0037135-46.2023.8.26.0000

Nº 0037135-46.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Hortolândia - Peticionário: Joao Vitor Toledo
de Araujo - VISTO. Trata-se de Revisão Criminal (fls. 06/16) contra r. acórdão condenatório, transitado em julgado, proferido
nos autos da ação penal originária Processo nº 1500637-68.2020.8.26.022. A denúncia oferecida (fls.65/71, recebida em
13.04.2020 fls. 83 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /85 dos autos de origem) imputou CHRISTIAN RONALD BATISTA como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II
(concurso de agentes), e § 2º-A, inciso I (arma de fogo), e no artigo 344, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e JOAO
VITOR TOLEDO DE ARAUJO como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II (concurso de agentes), e § 2º-A, inciso I (arma de
fogo), do Código Penal. Segundo o apurado, no dia 03 de abril de 2020, em horário incerto, no 1° Distrito Policial de Hortolândia,
localizado na Rua Orlando Pavan, n°. 246, Jardim Rosolem, cidade de Hortolândia, CHRISTIAN usou de grave ameaça contra a
vítima Alessandro de Aquino Gobbo, com a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio nos autos do inquérito policial n°
1500637-68.2020.8.26.0229. Segundo o apurado, os denunciados, agindo em concurso e com unidade de propósitos e
identidade de desígnios, deliberaram a prática de roubos motocicletas e, para tanto, muniram-se de uma arma de fogo. Assim é
que, nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, os denunciados visualizaram a vítima conduzindo a motocicleta
HONDA/CG 125 FAN KS, cor roxa, placas ESL1402-Campinas/SP, momento em que, próximo a um bar no Jardim Sumarezinho,
deliberaram abordá-la. Em seguida, CHRISTIAN aproximou-se da vítima empunhando uma arma de fogo e, mediante grave
ameaça, ordenou que ela lhe entregasse as chaves da motocicleta. Ato contínuo, JOÃO aproximou-se e, então, agrediu a vítima
com um chute e disse: perdeu (sic). Subjugada pela ameaça exercida, a vítima entregou as chaves do veículo e os denunciados
assumiram a condução do motociclo, empreendendo fuga. A vítima comunicou os fatos à Polícia Militar e, no dia 06 de abril de
2020, policiais em patrulhamento pela Estrada Municipal Antônio Nazareno Gomes, no Jardim Nova América, cidade de
Hortolândia, avistaram três indivíduos sentados próximos de duas motocicletas. Estes, ao perceberem a presença policial,
demonstraram nervosismo, razão pela qual foram abordados. Durante esta, os policiais identificaram CHRISTIAN RONALD
BATISTA, JOÃO VITOR TOLEDO DE ARAUJO e Derek Douglas Oliveira Costa; também que uma das motocicletas que estava
no local, a de emplacamento ESL1402/Campinas, constava restrição por roubo. Indagados, JOÃO alegou que havia adquirido a
motocicleta na página do Facebook da Feira do Rolo, sem fornecer maiores informações. CHRISTIAN, por sua vez, novamente
demonstrou nervosismo. Realizado contato telefônico com a vítima Alessandro, foram encaminhadas fotografias de CHRISTIAN
e JOÃO, oportunidade em que esta os reconheceu como sendo autores do roubo anterior. Conduzidos à Delegacia de Polícia, a
vítima novamente reconheceu CHRISTIAN e JOÃO como autores do crime, conforme auto de reconhecimento pessoal de fl. 18.
Certo é que, enquanto a vítima aguardava a lavratura do Boletim de Ocorrência e demais procedimentos dentro do 1° D.P. desta
Comarca de Hortolândia, o denunciado CHRISTIAN, que foi ao banheiro escoltado por policiais, chamou a vítima pela janela e,
então, a ameaçou, coma intenção de favorecer interesse próprio ou alheio, sob os dizeres: você ‘tá’ fodido pois vou atrás de
você (sic). A vítima, assustada com a coação, prontamente acionou o policial, que a escoltou para longe do local. Interrogados,
os denunciados negaram a prática do crime. Alegaram que a vítima havia contraído uma dívida com CHRISTIAN pela compra de
brincos de ouro, descobrindo posteriormente que eram falsos e, para saldar a dívida, CHRISTIAN pegou a motocicleta até que
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