0037817-81.2024.8.11.0000

(...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
CIA 0037817-81.2024.8.11.0000 - Descredenciamento e credenciamento de servidora Larissa Shimoya Krahn, matrícula n. 12.512, Analista Judiciária da
juiz leigo. Secretaria do Tribunal de Justiça, concernente ao período de 12.8.2019 a
Decisão da Presidente n. 3430/2024 12.8.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
Trata-se de expediente com vistas ao descredenciamento do Juiz Leigo correspondentes à remunera ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção mensal percebida.
Wilson Vicente Leon e o credenciamento de candidato classificado no Publique-se o dispositivo desta decisão.
processo seletivo para juiz leigo da Comarca de Cuiabá. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
O Departamento de Apoio aos Juizados Especiais, por meio da Informação n. Cuiabá, 12 de setembro de 2024
312/2024-DAJE-CGJ (andamento n. 37), apresentou breve histórico das (assinado digitalmente)
fases do Processo Seletivo n. 4/2021 - CIA 0737955-09.2021.8.11.0001, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
realizado nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020, cuja decisão Presidente do Tribunal de Justiça
homologatória foi divulgada em 17.10.2022, no DJe edição n. 11325, e
publicada em 18.10.2022. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Registrou, ainda, que o credenciado Wilson Vicente Leon, mesmo cumulando PRÊMIO 121/2024.
as Comarcas de Alta Floresta e Sinop, está com “produção baixíssima“, tendo CIA 0743689-40.2024.8.11.0031
a Juíza de Direito da 4ª Vara (Juizado Especial) de Alta Floresta solicitado sua Solicitante: José da Cruz Costa
desvinculação. (...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
A unidade informante consignou que a candidata Jessiane Marques Paracatu, servidor José da Cruz Costa, matrícula n. 7.932, Oficial de Justiça da
96ª classificada, manifestou interesse na vaga e apresentou a documentação Comarca de Nortelândia, referente ao período de 19.8.2019 a 19.8.2024,
necessária ; contudo, verificou-se que a profissional, atualmente exerce a devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
função de juíza leiga no 4º Juizado Especial de Cuiabá, razão pela qual será remuneração mensal percebida.
necessário o seu prévio descredenciamento, nos termos do Provimento Publique-se o dispositivo desta decisão.
TJMT/CM n . 29/2014. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Por fim, solicitou o descredenciamento de Wilson Vicente Leon, diante da Cuiabá, 11 de setembro de 2024
produtividade insatisfatóri a, consoante relatórios anexados (andamentos n. 3 (assinado digitalmente)
e 35), e informou que este não possui débitos pendentes de compensação. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
É o relato. Decido. Presidente do Tribunal de Justiça
Diante das informações e documentações apresentadas, autorizo a
materialização do ato de: Atos da Presidente
descredenciamento de Wilson Vicente Leon, matrícula n. 44.417, da atuação
como Juiz Leigo na Central de Juízes Leigos de Cuiabá;
descredenciamento de Jessiane Marques Paracatu, da atuação como Juíza
Leiga no 4º Juizado Especial da Comarca de Cuiabá; ATO TJMT/PRES N. 892 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
credenciamento de Jessiane Marques Paracatu, pelo prazo de 2 (dois) anos,
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juíza Leiga na
Central de Juízes Leigos, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, expedindo-se GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
o necessário. com o que consta no CIA n.0740277-68.2024.8.11.0042,
Após, aos Departamentos do Funajuris e de Apoio aos Juizados Especiais RESOLVE:
para as anotações pertinentes. Art. 1º Credenciar Max Nascimento de Rezende, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Cuiabá, 12 de setembro de 2024. prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliador na
(assinado digitalmente) Central de Conciliadores, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CIA 0721464-74.2023.8.11.0091
Decisão da Presidente n. 3438/2024
Solicitante: Márlia Joaquina Leite Soares Cecconello
(...) não autorizo o crédito das horas excedentes decorrente de serviço ATO TJMT/PRES N. 891 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
extraordinário dos anos de 2020 a 2023 no banco de horas da servidora
Márlia Joaquina Leite Soares Cecconello, Técnica Judiciária, matrícula n.
7.102, lotada na Comarca de Nova Monte Verde, por inobservância das A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
disposições normativas quanto à sua prévia convocação e requerimento GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
dentro do prazo. com a decisão proferida no CIA n. 0742632-51.2024.8.11.0042,
Dê-se ciência aos interessados. RESOLVE:
Publique-se o dispositivo desta decisão. Art. 1º Credenciar Luciana Gomes de Freitas, pelo prazo de 2 (dois) anos,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências pertinentes. prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora n a
Cuiabá, 12 de setembro de 2024. Central de Conciliadores, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Homologação de Processo Seletivo
CIA 0020742-29.2024.8.11.0000
Solicitante: Comarca de Cáceres ATO TJMT/PRES N. 898 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
(...) homologo o Processo Seletivo n. 21/2024, destinado à formação de
cadastro de reserva para o credenciamento de profissionais da área de
Psicologia e Serviço Social para atuação no Escritório Social da Comarca de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cáceres.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Fica autorizado o credenciamento decorrente deste processo seletivo, que
com a decisão proferida no CIA n. 0037817-81.2024.8.11.0000,
observará os requisitos do art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n.
RESOLVE:
1/2024.
Art. 1º Descredenciar Jessiane Marques Paracatu, matrícula n. 30.840, da
Publique-se o dispositivo desta decisão.
atuação como Juíza Leiga no 4ª Juizado Especial da Comarca de Cuiabá.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Art. 2º Credenciar a referida profissional, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Cuiabá, 11 de setembro de 2024.
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juíza Leiga na
(assinado digitalmente)
Central de Juízes Leigos, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO 110/2024.
CIA 0051213-28.2024.8.11.0000
ATO TJMT/PRES N. 897 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Decisão da Presidência n. 3429/2024-PRES
Solicitante: Larissa Shimoya Krahn
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado 16/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11788 7