0039514-35.2023.8.11.0013

Nº 0039514-35.2023.8.11.0013
8331 1ª Vara Criminal Joisa Ferreira Santana Fumero Ana Karine Parron Silva
Vistos, etc. Por se tratar de pessoa viva que possui documentos oficiais,
(65) 9 8478-5443 (66) 9 9658-4398 2ª Vara Criminal Renan Henrique de Lima
como R G e CPF, e podendo haver sua identificação pelo uso das impressões
e Lima Priscielem da Silva Rodrigues Evelyn Dayane de Oliveira (65) 9 9682-
digitais, que é método prático, rápido e pouco oneroso de identificação,
1700 (66) 9 8107-8883 (6 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5) 9 9605-9659 Art. 3º - Determinar a remessa de
determino que a POLITEC - unidade da comarca de Pontes e Lacerda-MT,
cópia ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria
proceda com a perí cia de identificação , in loc o, a fim de constatar possível
Pública, Delegacia Municipal, Delegacia Regional, Comando da Polícia Militar.
registro de nascimento. Com a resposta, venham os autos conclusos. À
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua homologação. Publique-
Diretoria para comunicações que se fizerem necessárias. Cumpra-se, com
se. Cientifique-se e Cumpra-se, expedindo o necessário. Tangará da Serra,
urgência. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente)
22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN Juiz de
Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito Diretor do Foro
Direito Diretor do Foro
Comarca de Sorriso
Entrância Inicial
Diretoria do Fórum
Comarca de Alto Garças
Decisão
Diretoria do Fórum
Cia nº 0029703-22.2025.811.0040 Portaria
Vistos etc.
Trata-se de pedido para restituição do pagamento referente a guia nº
31457.135.03.2025-0, de distribuição de ação monitória, requerendo a * A PORTARIA N. 30/2025/DF, que Estabelece a Escala de Plantão para os
restituição do valor. Magistrados, Gestores e Oficiais de Justiça, lotados na Comarca de Alto
A Instrução Normativa SCA nº 02/2011, versão 04 atualizada e disponibilizada Garças, Estado de Mato Grosso, relativo ao mês de AGOSTO/2025, plantão
no DJE nº 10624, em 22/11/2019, trata em quais casos é possível à destinado ao exclusivo atendimento das medidas urgentes (art.241 CNGC),
devolução do valor de custas, bem como estabelece quais requisitos devem encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
ser seguidos para a restituição de valor. Eletrônico no final desta Edição.
Instado a se manifestar sobre a adequação do pedido de restituição do valor Clique aqui
(andamento nº 04/06), o requerente permaneceu inerte (andamento nº 7), Caderno de Anexo
razão pelo qual o indeferimento e arquivamento do feito é medida que se
impõe.
Desta feita, indefiro o pedido de restituição ante a ausência dos requisitos Edital
elencados na Instrução Normativa SCA nº 02/2011 e arquive-se os autos com
isenção de cobrança das custas.
Cumpra-se. EDITAL N. 03/2025/DF
Sorriso/MT, data da assinatura digital. O DR. LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA, JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
(assinado digitalmente) FORO DA COMARCA DE ALTO GARÇAS/MT no uso de suas atribuições
Emanuelle Chiaradia Navarro Mano legais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de
Juíza De Direito Diretora do Foro junho de 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de
16.6.2023, TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a abertura de
Comarca de Tangará da Serra processo seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Psicologia,
cujos procedimentos obedecerão as regras estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Diretoria do Fórum
1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais
para atuarem na área de Psicologia, na Comarca de Alto Garças, na forma de
Portaria cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
PORTARIA Nº 078/2025/DF ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 03/2025/DF, composta
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, Luiz Antônio Muniz Rocha – Juiz de Direito e Diretor do Foro – Presidente;
etc... CONSIDERANDO o Provimento nº 22/2024/CM que estabelece o Regilene Cajango de Oliveira – Técnica Judiciária, designada Gestora Geral –
plantão regional do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário; RESOLVE: membro;
Art. 1° - Estabelecer a escala de plantão dos Juízes, Gestores Judiciários e Sueli dos Santos Lopes Rinaldi – Técnica Judiciária, designada Gestor
Oficiais de Justiça para o mês de AGOSTO, a saber: I – MAGISTRADOS E Administrativo 3 – membro;
SERVIDORES DATA JUIZ SERVIDOR 01/08 a 08/08 Dr. Ricardo Frazon Lucio Flavio Luiz Mendes – Analista Judiciário – membro.
