0039497-04.2024.8.11.0000

consta na Portaria 298/2020-PRES, que deixa a critério da Presidência 0039497-04.2024.8.11.0000) com a finalidade de apurar eventual infração
de cada Órgão fracionário do Tribunal a edição de portaria disciplinar constantes na Comunicação Interna n. 001/SPM/2024 de 3 de julho
complementar de 2024, e os fatos que sejam conexos a elas.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do
CONSIDERANDO que as sessões presenciais/videoconferência da Primeira primeiro, compore ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de
Câmara de Direito Público e Coletivo ocorrem todas as quartas-feiras da que trata o art. 1º desta Portaria:
semana conforme Ato Regimental/TJMT/OE n. 21 de 09 de julho de 2024 I - Fabio Cezar de Mattos, matrícula n. 35.693, efetivo, Analista Judiciário PTJ,
lotado no Departamento Administrativo;
RESOLVE: II - Marcel Augusto Leite de Campos, matrícula n. 38.659, efetivo, Técnico
Judiciário PTJ, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação,
Art. 1o – O início do julgamento, em ambiente virtual, da Primeira Câmara de III - Giselle Ramos de Castilho Teixeira, matrícula n. 6.996, efetiva, Técnica
Direito Público e Coletivo, ocorrerá às 8 horas de todas as quartas-feiras Judiciário PTJ, lotado no Departamento de Saúde.
da semana, com período máximo de 03 (três) dias úteis, podendo ser Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
encerrada antes de findar o prazo, caso os membros profiram os seus votos conclusão dos trabalhos.
antecipadamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2o – As partes e ou advogados poderão, até 48 (quarenta e oito) horas (documento assinado digitalmente)
antes do início da sessão de julgamento, mediante peticionamento eletrônico Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
nos autos, se opor ao julgamento em ambiente virtual, solicitando seja
realizado presencial/videoconferência.
PORTARIA TJMT/PRES N. 796 DE 9 DE JULHO DE 2024.
Art. 3º. Dê-se ciência à Procuradoria Geral de Justiça, OAB/MT e Defensoria
Pública.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 4o – Fica revogado o art. 1° da Portaria n° 03/2020-
com a decisão proferida no CIA n. 0040742-50.2024.8.11.0000,
1ªCDP/TCCRDPC/SDPC, 26 DE MAIO DE 2020
RESOLVE:
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação
Art. 1º Designar Vitória Alice Silva de Deus, matrícula n. 45.415, para exercer,
em substituição, com ônus, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE - V, da
Divisão de Processamento de Autos do Departamento Administrativo da
Coordenadoria Administrativa , no período de 8 a 17 de julho de 2024, durante
Desembargadora HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
o afastamento do titular Evandro Trindade do Amaral, matrícula n. 43.642, em
Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria
TJMT/PRES n. 845/2022.
Comunicado
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
De ordem da Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e
Coletivo, composta pelos Exmo(s). Sr(s). Desa. Helena Maria Bezerra
Ramos, Des. Rodrigo Roberto Curvo e Des. José Luiz Leite Lindote, PORTARIA TJMT/PRES N. 797 DE 9 DE JULHO DE 2024.
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado,
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados, que A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
todos os processos publicados para julgamento na sessão GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Presencial/Videoconferência do dia 16/07/2024 (terça-feira) e os respectivos com a decisão proferida no CIA n. 0040843-87.2024.8.11.0000,
adiados, serão julgados no dia 17/07/2024, (quarta-feira), às 14:00 horas,
no Plenário 04, conforme Ato Regimental/TJMT/OE nº 21 de 09 de julho
de 2024 e do Plenário Virtual, conforme Portaria nº 01/2024- RESOLVE:
1ªCDPC/TJMT, datado de 10 de Julho de 2024.

2024. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Art. 1º Designar Laura Carla Caselli Pacheco Figueiredo, Técnica Judiciária-
Direito Público e Coletivo PTJ, matrícula n. 27.002, para desempenhar a função de Gestor
Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Concurso e Processo Seletivo da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Gestão de Ingresso da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGP N. 150 DE 12 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 43/2024
(CIA n. 0733211-24.2024.8.11.0111),
RESOLVE: PORTARIA TJMT/PRES N. 804 DE 10 DE JULHO DE 2024.
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Agassis Favoni de
Queiroz, matrícula n. 45.640, Analista Judiciário da Comarca de Matupá, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
lotado na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com a decisão proferida no CIA n. 0041135-72.2024.8.11.0000,
(documento assinado digitalmente) RESOLVE:
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Art. 1º Designar Deocimar Gonçalves da Silva, Auxiliar Judiciária-PTJ,
matrícula n. 8.001, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função
Portaria da Presidência de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Controle de
Correspondência e Arquivo da Divisão de Protocolo da Gerência de Cadastro
da Coordenadoria de Magistrados , no período de 8 a 27 de julho de 2024,
durante o afastamento da titular Suely Ribeiro Rodrigues, matrícula n. 8.011,
PORTARIA TJMT/PRES N. 806 DE 11 DE JULHO DE 2024 em usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
845/2022.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade (assinado digitalmente)
com o item 1 da decisão proferida nos autos do Expediente CIA n. 0039497- Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
04.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar n. 3/2024 ( CIA n.
PORTARIA TJMT/PRES N. 803 DE 10 DE JULHO DE 2024.
Disponibilizado 15/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11743 5