0038803-21.2024.8.11.0037

DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE PONTES E LACERDA, estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições lega is; C E R T I D Ã O 25/2024-SOR
CONSIDERANDO A LEI 12.331, DE 26.11.2023, que dispõe sobre a criação
de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Impulsiono os presentes autos para, nos termos do Provimento nº 31/2016-
Estado de Mato Grosso; CGJ, artigo 5º, § 3º, INTIMAR A PARTE REQUERIDA, para que efetue, no
RESOLVE: prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das cu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. stas processuais no valor de
NOMEAR Natália Gabrielle da Silva Pinzan, portadora do CPF n. 051.318.071- R$ 471,31 a que foi condenado nos termos da r. sentença, sendo que o valor
07, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II - PDA- refere-se as custas judiciária. Certifico, ainda, que guia deverá ser emitida
CNE-VIII, no gabinete da 1° Vara da comarca de Pontes e Lacerda/MT, a pelo site HYPERLINK “http://www.tjmt.jus.br/“ www.tjmt.jus.br, link: Emissão
partir da assinatura do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e de GuiasOn Line –Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas
assinado após a publicação desta. finais/remanescentes – preencher o número único do processo e buscar,
após conferir os dados do processo – clicar em próximo – preencher os
Publique-se. Cumpra-se dados solicitados como pagantes o valor das custas e taxas – gerar guia.A
Pontes e Lacerda, data da assinatura. parte pagantedeverá ser protocolada o comprovante de pagamento nos
(Assinado digitalmente) próprios autos, para as devidas baixas, sob pena de ser lavrada certidão e
Ítalo Osvaldo Alves da Silva encaminhada à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, e/ou
Juiz de Direito Diretor do Foro ser lavrada certidão para fins de protesto, sem prejuízos das devidas
anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, conforme determinação da
Comarca de Primavera do Leste CNGC/MT.
Sorriso/MT, 26 de julho de 2024.
Janaina Paula Stuani
Diretoria do Fórum Gestora Administrativa
Portaria Entrância Inicial
Comarca de Alto Garças
PORTARIA N.º 105/2024-DF
O Excelentíssimo Juiz de Direito Alexandre Delicato Pampado, Diretor do Diretoria do Fórum
Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, no uso de suas atribuições
legais de Corregedor Permanente do Serviço Extrajudicial.
Edital
CONSIDERANDO a renúncia apresentada pelo Oficial Interino do Cartório de
Paz e Notas da cidade de Santo Antônio do Leste, Comarca de Primavera do
* O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES – 06/2024,CONVOCAR
Leste, Sr. Rafael Augusto Ramires Nunes Ormond, com efeitos a partir de
as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas
31/07/2024 (CIA n. 0038803-21.2024.8.11.0037);
nesta para participarem do CADASTRO DE HABILITAÇÃO, com a
finalidade de obter recursos financeiros oriundos das prestações
CONSIDERANDO que a decisão proferida pelo Desembargador Juvenal
pecuniárias, penas restritivas de direitos e acordos de celebrados
Pereira da Silva, Corregedor-Geral de Justiça, que designou a Sra. Velenice
nesta Vara Única.
Dias Almeida, delegatária do Cartório do 2º Ofício de Primaverado Leste/MT,
completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas de Santo Antônio
Eletrônico no final desta Edição.
do Leste, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2024 (CIA n.
Clique aqui
0038589-44.2024.8.11.0000);
Caderno de Anexo
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar a transmissão do acervo, de
acordo com as normas vigentes, especialmente o artigo 41 do Código de Comarca de Alto Taquari
Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial –
CNGCE (Provimento n. 42/2020-CGJ); Diretoria do Fórum
RESOLVE: Portaria
Art. 1º. DESIGNAR o dia 5 de agosto de 2024, às 13:30 horas, para a
transmissão do acervo da serventia extrajudicial do Cartório de Paz e Notas
de Santo Antônio do Leste. PORTARIA Nº 17/2024/DF-ATA
Art. 2º. SUSPENDER o expediente externo da mencionada serventia
extrajudicial, nos dias 01, 02 e 05 de agosto de 2024, mantendo os serviços O Doutor Anderson Fernandes Vieira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
de registro civil das pessoas naturais urgentes em regime de plantão. Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Art. 3º - DETERMINAR ao atual responsável pela serventia que prepare todo legais.
o acervo, incluindo livros e pastas, para a transmissão designada, bem como RESOLVE:
que permaneça em seu posto durante o período correicional para que forneça Art. 1º - Revogar a portaria 17/2021-CNpar que designou o servidor Matheus
ao Juiz Corregedor Permanente e sua equipe os esclarecimentos Pereira de Oliveira, matrícula 32606, Distribuidor, Contador e Partidor, para
necessários à realização dos serviços correicionais. exercer a função de Gestor Administrativo 03, na Central de Administração da
Art. 4º - DESIGNAR o servidor Andrey Cordeiro Manso Rezende Oliveira, Comarca de Alto Taquari, na data de 30 de julho de 2024.
Gestor Administrativo II, para secretariar os trabalhos, devendo providenciar o Remeta-se cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do E. Tribunal de
que for necessário ao desempenho da função. Justiça.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cientifique-se o Tabelião Interino de que deverá afixar esta portaria em local Alto Taquari, 30 de julho de 2024.
de fácil visibilidade. (assinado digitalmente)
Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANDERSON FERNANDES VIEIRA
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Juiz de Direito e Diretor do Foro
Corregedoria Geral da Justiça, e aos interessados, para conhecimento.
Primavera do Leste/MT, TIME \@ “d' de 'MMMM' de 'yyyy“ 30 de julho de
2024. PORTARIA Nº 18/2024/DF-ATA
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO
Juiz Diretor do Foro O Doutor Anderson Fernandes Vieira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
(documento assinado digitalmente) Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais.
Comarca de Sorriso RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Rosangela Aparecida da Silva, matrícula 38304,
Técnica Judiciária, para exercer a função de Gestora Administrativo 03, na
Diretoria do Fórum
Central de Administração da Comarca de Alto Taquari, com efeitos a partir da
data de publicação.
Certidão Remeta-se cópia à Coordenadoria de Gestão de Pessoas do E. Tribunal de
Justiça.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Disponibilizado 1/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11756 12