0040557-12.2024.8.11.0000

Art. 2º Este Ato Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

Presidência Emenda Regimental
Portaria
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA TJMT/PRES N. 792 DE 09 DE JULHO DE 2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Convocação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor EMENDA REGIMENTAL TJMT/OE N. 60, DE 09 DE JULHO DE 2024.
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado. Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTADO DE MATO para dispor sobre o dia de funcionamento da sessão ordinária da 1ª Câmara
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade de Direito Público e Coletivo.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0040557-12.2024.8.11.0000, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme a r.
Art. 1º Regularizara convocação do DesembargadorSebastião de Arruda decisão proferida nos autos da Proposição 19/2024 - CIA n. 0040544-
Almeida, membro da Quinta Câmara de Direito Privado, na composição da 13.2024.8.11.0000,
turma julgadora da Segunda Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial :
Virtual, dos dias 03 a 05.07.2024, em razão de impedimento da Art. 1º Esta Emenda Regimental altera o art. 9º, VI, do Regimento Interno do
Desembargadora Marilsen Andrade Addario, para julgamento dos seguintes Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre o dia de
processos: funcionamento da sessão ordinária da 1ª Câmara de Direito Público e
I - RED 1006517-29.2022.8.11.0041; II - RED 1004481-14.2022.8.11.0041; III Coletivo.
- AI 1003225-91.2024.8.11.0000. Art. 2º Fica alterado o art. 9º, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. do Estado de Mato Grosso, alterado pela Emenda Regimental n. 58, de 12 de
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA janeiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (...)
(...)
PORTARIA TJMT/PRES N. 791 DE 09 DE JULHO DE 2024.
VI - 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, às quartas-feiras;”(NR)
Convocação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
Art. 3º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data de sua publicação.
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N.0039967-35.2024.8.11.0000, Conselho da Magistratura
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da Decisões do Conselho da Magistratura
Quinta Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizadano Plenário 2 (Híbrida), no
período matutino, no dia 10.07.2024 às 8h30, em razão da ausênciada PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 1/2016 - 0001521-41.2016.8.11.0000
Desembargadora Marilsen Andrade Addario. SOLICITANTE: DES. PAULO DA CUNHA. - PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DE JUSTIÇA
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA SOLICITADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Solicita alteração do Provimento 14/2015-CM, para instituir a
Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa-NUGJUR realização das Audiências de Custódias nos finais de semanas e feriados
junto à 11ª Vara Criminal da Comarca e outras providências.
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Extrato
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 007-2024-NUGJUR
REFERENDARAM A DECISÃO PROFERIDA PELA EMINENTE
CIA 0036572-35.2024
PRESIDENTE DO CONSELHO, E POR CONSEGUINTE O PROVIMENTO
COOPERANTE: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – Nugjur
TJMT/CM N. 11 DE 21 DE MAIO DE 2024, DISPONIBILIZADO NO DJE N.
COOPERADO: Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso
11709, EM 24.05.2024, PUBLICADO EM 27.05.2024, QUE REVOGA O
OBJETO: “...a união de esforços para difusão e implementação da Justiça
PROVIMENTO TJMT/CM N. 1/2017, E REGULAMENTA O NÚCLEO DE
Restaurativa como uma política de orientação e solução de conflitos no
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA CAPITAL, NA COMARCA DE CUIABÁ E
âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, por
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
meio do Programa “Diálogos para a Paz: Justiça Restaurativa na
Administração Pública”, em conformidade com as diretrizes da Resolução
n.º 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”. Atos da Presidente
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação, por 60 (sessenta) meses.
Cuiabá, 09 de julho de 2024.
ATO TJMT/CM N. 640 DE 1º DE JULHO DE 2024.
RAUNY JOSÉ DA SILVA VIANA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Gestor Geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa - NUGJUR
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Pagamento de Pensão n.
Órgão Especial
18/2016 (CIA 0033153-85.2016.8.11.0000),
RESOLVE:
Ato Retificar o Ato TJMT/CM N. 478, de 29 de abril de 2024, disponibilizado no
D.J.E. n. 11693, em 02.05.2024, publicado em 03.05.2024, para fazer constar
que concede Senhor OSCAR LUIZ COLOSSI, o pagamento de pensão
vitalícia, com fundamento no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988,
ESTADO DE MATO GROSSO com redação original, combinado com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a” e
PODER JUDICIÁRIO 246 , § 2º da Lei Complementar nº 04/90, relativo ao falecimento da servidora

ATO REGIMENTAL TJMT/OE N. 21 DE 09 DE JULHO DE 2024. - PJSG da Comarca de Primavera do Leste; com efeitos a partir de agosto de
Dispõe sobre a alteração, em parte, do Ato Regimental 10/2017-TP, referente 1997, até o falecimento da pensionista ocorrido em de 31 de dezembro de
ao funcionamento da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. 2019.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme a r. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
decisão proferida nos autos da Proposição 19/2024 - CIA n. 0040544-
13.2024.8.11.0000, Decisão / Intimação do Relator
RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial :
Art. 1º Alterar, em parte, o Ato Regimental 10/2017-TP, fixando local e horário
de funcionamento da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo: RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
I - 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo: quartas-feiras, às 14 horas, no N. 7/2024 - CIA 0017008-70.2024.8.11.0000
Plenário 4; RECORRENTE: WILLIAM GOMES LISBOA DA COSTA FILHO - Tabelião do
Disponibilizado 10/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11740 2