Processo ativo

0037066-68.2024.8.26.0100

0037066-68.2024.8.26.0100
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível;
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
executada não afastou a possibilidade de que o valor bloqueado se refira a saldo de conta corrente, cuja penhora é permitida,
exceto se trate de salário, aposentadoria e poupança, o que também não foi comprovado. Nesse sentido, este E. Tribunal
já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NAS
CONTAS DA EXECUTADA E CONFIRMOU BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS
CONTAS SE DESTINAM APENAS A RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE SEGURO DESEMPREGO OU QUE SEJAM CONTAS
COM FINALIDADE DE POUPANÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2271558-
82.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível;
Data do Julgamento: 03/02/2022; Data de Registro: 03/02/2022) Desse modo, a manifestação da executada em face aos valores
retidos não se sustenta. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora dos valores bloqueados. Após a
preclusão desta decisão, defiro à parte exequente o levantamento da quantia bloqueada, que deverá providenciar, para tanto, o
formulário devidamente preenchido, conforme o Comunicado Conjunto nº 474/2017. Intimem-se. - ADV: ELIZEU PEREIRA DE
SOUSA (OAB 314201/SP), MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA
(OAB 328876/SP)
Processo 0037066-68.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1045400-74.2024.8.26.0100) (processo principal 1045400-
74.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - Ritta Davisdohn - Sul América Companhia
Nacional de Seguros - Vistos. Fls. 42/44: manifeste-se a exequente. Intimem-se. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0037335-10.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1033341-59.2021.8.26.0100) (processo principal 1033341-
59.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Amelia Aparecida Bocca Rezende Pinto - - Antonio
Hélio Vieira de Rezende Pinto - - Francisco Verardi Bocca - - Odisséia Boaventura de Oliveira - - Espólio Pedro Luiz Bocca Filho,
na pessoa de sua inventariante, Amélia Aparecida Bocca Rezende Pinto - Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira - - Thiago
Luis Bocca Henriques de Oliveira - Vistos. Fls. 111/130: ciente. Por ora, aguarde-se a habilitação do arrematante. Intimem-se. -
ADV: JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), JOSE CARLOS BARBOZA
(OAB 136462/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), JOSE CARLOS BARBOZA (OAB 136462/SP), JOSE CARLOS
BARBOZA (OAB 136462/SP), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP), PAULO BOCCA HENRIQUES MENDES DE
OLIVEIRA (OAB 352074/SP)
Processo 0037444-24.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1060445-89.2022.8.26.0100) (processo principal 1060445-
89.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Samuel Portugal
Lima - Vistos. Fl. 50: Defiro, mediante o recolhimento das custas necessárias. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC.
Intimem-se. - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB
29412/GO)
Processo 0037534-32.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1083510-84.2020.8.26.0100) (processo principal 1083510-
84.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bruno Francisco Cesar Bueno - Sérgio Cocarelli - Conferi
o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e
assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. -
ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), STEPHEN KÖRTING (OAB 53184/RS)
Processo 0037642-95.2023.8.26.0100 (processo principal 1120005-93.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - F.I.E.D.C.E.P.C. - Empreendimentos Imobiliarios Norpal Ltda - - Fornepira
Empreendimentos e Participações Ltda.( Na Pessoa do representante legal, Norbet Josef Karl Paller Filho) - - Fornegru
Empreendimentos e Participaçoes Ltda - - E.I.N. e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre o interesse de agir, ante
a decretação de falência da executada NORPAL. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB
195944/SP), ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA (OAB 243155/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP),
GILBERTO MINZONI JUNIOR (OAB 215780/SP), GILBERTO MINZONI JUNIOR (OAB 215780/SP), ANA LETICIA DE SIQUEIRA
LIMA (OAB 243155/SP)
Processo 0038440-90.2022.8.26.0100/09 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Mirailton
Lino Silva - Vistos. Fl. 85: Nos termos da determinação de fl. 71, providencie a parte requerente a instauração do incidente
“Precatório”. Nada mais sendo requerido nesses autos, tornem-os conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ZILDETE LEAL
DOS SANTOS (OAB 183269/SP)
Processo 0039436-54.2023.8.26.0100 (processo principal 0092730-51.2005.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - Massa Falida de Terrarte Engenharia Ltda. - Vistos. Oficie-se à Central de
Mandados, por e-mail, para cumprimento do mandado de n. 100.2024/038695-6, em relação ao executado SERGIO TAHA
DE AZEVEDO, tendo em vista a sua devolução para redistribuição, conforme certidão de fls. 127. Intimem-se. - ADV: PAULO
CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ANITA GALVAO (OAB 98961/SP)
Processo 0042010-16.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1184467-88.2023.8.26.0100) (processo principal 1184467-
88.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Frei Caneca Shopping e Convention Center
Ltda - Lulypumel Comércio Tennis Ltda - Vistos. Fl. 28: providencie a parte requerente, em cinco dias, o recolhimento da taxa de
diligência do oficial de justiça. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/
SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0042285-62.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1063346-64.2021.8.26.0100) (processo principal 1063346-
64.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Paulo Orlando Junior - BRADESCO SEGUROS S.A. - -
Seguradora Porto Seguro - Aon Holdings Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de
Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 93.
Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ORLANDO JUNIOR (OAB 164058/SP), ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0044351-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1018661-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1018661-
64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Juliana Andrade
da Silva - Vistos. Fls. 75/84: os valores então bloqueados já foram transferidos para a conta judicial. Nos termos do acordo
homologado, defiro o levantamento pela executada, que deverá juntar o MLE para tanto. Intimem-se. - ADV: GABRIELA FROIO
DE ARAUJO DIAS (OAB 500715/SP), PAULO HENRIQUE RUBENS KORNETOFF FERREIRA (OAB 448810/SP), HELTON
RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0044351-15.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1018661-64.2024.8.26.0100) (processo principal 1018661-
64.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Juliana Andrade
da Silva - Ciência às partes acerca do encerramento do Sisbajud e sobre o protocolo do pedido de transferência da importância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 19:34
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