Menegucci (2ª Vara Criminal) Raonny Alves Santana 08/08 a 15/08 Dr. 2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
Suellen Barizon Hartmann (Juizado Especial Cível) João Victor Ladeia 15/08 a 2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
22/08 Dr. Leonardo Lucio Santos (1ª Vara Cível) Raonny Alves Santana 22/08 a) divulgação do edital de abertura, com publicação no Diário da Justiça
a 29/08 Dr. Raíza Bastos (2ª Vara Cível) Saulo Lessa de Souza 29/08 a 05/09 Eletrônico - MT;
Dr. Anderson Gomes Junqueira (3ª Vara Cível) Breno Ferreira Telefone do b) inscrição dos(as) interessados(as), que deverá ocorrer somente no
Plantão (65) 9 9237-3629 II - OFICIAIS DE JUSTIÇA DIA OFICIAL DE período previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos
JUSTIÇA TELEFONE 01 a 03 Marcos Antonio Detoffol 9 9987-2331 04 Aloisio documentos obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e
Francisco Jacoby 9 9987-1066 05 Antonio Augusto Ribeiro 9 9643-5340 06 documentos de entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos,
Wilson Cesar Rosa 9 9962-7328 07 Lubia Nunes da Costa 9 9987-3282 08 a em conformidade com o item 6.
10 João Antônio Prieto 9 9987-1529 11 Wanderley Luis Kuhn Junior 9 9978- c) análise da documentação apresentada pelo(a) candidato(a);
6115 12 Marcos Antonio Detoffol 9 9987-2331 13 João Antônio Prieto 9 9987- d) divulgação dos(as) candidatos(as) habilitados(as), por meio de edital, com
1529 14 Manoel Cangussu 9 9987-1373 15 a 17 Manoel Cangussu 9 9987- publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
1373 18 Maurildes Silva Carvalho 9 9947-4067 19 Maria Célia de Sousa 9 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9985-6009 20 Aloisio Francisco Jacoby 9 9987-1066 21 Antonio Augusto 3.1. A inscrição deverá ser realizada, no período de 04/08/2025 a 22/08/2025,
Ribeiro 9 9643-5340 25 Wilson Cesar Rosa 9 9962-7328 26 Diogo Luiz exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br (gerar
Mazzutti 9 9999-6090 27 Lubia Nunes da Costa 9 9987-3282 28 Elder protocolo-> Comarca-> Alto Garças-> possui expediente/processo vinculado?
Dourado Miranda 9 9947-2881 29 a 31 Maria Célia de Sousa 9 9985-6009 Art. Sim-> Expediente 0757677-19.2024.8.11.0035), incluindo-se sábados,
2º - Informar o telefone dos Assistentes de Gabinete desta Comarca, a saber: domingos e feriados, nos termos do artigo 4º do Provimento TJMT/CM n.
JUÍZOS ASSESSORES TELEFONE 1ª Vara Cível Rafaella Tomazini 17/2023, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer
Fernanda Brandani (65) 9 9973-1734 (65) 9 9214-1688 2ª Vara Cível inscrição realizada fora desse período.
Francielle Gonçalves de Paulo Emanuelly Monteiro Cavalcante Gabrieli 3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
Caroline Nuernberg Gois (66) 9 9962-2930 (65) 9 9918-1414 (65) 9 9900-1979 3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Disponibilizado 28/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11994 9