Processo ativo
0038525-13.2021.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0038525-13.2021.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
a quantia bloqueada constitui valor remanescente de período anterior à data do bloqueio, perdendo, dessa forma, a natureza
alimentar, restando configurada como reserva de capital. Assim, diante da ausência de demonstração de relevante prejuízo
à subsistência digna da devedora, bem como da ausência de indicação de outros meios mais eficazes e menos o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nerosos ao
credor, rejeito a alegação de impenhorabilidade e, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a
transferência do valor bloqueado, por meio do SISBAJUD. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB
77563/SP), DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES (OAB 460094/SP)
Processo 0038525-13.2021.8.26.0100 (processo principal 1024305-90.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Soo Hwan Lee - - Myung Soon Lee - ENR Moda Esportiva Indústria e Comércio Eireli e outros - Em função
do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos comunicados 211/2019 (alterado pelo
comunicado 41/2024) e 2516/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS
(R$ 44,87 a partir de 01/01/2025, Guia FEDTJ - Cód. 206-2) em 5 dias. - ADV: ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP),
ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), MARCEL TEPERMAN
(OAB 306884/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
Processo 0040804-69.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Capital Imóveis -
Gargiulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Celso Garla Filho - Vistos. Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no
endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WILLIAN FERREIRA DA
SILVA (OAB 265067/SP), THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA (OAB 687/RR)
Processo 0044317-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1105759-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Gabriele Zatta Lorenzet - Atlas Serviços Em Ativos Digitais - - Atlas Proj Tecnologia Ltda - - Atlas Services Serviços
de Suporte Administrativo e de Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a
consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da
Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período
a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo,
devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda
não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2024: R$ 35,36) Sistema Tipo de
pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra
de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP
Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1
UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/
ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá
deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
Processo 0044847-44.2024.8.26.0100 (processo principal 1117789-67.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Ipiranga - - Almeida, Mendonça de Almeida Advogados Associados -
Economus Instituto de Seguridade Social - - Massay Lucas Guerreiro Bittencourt - - Marcelo Vitor de Oliveira Forin - Vistos. Fls.
150/155, 259/264: o exequente é legítimo para executar a parte denunciada por força do artigo 128, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. De outro lado, não há prova de que os valores devidos pelo denunciado correspondam efetivamente àqueles
referidos como “valor contratado”. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de
honorários uma vez que não existe previsão para a hipótese no artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil - o dispositivo faz
referência ao cumprimento de sentença, mas não à impugnação propriamente dita. Por fim, anoto que o depósito judicialem
garantia do Juízo - seja efetuado por iniciativa do devedor, seja decorrente de penhora de ativos financeiros - não opera a
cessação da mora do devedor (REsp n. 1.820.963/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 19/10/2022,
DJe de 16/12/2022). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sendo despicienda nova intimação da parte
devedora. Intime-se. - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/SP), BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO (OAB
424326/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
(OAB 101180/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
(OAB 101180/SP)
Processo 0045377-19.2022.8.26.0100 (processo principal 1027918-21.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Ambipar Response S/A - CGT Comércio de Gás Tabatinguera Ltda - De acordo com o provimento CSM
2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa,
por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ,
ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a
tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo,
caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2024: R$ 35,36) Sistema
Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP
Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1
UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período)
1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/
ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá
deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANA
CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
Processo 0046176-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1164416-56.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a quantia bloqueada constitui valor remanescente de período anterior à data do bloqueio, perdendo, dessa forma, a natureza
alimentar, restando configurada como reserva de capital. Assim, diante da ausência de demonstração de relevante prejuízo
à subsistência digna da devedora, bem como da ausência de indicação de outros meios mais eficazes e menos o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nerosos ao
credor, rejeito a alegação de impenhorabilidade e, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a
transferência do valor bloqueado, por meio do SISBAJUD. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB
77563/SP), DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES (OAB 460094/SP)
Processo 0038525-13.2021.8.26.0100 (processo principal 1024305-90.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Soo Hwan Lee - - Myung Soon Lee - ENR Moda Esportiva Indústria e Comércio Eireli e outros - Em função
do quanto disposto pela lei estadual nº 16.897/2018, Artigo 1º, Parágrafo Único, e pelos comunicados 211/2019 (alterado pelo
comunicado 41/2024) e 2516/2019, a parte interessada deverá recolher taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESPS
(R$ 44,87 a partir de 01/01/2025, Guia FEDTJ - Cód. 206-2) em 5 dias. - ADV: ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP),
ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), MARCEL TEPERMAN
(OAB 306884/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
Processo 0040804-69.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Capital Imóveis -
Gargiulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Celso Garla Filho - Vistos. Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no
endereço de citação ou último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WILLIAN FERREIRA DA
SILVA (OAB 265067/SP), THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA (OAB 687/RR)
Processo 0044317-74.2023.8.26.0100 (processo principal 1105759-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Gabriele Zatta Lorenzet - Atlas Serviços Em Ativos Digitais - - Atlas Proj Tecnologia Ltda - - Atlas Services Serviços
de Suporte Administrativo e de Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a
consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da
Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período
a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo,
devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda
não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2024: R$ 35,36) Sistema Tipo de
pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra
de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP
Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1
UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/
ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá
deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP)
Processo 0044847-44.2024.8.26.0100 (processo principal 1117789-67.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Ipiranga - - Almeida, Mendonça de Almeida Advogados Associados -
Economus Instituto de Seguridade Social - - Massay Lucas Guerreiro Bittencourt - - Marcelo Vitor de Oliveira Forin - Vistos. Fls.
150/155, 259/264: o exequente é legítimo para executar a parte denunciada por força do artigo 128, parágrafo único, do Código
de Processo Civil. De outro lado, não há prova de que os valores devidos pelo denunciado correspondam efetivamente àqueles
referidos como “valor contratado”. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de
honorários uma vez que não existe previsão para a hipótese no artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil - o dispositivo faz
referência ao cumprimento de sentença, mas não à impugnação propriamente dita. Por fim, anoto que o depósito judicialem
garantia do Juízo - seja efetuado por iniciativa do devedor, seja decorrente de penhora de ativos financeiros - não opera a
cessação da mora do devedor (REsp n. 1.820.963/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 19/10/2022,
DJe de 16/12/2022). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sendo despicienda nova intimação da parte
devedora. Intime-se. - ADV: MURILO NOGUEIRA (OAB 271812/SP), BRUNO HENRIQUE KAZUO SHIMABUKURO (OAB
424326/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
(OAB 101180/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA
(OAB 101180/SP)
Processo 0045377-19.2022.8.26.0100 (processo principal 1027918-21.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Ambipar Response S/A - CGT Comércio de Gás Tabatinguera Ltda - De acordo com o provimento CSM
2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa,
por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ,
ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a
tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo,
caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2024: R$ 35,36) Sistema
Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP
Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1
UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período)
1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita
pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade
1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud
Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de
dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por
ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/
ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá
deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANA
CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP)
Processo 0046176-91.2024.8.26.0100 (processo principal 1164416-56.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º