Processo ativo
0037117-26.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0037117-26.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0037117-26.2024.8.26.0053
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Fausto Dalmaschio Ferreira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) FERNANDO JOSE DOS SANTOS, Brasileiro, RG 23.305.287-2, CPF 275.003.488-43, com endereço à
Viaduto Jacarei, 100, GABINETE 1107, Bela Vista, CEP 01319-900, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação
de Cumprimento de sentença, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO PAULO. Encontrando-se o réu em lugar incerto
e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 38.995,18, devidamente
atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do
Código de Processo Civil). Além disso, deverá ser pago o valor de R$ 784,18, referente às custas de cumprimento de sentença,
que deverão ser recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Fica ciente, ainda, que nos termos do
artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Fausto Dalmaschio Ferreira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) FERNANDO JOSE DOS SANTOS, Brasileiro, RG 23.305.287-2, CPF 275.003.488-43, com endereço à
Viaduto Jacarei, 100, GABINETE 1107, Bela Vista, CEP 01319-900, São Paulo - SP que por este Juízo, tramita de uma ação
de Cumprimento de sentença, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO PAULO. Encontrando-se o réu em lugar incerto
e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 38.995,18, devidamente
atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do
Código de Processo Civil). Além disso, deverá ser pago o valor de R$ 784,18, referente às custas de cumprimento de sentença,
que deverão ser recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6. Fica ciente, ainda, que nos termos do
artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 2025.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.