Processo ativo
TJ-MT
0036865-73.2022.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0036865-73.2022.8.11.0000
Tribunal: TJ-MT
Disponibilizado: 14/05/2024
Diário (linha): Disponibilizado 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11701 6
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. TJMT/PRESn. 355/2023C.ADM, acolho o Parecer n. 313/2024/ATJL e
(assinado digitalmente) autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA (andamento n. 69), os quais foram classificados como antieconômicos, com
exceção dos itens NOBREAK1400VAC com os tombos nº182924, 182925,
182926, 182928, 182932, 182937, 182939, 182942 e 182952 , que passarão
por manutenção através do Contrato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 188/2023 – CIA 007608374.2023,
conforme Laudo Técnico n. 22/2024DSI , devendo ser os equipamentos
ATO TJMT/PRES N. 506 DE 10 DE MAIO DE 2024.
destinados ao Programa Recytec, objeto do Termo de Cooperação Técnica n.
13/2022. Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
autos os comprovantes da doação e realizada a comunicação ao CNJ, acerca
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
da destinação dos bens. À Coordenadoria Administrativa, para as
com a decisão proferida no CIA n. 002779039.2024.8.11.0000,
providências necessárias. Cumprase. CuiabáMT, 10 de maio de 2024.
RESOLVE:
Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
Art. 1º Nomear Lívia Búfalo Mendonça, matrícula n. 43.555, para exercer, em
Presidente do Tribunal de Justiça.
comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete II PDACNEVIII, do
Cuiabá, 13 de maio de 2024.
gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos a partir da
assinado digitalmente
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Ivone Regina Marca
assinado após a publicação deste.
Diretora do Departamento Administrativo
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
ATO TJMT/PRES N. 505 DE 10 DE MAIO DE 2024.
Processo Administrativo n. 183/2022 - CIA 0036865-73.2022.8.11.0000
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e as Empresas:
com a decisão proferida no CIA n. 002779039.2024.8.11.0000,
CONTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.985.243/000197; JRM
RESOLVE:
CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 11.922.125/000195; CASTELL
Art. 1º Exonerar Ana Laura Boaventura Soares, matrícula n. 43 .087, do
ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 09.516.788/000168; AGAPE
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II PDACNEVIII, do
CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 00.201.966/000197; e VIGA
gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli.
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 36.969.897/000103.
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Conclusão da decisão: “(...)Forçoso em tais considerações, com
Assessor Auxiliar de Gabinete I PDACNEVII, do gabinete do
supedâneo na Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à
Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos a partir da assinatura do Termo
Administração Pública revisar seus próprios atos em casos de ilegalidade e
de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
de conveniência/oportunidade, acolho em parte o pedido de reconsideração, a
deste.
fim de considerar que o período de quase um ano e três meses da sanção já
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
cumprida da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado de
(assinado digitalmente)
Mato Grosso exerceu a finalidade educativa e punitiva à licitante. Desse modo
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
deve ser extirpado o restante da punição imposta. Por corolário, fazse
necessária a atualização do registro da empresa CASTELL ENGENHARIA
EIRELIEPP no banco de qualidade deste Tribunal e no SICAF, a fim de
considerar que a penalidade encontrase exaurida a partir desta data. À
Coordenadoria Administrativa para providências pertinentes. À Coordenadoria
Decisão
Administrativa para providências pertinentes. Cumprase.
Cuiabá, 08 de maio de 2023.
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO 54/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal
Solicitante: Sra. MARIA TEREZA NASCIMENTO
de Justiça.”
Decisão: DECISÃO/LP/CONCESSÃOCOORDENADORA DE GETÃO DE
PESSOAS
Cuiabá, 13 de maio de 2024.
Referência: CIA. 002505618.2024.8.11.0000
[...]
Fernando Davoli Batista
defiro a concessão de licençaprêmio à servidora Maria Tereza Nascimento,
Gerente de Licitação
matrícula n. 2.819, referente ao período de 10 de fevereiro de 2018 a 10 de
fevereirode 2023, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria
Departamento de Material e Patrimônio
TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
Comuniquese à requerente por email e por Diário da Justiça Eletrônico.
Após, à ViceDiretoriaGeral deste Tribunal de Justiça para análise do pedido Termo de Doação
de conversão da licença em espécie.
Cumprase.
Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura. TERMO DE DOAÇÃO N. 1/2024
(documento assinado digitalmente) Doação de Bens Inservíveis N. 7/2022 CIA N. 070653909.2022.8.11.0059
KARINE MORAESGIACOMELI DE LIMA Parte: Doador TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Coordenadora de Gestão de Pessoas CNPJ: 03.535.606/000110.
Parte: Donatário – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA
Coordenadoria Administrativa E INOVAÇÃO – SECITEC/MT CNPJ: 03.507.415/002430.
Objeto: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer ônus,
os bens inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes no
Departamento Administrativo
Termo de Entrega acostado no CIA andamento n. 100 Tipo: Juntada de
Documento Por: Comissão de Inventário de Bens Inservíveis TJ, resolve
Extrato doálos a título gratuito.
Interesse Público: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
móveis (cpu, estabilizador, microcomputador, monitor, entre outros)
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 79/2023 – CIA 0741345 classificados como inservíveis, com o objetivo de serem utilizados para a
66.2023.8.11.0049 execução do Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico –
SOLICITANTE: Comarca de Vila Rica RECYTEC.
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CuiabáMT, 13 de maio de 2024.
