Disponibilizado 20/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11894 2