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0039897-18.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0039897-18.2024.8.11.0000
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
a ser realizada no Plenário 3 (Híbrida) , no dia 17.07.2024, às 14h, em razão A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de impedimento do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, para GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
julgamento do seguinte processo : com a decisão proferida no CIA n. 0039897-18.2024.8.11.0000,
I - Apelação Criminal n. 0013484-41.2017.8.11.0055. RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Revogar a Portaria TJMT/CRH n. 762 de 21 de junho de 2023,
(assinado digitalmente) disponibilizada no DJe de 22 de junho de 2023, edição n. 11.487, que designou
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA o servidor Antônio Pereira dos Santos Neto, matrícula n. 20.543, Analista
Judiciário da Comarca de Cuiabá, em movimentação interna para a Secretaria
Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, do gabinete do Desembargador
Luiz Carlos da Costa, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2024.
Portaria da Presidência Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 819 DE 15 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0734732-22.2024.8.11.0008(A), PORTARIA TJMT/PRES N. 769 DE 15 DE JULHO DE 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Dione Herveson Mendes dos Santos, matrícula n. 40.007, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Analista Judiciário da Comarca de Barra do Bugres, para atuar como Oficial de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Justiça ad hoc na Comarca de Barra do Bugres, nos termos da Portaria com a decisão proferida no CIA n. 0039736-08.2024.8.11.0000,
TJMT/PRES n. 1293/2023, pelo período de 5 de agosto de 2024 a 6 de RESOLVE:
setembro de 2024. Art. 1º Designar Antônio Pereira dos Santos Neto, matrícula n. 20.543,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Analista Judiciário da Comarca de Cuiabá, em movimentação interna para a
(assinado digitalmente) Secretaria do Tribunal de Justiça, para exercer, em substituição, com ônus, o
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA cargo de Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE -III, do gabinete
da Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, no período de 28 de junho
a 24 de dezembro de 2024, durante o afastamento da titular Isabela Prandini
Souza, matrícula n. 29.872, em usufruto de licença-maternidade, nos termos
PORTARIA TJMT/PRES N. 817 DE 15 DE JULHO DE 2024.
da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0042026-93.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Decisão da Presidente
Art. 1º Designar Michele Campos Assaóka, Técnica Judiciária - PTJ,
matrícula n. 7.936, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Coordenador - PDA-CNE-I, da Coordenadoria Judiciária, no período de 12 a
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
23 de julho de 2024, durante o afastamento da titular Rosemeire Santini
PRÊMIO 68/2024
Pincerato, matrícula n. 6.771, em usufruto de folgas compensatórias, nos
CIA 0034019-15.2024.8.11.0000
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Solicitante: Regina Almeida Costa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
(assinado digitalmente)
servidora Regina Almeida Costa, Analista Judiciária, matrícula n. 7.610, do
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
mensal percebida.
PORTARIA TJMT/PRES N. 816 DE 15 DE JULHO DE 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Cuiabá,15 de julho de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0042000-95.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fellipe Ribeiro Silva Abib, matrícula n. 50.870, para exercer, PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 181/2024
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Segurança da CIA 0732134-56.2024.8.11.0021
Informação TI - PDA-CNE-III, da Assessoria de Segurança da Informação de Solicitante: Marinalva Borges dos Santos
TI da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, no período de 17 a 26 de Defiro a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à
julho de 2024, durante o afastamento do titular Danyllo Carvalho Lopes servidora Marinalva Borges dos Santos, matrícula n. 5.578, Auxiliar Judiciária
Barrozo, matrícula n. 25.926, em usufruto de férias referentes ao exercício de lotada na Comarca de Água Boa, referente ao período de 15.6.2014 a
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. 15.6.2019, devendo o pagamento ocorrer em 1 (uma) parcela,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. correspondente à remuneração mensal percebida.
(assinado digitalmente) Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá,15 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 813 DE 12 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Atos da Presidente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0041692-59.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
ATO TJMT/PRES N. 685 DE 12 DE JULHO DE 2024.
Art. 1º Designar Maísa Rosa Taques Ribeiro, Técnica Judiciária - PTJ,
matrícula n. 2.874, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Assessor de Classificação - PDA-CNE-III, da Gerência de Classificação,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Distribuição de Feitos e Custas Judiciais do Departamento Judiciário Auxiliar
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
da Coordenadoria Judiciária, no período de 8 de julho a 8 de agosto de 2024,
com a decisão proferida no CIA n. 0013373-81.2024.8.11.0000,
durante o afastamento da titular Kati úscia Mandu Brito, matrícula n. 6.141, em
RESOLVE:
usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 1º Credenciar Filipe Silva Campos, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliador no
(assinado digitalmente)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA TJMT/PRES N. 773 DE 15 DE JULHO DE 2024. (assinado digitalmente)
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 4
de impedimento do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, para GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
julgamento do seguinte processo : com a decisão proferida no CIA n. 0039897-18.2024.8.11.0000,
I - Apelação Criminal n. 0013484-41.2017.8.11.0055. RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Revogar a Portaria TJMT/CRH n. 762 de 21 de junho de 2023,
(assinado digitalmente) disponibilizada no DJe de 22 de junho de 2023, edição n. 11.487, que designou
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA o servidor Antônio Pereira dos Santos Neto, matrícula n. 20.543, Analista
Judiciário da Comarca de Cuiabá, em movimentação interna para a Secretaria
Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
Jurídico de Desembargador II - PDA-CNE-IV, do gabinete do Desembargador
Luiz Carlos da Costa, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2024.
