0040155-38.2018.8.11.0000

JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE Art. 1º - Constituir a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO Credenciamento de Profissionais das áreas de Psicologia e AssistênciaSocial
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; para atuarem nesta Comarca.
RESOLVE Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
CONCEDER a Servidor a SANDRA MARIA SILVA DE LIMA, matrícula 7829, * Presidente: Joseane Carla Ribeiro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Viana Quinto Antunes - Juíza de Direito;
lotada na Comarca de Cáceres-MT, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a * Membro: Odanil Jara Gomes Corbelino - Servidora;
que tem direito, referente ao período aquisitivo de 22/07/2019 a 22/07/2024. * Membro: Ronaldo Ribeiro de Mello - Servidor;
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos * Membro: Luciano Faria Rodrigues - Servidor.
do Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 3º - Compete à Comissão analisar e deliberar assuntos pertinentes ao
Cáceres, 6 de novembro de 2024. certame.
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
Juíza de Direito Diretora do Fórum revoga as disposições em contrário.
Publique-se.Intime-se.Cumpra-se.
Cáceres, 7 de novembro de 2024.
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
PORTARIA Nº 125/2024-CAC
Juíza de Direito Diretora do Fórum
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO a determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador PORTARIA Nº 130/2024-CAC
Carlos Alberto Alves da Rocha – Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUÍZA DE
proferida no expediente Cia n. 0040155-38.2018.8.11.0000; DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, NO USO
CONSIDERANDO a Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do CNJ, DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
alterada em parte pela Recomendação n. 46/2013-CNJ, que recomenda aos RESOLVE
órgãos do Poder Judiciário a observância das normas de funcionamento do EXONERAR a servidor a JULIA PUPIN DE CASTRO, matrícula 51990,
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário Assessor de Gabinete II, lotad a no Gabinete da 2ª Vara C riminal desta
(PRONAME); Comarca, a partir desta data.
RESOLVE Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Permanente de Avaliação Documental – Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
CPAD, da Comarca de Cáceres, formada pelos seguintes servidores: Cáceres, 11 de novembro de 2024.
* Odanil Jara Gomes Corbelino, Gestora Geral, matricula 8340, JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
* Ronaldo Ribeiro de Mello, Gestor Administrativo 2, matrícula 8303, Juíza de Direito Diretora do Fórum
* Luciano Faria Rodrigues, Gestor Administrativa 3, matrícula 6544,
* Jackline Marcia Dias Tingo, Gestora Judicial da 1ª Vara;
* Julienne de Melo Kill Aguirre, Gestora Judicial da 2ª Vara;
PORTARIA Nº 129/2024-CAC
* Solange Biscaro Marques, Gestora Judicial da 3ª Vara;
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUÍZA DE
* Caroline da Silva Cruz de Sa, Gestora Judicial da 4ª Vara;
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, NO USO
* Joel Soares Viana Junior, Gestor Judicial da 5ª Vara;
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
* Antonio Marcos Nolasco, Gestor Judicial da 1ª Vara Criminal;
RESOLVE
* Kleidson Santana Ramos, Gestor Judicial da 2ª Vara Criminal;
EXONERAR o servidor ANA PAULA SOARES DE SOUZA, matrícula 26398,
* Francisco Edson Fanaia, Gestor Judicial da 3ª Vara Criminal;
Assessora de Gabinete I , lotad a no Gabinete da 3ª Vara Criminal desta
* Gean Carlos Balduino Junior, Gestor Judicial da 4ª Vara Criminal.
Comarca, a partir desta data.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo cópia ao Departamento de
Parágrafo único - Este Magistrado comporá a equipe como Coordenadora da
Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, desta
Cáceres, 11 de novembro de 2024.
Comarca.
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Art. 2º - Determinar aos Gestores Judiciários, no que tange a processos
Juíza de Direito Diretora do Fórum
judiciais de suas Secretarias, que extraiam as informações dos processos
judiciais arquivados por intermédio do Sistema de Inspeção e
Acompanhamento Processual - SIAP, menu temporalidade, devendo sanar
eventuais dúvidas com o Departamento de Aprimoramento da Primeira PORTARIA Nº 128/2024-CAC
Instância – DAPI, sobre a higidez das informações ali inseridas. JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
Art. 3º Determinar aos servidores pertencentes à Comissão ora criada, que DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
apresentem relatório circunstanciado à Diretoria do Foro, descrevendo a DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
situação dos documentos e processos de sua unidade e que se encontram CONSIDERANDO que a servidora CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SA,
acumulados no arquivo central desta Comarca, visando eventual descarte Gestora Judiciária, lotada nesta na 4ª Vara desta Comarca, matrícula nº
daqueles achados que, na avaliação e seleção do juízo competente, forem 24411, estará ausente pelo período de 30(trinta) dias em razão de licença
considerados sem valor permanente, mediante critérios de responsabilidade médica, a partir de 04/11 a 03/1 2/2024.
social e preservação ambiental, observados, em todos os casos, as tabelas RESOLVE
de temporalidade do Conselho Nacional de Justiça. DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA, Analista
Art. 4º - Determinar à Central de Administração que repasse os arquivos Judiciário, matricula 35485, para exercer as funções do cargo de Gestor
digitais contendo normativos e tabelas de temporalidade às Secretarias Judiciário em substituição na serventia da 4ª Vara desta Comarca, 18(dezoito)
envolvidas nessa tarefa, a fim de lhes nortear os trabalhos. dias a partir de 04/11 a 21/11/2024, em razão da titular estar ausente em
Art. 5º – Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentação razão de licença médica.
dos resultados a esta Diretoria, a contar da publicação desta portaria. P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos
Art. 6º - Havendo necessidade de convocação extraordinária dos servidores do Egrégio Tribunal de Justiça.
que pertencem à Comissão, bem como outros que a Comissão entender Cáceres, 8 de novembro de 2024.
pertinentes, fica autorizada a convocação via sistema de Sistema de Gestão JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
de Pessoas – SGP, sob a Coordenação da Central de Administração. Juíza de Direito Diretora do Fórum
Art. 7º - Publique-se e cumpra-se.
Cáceres, 05 de novembro de 2024. Edital
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Juíza de Direito Diretora do Fórum
EDITAL Nº. 15/2024-CAC
PORTARIA Nº 127/2024-CAC
A Excelentíssima Doutora JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE
ANTUNES, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Cáceres, no
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n.
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de
CONSIDERANDO a Decisão n. 2316/2024-PRES, proferida nos autos do
15.12.2020, TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, a abertura de
expediente Cia nº 0730016-55.2024.8.11.0006, movimento nº 8, que autorizou
processo seletivo com a finalidade de credenciar Pessoas Físicas nas áreas
a abertura de processo seletivo para o credenciamento de profissionais da
de Serviço Social e Psicologia, cujo procedimento obedecerá às regras
área de Psicologia e de Serviço Social, a fim de atender à Comarca de
estabelecidas neste edital.
Cáceres, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
RESOLVE
1.1. Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais
Disponibilizado 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11828 9