Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0039380-48.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0039380-48.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0039380-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Marcos Tadeu da Silva Maciel de Faria -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0182 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP)
Processo 0039381-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Aparecida Zuleica da Silva - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0185 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0039382-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Neusa Fabiano de Carvalho - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0189 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0039388-25.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Olau Jose Farbi - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0183 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0039390-92.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Nivaldo Mortean Grande - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0178 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0039393-47.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Antonio Carlos Reis Peres - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0165 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0041000-95.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Luiz Medeiros
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001005-75.2022.8.26.0070/0002 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
E CRIMINAL Foro de Batatais Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS
MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042967-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ROGÉRIO SANTOS DA
SILVA - Mmenezes Assessoria Empresarial Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024676-
23.2018.8.26.0053/0119 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: MARIA
ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), JULIANA SILVA GOMES (OAB 385000/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0043125-36.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rosanna Ambrosino Novaes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008204-78.2017.8.26.0053/0046
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDISON ARGEL
CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP)
Processo 0043465-77.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelaide Atsuko Yanaguizawa
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1029280-34.2023.8.26.0053/0012 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0039380-48.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Marcos Tadeu da Silva Maciel de Faria -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0182 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral di ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. retamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP)
Processo 0039381-33.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Aparecida Zuleica da Silva - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0185 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0039382-18.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Neusa Fabiano de Carvalho - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0189 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0039388-25.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Olau Jose Farbi - MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0183 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0039390-92.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Nivaldo Mortean Grande - MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0178 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0039393-47.2024.8.26.0500 - Precatório - Garantias Constitucionais - Antonio Carlos Reis Peres - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013294-96.2019.8.26.0053/0165 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0041000-95.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Luiz Medeiros
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001005-75.2022.8.26.0070/0002 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
E CRIMINAL Foro de Batatais Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS
MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042967-15.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - ROGÉRIO SANTOS DA
SILVA - Mmenezes Assessoria Empresarial Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024676-
23.2018.8.26.0053/0119 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a
conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: MARIA
ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), JULIANA SILVA GOMES (OAB 385000/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0043125-36.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Rosanna Ambrosino Novaes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0008204-78.2017.8.26.0053/0046
1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do
beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,10 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LILIAN FONTELLES RIOS
(OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDISON ARGEL
CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP)
Processo 0043465-77.2024.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adelaide Atsuko Yanaguizawa
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1029280-34.2023.8.26.0053/0012 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º