CNPJ: 03.535.606/000110 (documento assinado digitalmente)
(...) WERMISON FERREIRA CESAR
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
TERMO DE DOAÇÃO N. 3/2024
Disponibilizado 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11701 6
(assinado digitalmente) autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA (andamento n. 69), os quais foram classificados como antieconômicos, com
exceção dos itens NOBREAK1400VAC com os tombos nº182924, 182925,
182926, 182928, 182932, 182937, 182939, 182942 e 182952 , que passarão
por manutenção através do Contrato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 188/2023 – CIA 007608374.2023,
conforme Laudo Técnico n. 22/2024DSI , devendo ser os equipamentos
ATO TJMT/PRES N. 506 DE 10 DE MAIO DE 2024.
destinados ao Programa Recytec, objeto do Termo de Cooperação Técnica n.
13/2022. Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
autos os comprovantes da doação e realizada a comunicação ao CNJ, acerca
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
da destinação dos bens. À Coordenadoria Administrativa, para as
com a decisão proferida no CIA n. 002779039.2024.8.11.0000,
providências necessárias. Cumprase. CuiabáMT, 10 de maio de 2024.
RESOLVE:
Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
Art. 1º Nomear Lívia Búfalo Mendonça, matrícula n. 43.555, para exercer, em
Presidente do Tribunal de Justiça.
comissão, o cargo de Assessor Auxiliar de Gabinete II PDACNEVIII, do
Cuiabá, 13 de maio de 2024.
gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos a partir da
assinado digitalmente
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Ivone Regina Marca
assinado após a publicação deste.
Diretora do Departamento Administrativo
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
ATO TJMT/PRES N. 505 DE 10 DE MAIO DE 2024.
Processo Administrativo n. 183/2022 - CIA 0036865-73.2022.8.11.0000
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e as Empresas:
com a decisão proferida no CIA n. 002779039.2024.8.11.0000,
CONTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.985.243/000197; JRM
RESOLVE:
CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 11.922.125/000195; CASTELL
Art. 1º Exonerar Ana Laura Boaventura Soares, matrícula n. 43 .087, do
ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 09.516.788/000168; AGAPE
cargo, em comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete II PDACNEVIII, do
CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 00.201.966/000197; e VIGA
gabinete do Desembargador Gilberto Giraldelli.
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 36.969.897/000103.
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Conclusão da decisão: “(...)Forçoso em tais considerações, com
Assessor Auxiliar de Gabinete I PDACNEVII, do gabinete do
supedâneo na Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à
Desembargador Gilberto Giraldelli, com efeitos a partir da assinatura do Termo
Administração Pública revisar seus próprios atos em casos de ilegalidade e
de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
de conveniência/oportunidade, acolho em parte o pedido de reconsideração, a
deste.
fim de considerar que o período de quase um ano e três meses da sanção já
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
cumprida da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado de
(assinado digitalmente)
Mato Grosso exerceu a finalidade educativa e punitiva à licitante. Desse modo
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
deve ser extirpado o restante da punição imposta. Por corolário, fazse
necessária a atualização do registro da empresa CASTELL ENGENHARIA
EIRELIEPP no banco de qualidade deste Tribunal e no SICAF, a fim de
considerar que a penalidade encontrase exaurida a partir desta data. À
Coordenadoria Administrativa para providências pertinentes. À Coordenadoria
Decisão
Administrativa para providências pertinentes. Cumprase.
Cuiabá, 08 de maio de 2023.
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO 54/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal
Solicitante: Sra. MARIA TEREZA NASCIMENTO
de Justiça.”
Decisão: DECISÃO/LP/CONCESSÃOCOORDENADORA DE GETÃO DE
PESSOAS
Cuiabá, 13 de maio de 2024.
Referência: CIA. 002505618.2024.8.11.0000
[...]
Fernando Davoli Batista
defiro a concessão de licençaprêmio à servidora Maria Tereza Nascimento,
Gerente de Licitação
matrícula n. 2.819, referente ao período de 10 de fevereiro de 2018 a 10 de
fevereirode 2023, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria
Departamento de Material e Patrimônio
TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
Comuniquese à requerente por email e por Diário da Justiça Eletrônico.
Após, à ViceDiretoriaGeral deste Tribunal de Justiça para análise do pedido Termo de Doação
de conversão da licença em espécie.
Cumprase.
Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura. TERMO DE DOAÇÃO N. 1/2024
(documento assinado digitalmente) Doação de Bens Inservíveis N. 7/2022 CIA N. 070653909.2022.8.11.0059
KARINE MORAESGIACOMELI DE LIMA Parte: Doador TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Coordenadora de Gestão de Pessoas CNPJ: 03.535.606/000110.
Parte: Donatário – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA
Coordenadoria Administrativa E INOVAÇÃO – SECITEC/MT CNPJ: 03.507.415/002430.
Objeto: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer ônus,
os bens inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes no
Departamento Administrativo
Termo de Entrega acostado no CIA andamento n. 100 Tipo: Juntada de
Documento Por: Comissão de Inventário de Bens Inservíveis TJ, resolve
Extrato doálos a título gratuito.
Interesse Público: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
móveis (cpu, estabilizador, microcomputador, monitor, entre outros)
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 79/2023 – CIA 0741345 classificados como inservíveis, com o objetivo de serem utilizados para a
66.2023.8.11.0049 execução do Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico –
SOLICITANTE: Comarca de Vila Rica RECYTEC.
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CuiabáMT, 13 de maio de 2024.
CNPJ: 03.535.606/000110 (documento assinado digitalmente)
(...) WERMISON FERREIRA CESAR
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a Diretor do Departamento de Material e Patrimônio.
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
TERMO DE DOAÇÃO N. 3/2024
Disponibilizado 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11701 6