Processo ativo

0039919-76.2024.8.11.0000

0039919-76.2024.8.11.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0039919-76.2024.8.11.0000 - SENTENÇA - INTIMAÇÃO DAS
AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI PARTES INTERESSADAS-1º Ofício de Santo Antônio de Leverger - em face
Juiz de Direito Diretor do Foro de pedido feito por Maria da Glória Ribeiro Garcia-Vistos etc.Cuida-se de
suscitação de dúvida aventada por pelo Registrador do 1º Ofício de Santo
Antônio de Leverger, em face de pedido feito por Maria da Glória Ribeiro
Comarca de Pedra Preta Garcia, ao argumento da falta de documentação exigida legalmente. Isto
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. porque no imóvel matriculado sobre o n.º 2463, faz divisa com imóvel da
empresa Asa Construtora e Incorporadora Ltda, que não está regularizado,
Diretoria do Fórum
podendo se tratar de área devoluta ou pública.Instado à manifestação, o
Ministério Público manifestou desinteresse no feito.Vieram-me os autos
Portaria conclusos.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Diante da
desnecessidade de outros demais esclarecimentos a serem adotados, o
julgamento do pedido é mister.Neste sentido, mister cravar-se a procedência
da dúvida suscitada.Com efeito, in casu mostra-se mister serem trazidos
PORTARIA Nº. 7/2024-DF todos os documentos com vistas a esclarecer a situação fática.Isto para
O Doutor MÁRCIO ROGÉRIO MARTINS, Meritíssimo Juiz de Direito e Diretor evitar futuros problemas de propriedade, sobreposição de áreas ou mesmo
do Foro da Comarca de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de posse do imóvel. Somente com a correta documentação, congruente em
suas atribuições legais, etc. todos os Órgãos é que será possível evitar problemas futuros. Entende-se a
Considerando o disposto no artigo 86, do Código de Organização Judiciária – situação vivenciada pela parte requerente, mas mostra-se mister a retificação
COJE; dos documentos como dito acima.DISPOSITIVO.Isto posto, e pelo que mais
RESOLVE: consta dos autos,JULGO PROCEDENTEa presente suscitação de dúvida,
Art. 1º - Instaurar CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas Serventias Extrajudiciais para manter as exigências suscitadas pelo i. Tabelião na Nota de Devolução
desta Comarca, na data de 26/08/2024 - Cartório do 1º Ofício e no 28/08/2024 n.º 163/2024.Sem custas, sem honorários (Lei n.º 6.015/73, art. 207).
-Cartório do 2º Ofício, ambos a partir das 09h00min. Transitada em julgado,AO ARQUIVOcom baixa na distribuição.Dou esta por
Art. 2° - Designar a servidora Valdenilza de França Oliveira Rezende, publicada com a entrega na Escrivania. Dispensado o registro na forma do
matrícula 8194, Gestora Geral, para secretariar os trabalhos correcionais; Provimento 42/08/CGJ. Em razão do reduzido número de servidores desta
Art. 3º - Convidar o Ministério Público, Advogados e demais autoridades para, unidade judicial, sirva-se cópia da presente decisão como MANDADO.Intimem
querendo, acompanhar os trabalhos da Correição, oportunidade em que -se. Ciência ao MP.
poderão apresentar reclamações, críticas e sugestões;
Art. 4º - Afixe-se cópia desta portaria no átrio do Fórum. Publique-se. Cumpra Comarca de Tapurah
-se. Remetendo-se cópia desta a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste
Estado, e demais autoridades e às Serventias Extrajudiciais, para ciência e
eventuais providências. Portaria
Pedra Preta-MT, 20 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 35/2024
(assinado digitalmente)
MÁRCIO ROGÉRIO MARTINS
Juiz de Direito e Diretor do Foro
A Excelentíssima Senhora Patricia Bedin, Juíza de Direito Substituta e
Diretora do Foro da Comarca de Tapurah, Estado do Mato Grosso, na forma
Comarca de Porto dos Gaúchos
da lei e no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Diretoria do Fórum NOMEAR a Senhora ISABELLA FERNANDA OLIVEIRA AGNEZINI, inscrita
no CPF 073.205.171-16, para o cargo em Comissão de Assessor de
Gabinete II, PDA-CNE-VIII, lotado no Gabinete da Magistrada desta Comarca
Portaria de Tapurah, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação desta.
PORTARIA N. 17/2024-PGA
Publique-se. Registre-se.
O Doutor Fabrício Savazzi Bertoncini, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Atribuições Legais, etc....
Tapurah-MT,16 de agosto de 2024
Considerando a necessidade de alterar a Portaria n. 51/2019- PGA, que
formou a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, da
Comarca de Porto dos Gaúchos;
Considerando os termos da Recomendação n. 37/2011, alterada em parte
Patricia Bedin
pela Recomendação n. 46/2013-CNJ, que recomenda aos órgãos do Poder
Juíza Substituta e
Judiciário a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional
Diretora do Foro
de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).
Comarca da Terra Nova do Norte
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores Vanesa Aparecida de Oliveira, Técnico Diretoria do Fórum
Judiciário, mat. 42851, membro Presidente, Nelson Hosi Mitsuo Junior,
Técnico Judiciário, mat. 42277, membro Coordenador, Dulcinéia dos Santos
Portaria
Morimã, Técnico Judiciário, mat. 7312, José Carlos de Sousa,
Distribuidor/Contador, mat. 4550, e Sirlei de Oliveira, Auxiliar Judiciário, mat.
Disponibilizado 21/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11770 17
Cadastrado em: 14/08/2025 15:01
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