Portaria da Presidência Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 819 DE 15 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0734732-22.2024.8.11.0008(A), PORTARIA TJMT/PRES N. 769 DE 15 DE JULHO DE 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Dione Herveson Mendes dos Santos, matrícula n. 40.007, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Analista Judiciário da Comarca de Barra do Bugres, para atuar como Oficial de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Justiça ad hoc na Comarca de Barra do Bugres, nos termos da Portaria com a decisão proferida no CIA n. 0039736-08.2024.8.11.0000,
TJMT/PRES n. 1293/2023, pelo período de 5 de agosto de 2024 a 6 de RESOLVE:
setembro de 2024. Art. 1º Designar Antônio Pereira dos Santos Neto, matrícula n. 20.543,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Analista Judiciário da Comarca de Cuiabá, em movimentação interna para a
(assinado digitalmente) Secretaria do Tribunal de Justiça, para exercer, em substituição, com ônus, o
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA cargo de Assessor Jurídico de Desembargador I - PDA-CNE -III, do gabinete
da Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, no período de 28 de junho
a 24 de dezembro de 2024, durante o afastamento da titular Isabela Prandini
Souza, matrícula n. 29.872, em usufruto de licença-maternidade, nos termos
PORTARIA TJMT/PRES N. 817 DE 15 DE JULHO DE 2024.
da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0042026-93.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Decisão da Presidente
Art. 1º Designar Michele Campos Assaóka, Técnica Judiciária - PTJ,
matrícula n. 7.936, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Coordenador - PDA-CNE-I, da Coordenadoria Judiciária, no período de 12 a
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
23 de julho de 2024, durante o afastamento da titular Rosemeire Santini
PRÊMIO 68/2024
Pincerato, matrícula n. 6.771, em usufruto de folgas compensatórias, nos
CIA 0034019-15.2024.8.11.0000
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Solicitante: Regina Almeida Costa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
(assinado digitalmente)
servidora Regina Almeida Costa, Analista Judiciária, matrícula n. 7.610, do
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
mensal percebida.
PORTARIA TJMT/PRES N. 816 DE 15 DE JULHO DE 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Cuiabá,15 de julho de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no CIA n. 0042000-95.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Designar Fellipe Ribeiro Silva Abib, matrícula n. 50.870, para exercer, PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 181/2024
em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Segurança da CIA 0732134-56.2024.8.11.0021
Informação TI - PDA-CNE-III, da Assessoria de Segurança da Informação de Solicitante: Marinalva Borges dos Santos
TI da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, no período de 17 a 26 de Defiro a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à
julho de 2024, durante o afastamento do titular Danyllo Carvalho Lopes servidora Marinalva Borges dos Santos, matrícula n. 5.578, Auxiliar Judiciária
Barrozo, matrícula n. 25.926, em usufruto de férias referentes ao exercício de lotada na Comarca de Água Boa, referente ao período de 15.6.2014 a
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. 15.6.2019, devendo o pagamento ocorrer em 1 (uma) parcela,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. correspondente à remuneração mensal percebida.
(assinado digitalmente) Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá,15 de julho de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 813 DE 12 DE JULHO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Atos da Presidente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0041692-59.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
ATO TJMT/PRES N. 685 DE 12 DE JULHO DE 2024.
Art. 1º Designar Maísa Rosa Taques Ribeiro, Técnica Judiciária - PTJ,
matrícula n. 2.874, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Assessor de Classificação - PDA-CNE-III, da Gerência de Classificação,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Distribuição de Feitos e Custas Judiciais do Departamento Judiciário Auxiliar
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
da Coordenadoria Judiciária, no período de 8 de julho a 8 de agosto de 2024,
com a decisão proferida no CIA n. 0013373-81.2024.8.11.0000,
durante o afastamento da titular Kati úscia Mandu Brito, matrícula n. 6.141, em
RESOLVE:
usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 1º Credenciar Filipe Silva Campos, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Conciliador no
(assinado digitalmente)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc da Comarca de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA TJMT/PRES N. 773 DE 15 DE JULHO DE 2024. (assinado digitalmente)
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 4