Processo ativo

0036527-31.2024.8.11.0000

0036527-31.2024.8.11.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: da Comarca de Barra do Bugres, no período de 05 agosto a
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
* OAnexodo EDITAL TJMT/DTPOE N. 03 encontra-se no Caderno de servidor MANOEL PEREIRA LIMA, matrícula n. 3096, Motorista P JSG da
Anexo do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Comarca de Barra do Garças; com efeitos a partir de agosto de 1999.
Clique aqui (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
Decisão / Intimação da Presidente
Provimentos
PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO N. 15/2016 CIA N. 0151502-
47.2016.8.11.0000
PROVIMENTO TJMT/CM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. N. 14 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
BENEFICIÁRIA: IRENE OLIVEIRA LIMA
Dispõe sobre a declaração de mutirão judicial, por meio do Programa Mais
FALECIDO: MANOEL PEREIRA LIMA
Júri, na 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, no período de 05 agosto a
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
06 de setembro de 2024.
MATO GROSSO
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
Vistos, etc. Por se tratar de simples correção de erro material, determino a
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
adequação do ato de concessão aos moldes indicados pelo Tribunal de
conformidade com a decisão proferida nos autos Proposição n. 6/2024 - CIA
Contas e, em seguida, a devolução do feito àquela Corte de Contas para
0036527-31.2024.8.11.0000,
registro do ato. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de junho de
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
2024.
Art. 1º Autorizar, extraordinariamente, a realização de mutirão judicial, por
Assinado digitalmente
meio do Programa Mais Júri, na 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, no
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
período de 05 de agosto a 06 de setembro de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 2º Fica designado o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça,
Emerson Luis Pereira Cajango, para atuar como coordenador do Programa
Mais Júri, a quem fica incumbida a distribuição dos processos aos DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 20 de
magistrados colaboradores e apresentação de relatório ao final dos trabalhos. junho de 2024
Art. 3º Os magistrados Ana Cristina Silva Mendes, Arom Olímpio Pereira, Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Jorge Alexandre Martins Ferreira, Luiz Antonio Muniz Rocha e Wagner Plaza Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Machado Junior ficam convocados para atuarem como juízes colaboradores, conselho.magistratura@tjmt.jus.br
sem prejuízo de suas funções em suas unidades judiciárias e em conjunto
com o titular daquela incluída no programa. Corregedoria-Geral da Justiça
Art. 4º Ficam convocados servidores para auxiliarem nos trabalhos da força-
tarefa, registrando que a indicação dessas pessoas ficará a cargo do
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Corregedor-Geral da Justiça, bem como a lavratura das respectivas portarias,
dadas as particularidades das ações a serem desenvolvidas e a flutuabilidade
da necessidade de mão de obra. Portaria
Art. 5° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGJ N. 105 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a
PROVIMENTO TJMT/CM N. 13 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE.
Altera o Provimento TJMT/CM N. 09 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
a declaração de mutirão judicial, por meio do Programa Mais Júri, na 1ª Vara
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
Criminal da Comarca de Sorriso.
decisão exarada no expediente (CIA n. 0035595-43.2024.8.11.0000),
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
RESOLVE:
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
Art. 1º Declarar o regime de cooperaçãodo Núcleo de Atuação Estratégica –
conformidade com a decisão proferida nos autos de Proposição n. 3/2024 -
NAE nas unidades que estão apresentando inconsistênciasnos sistemas PJE
CIA 0025385-30.2024.8.11.0000,
e SEEU, após cruzamento de dados do sistema BNMP com os dados
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
fornecidos pela Polícia Judiciária, no período de 17/6/2024 a 31/7/2024.
Art. 1º Alterar o Provimento TJMT/CM N. 09 de 13 de maio de 2024, que
Art. 2º Fica designada a magistrada Cristhiane TrombiniPuia Baggio para a
dispõe sobre a declaração de mutirão judicial, por meio do Programa Mais
atuação nas unidades nominadas acima.
Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorriso, com início em 03 de junho de
Art. 3º Durante o período de intervenção nas unidades mencionadas no art.
2024 e término em 31 de julho de 2024.
1º, os servidores do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão
Art. 2º Fica alterado o art. 3º do Provimento TJMT/CM N. 09 de 13 de maio de
responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações
2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
emanadas pela magistrada do núcleo.
“Art. 3º Os magistrados Guilherme Carlos Kotovicz, Fabio Alves Cardoso,
Art. 4º O art. 2º da Portaria TJMT/CGJ 2/2024, bem como as Portarias
Alexandre Sócrates da Silva Mendes e Anderson Candiotto ficam convocados
TJMT/CGJ 52, 56, 58, 62 e 83/2024 permanecem inalterados.
para atuarem como juízes colaboradores, sem prejuízo de suas funções em
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
sua unidade judiciária e em conjunto como titular daquela incluída no
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
programa.“
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PORTARIA TJMT/CGJ N. 106 DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a
Portaria da Presidência atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 20 de decisão exarada no expediente (CIA n. 0001394-25.2024.8.11.0000),
junho de 2024 RESOLVE:
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Art. 1º Declarar o regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica –
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura NAE na Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade, 1º Vara de Pontes e
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Lacerda, 2º Vara de Pontes e Lacerda e 3º Vara de Pontes e Lacerda, no
período de 24/6/2024 a 5/7/2024.
Atos da Presidente Art. 2º Fica designada a magistrada Melissa de Lima Araújo para a atuação
nas unidades nominadas acima.
Art. 3º Durante o período de intervenção nas unidades mencionadas no art.
ATO TJMT/CM N. 614 DE 17 DE JUNHO DE 2024. 1º, os servidores do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade emanadas pela magistrada do núcleo.
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 15/2016 Art. 4º O art. 2º da Portaria TJMT/CGJ 2/2024, bem como as Portarias
(CIA 0151502-47.2016.8.11.0000), TJMT/CGJ 52, 56, 58, 62, 83 e 105/2024 permanecem inalterados.
RESOLVE: Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Retificar o Ato TJMT/CM N. 137, de 19 de fevereiro de 2024, disponibilizado Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
do D.J.E. n. 11647, em 22.02.2024, publicado em 23.02.2024, para fazer
constar que concede à Senhora IRENE OLIVEIRA LIMA, o pagamento de Edital Intimação
pensão vitalícia, com fulcro nos artigos 245, inciso I, alínea “c” e inciso II,
alínea “a” e 246, § 2º da Lei Complementar nº 04/90, relativo ao falecimento do
Disponibilizado 20/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11726 3
Cadastrado em: 14/08/2025 02:50
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