Processo ativo

0040603-22.2017.8.26.0002

0040603-22.2017.8.26.0002
Última verificação: 26/07/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 0040603-22.2017.8.26.0002 (processo principal 0058106-32.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Alienação Fiduciária - Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A - Ubiratan dos Santos Viana - Vistos. Considerando
a natureza do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) como registro de vínculos trabalhistas, conforme
infor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mações do sítio eletrônico do Governo Federal, e esgotadas outras diligências para localização de bens da executada,
reputo a pesquisa via CAGED medida válida para conferir efetividade à execução. Ademais, a intervenção judicial se justifica
para assegurar a obtenção de dados cadastrais, presumidamente protegidos por sigilo. Assim, expeça-se ofício ao CAGED
para que forneça os dados cadastrais da parte executada, qualificada nos autos. A presente decisão servirá como ofício,
devendo a parte exequente encaminhá-lo no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional
upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br, com o número do processo preenchido no campo “assunto”. Comprovado o protocolo nos
autos, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para
manifestação. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO LEITE (OAB 274465/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB
157721/SP)
Processo 0248065-27.2009.8.26.0002 (002.09.248065-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S/A - Marcos Manoel Ximenes Menelau e outro - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito e
fundamento no artigo 487, inciso II, cc artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, eis que incabíveis,
conforme art. 921, § 5º, do CPC, e entendimento do E. STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTINTA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA
EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O STJ pacificou
a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o
princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente que não resistiu ao pedido
de extinção da execução fiscal. No mesmo sentido: AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1.849.431/SP, Rel. Ministro BENEDITO
GONÇALVES, 1a. Turma, DJe 17/03/2021; e AgInt no REsp 1.892.578/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, 2a. Turma, DJe
06/04/2021). 2. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1834263/RS, Rel. Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) P.I. - ADV: MOISES BATISTA
DE SOUZA (OAB 149225/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP)
Processo 1001036-80.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cone 20 Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda. - Camila da Silva Oliveira - réu revel e outro - Fl. 153: Dê-se ciência à parte autora, que deverá requerer
o que de direito em cinco dias, sobre a resposta da pesquisa eletrônica realizada junto Infojud por meio do Sistema PETRUS -
Portal de Consultas JUD, aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/
Receita Federal a partir do número do processo, cujo objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a
necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas.. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/
SP)
Processo 1001130-65.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Providencie o interessado, em quinze dias, o recolhimento da taxa atinente ao desarquivamento (R$ 44,87 para o exercício de
2025) nos moldes previstos no Comunicado nº 41/2024. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERICA
CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP)
Processo 1001242-49.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Vistos. Não sendo possível localizar bens penhoráveis da parte executada, defiro a suspensão do feito pelo prazo de
01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido este prazo terá início, de forma automática, a
contagem da prescrição intercorrente, conforme §4º do citado artigo. Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ
FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP)
Processo 1001530-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wellington Marcelino dos Santos
Servicos Administrativos Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Wellington Marcelino dos Santos Servicos
Administrativos Ltda propôs ação de Procedimento Comum Cível em face de Amil Assistência Médica Internacional S/A. As
partes formalizaram acordo. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do
Código de Processo Civil. Registre-se que, ocorrido o descumprimento do acordo, a satisfação da obrigação, que assumirá força
de título judicial, dar-se-á em sede de cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado junto ao sistema informatizado como
processo dependente e tramitará em apenso a estes autos, posto que essa categoria de petição (cumprimento de sentença) faz
parte do conceito de “processos dependentes”. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível
com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pelo DJe, seja certificado o
trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados no aguardo do integral cumprimento do acordo ora homologado.. Int -
ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Processo 1001652-10.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - BALUMA S. A. - Oswaldo
Ferreira - Avani Ribas e outro - Cortag Industria e Comercio Ltda e outro - Ronaldo Bernes - Banco Santander (Brasil) S/A - -
Municipio de São Paulo - - Condomínio Florida Penthouses Landmark - Ronaldo Bernes - Leonado Costa Ferreira - Valdeci
Gonçalves Pinheiro - - Marcio Pires Gomes - - Raimundo Da Silva Pimenta - - Djalma Miranda Santos - - Daniel Jose dos Santos
- - José Mario da Silva - - Marco Aurelio de Almeida Santos - - Jose Aloisio Gomes da Silva - - Daniel de Jesus Ribeiro Sampaio
- - Antonio Costa da Silva - - Marcelo Oliveira Prates - - Adenilson Miranda Santos - - Dilson da Silva Pimenta - - Rodrigo Pereira
Ferreira - - Eronilson Oliveira da Silva e outro - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal das partes
(artigo 1.000, parágrafo único, do CPC), o trânsito em julgado desta sentença ocorre na data de sua publicação. Certifique-
se incontinenti. Certifique a serventia a existência de eventuais custas processuais pendentes. Após, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANTONIO CELSO DE DOMINICIS NEVES (OAB 271347/SP), ANDRE PAULA
MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), JOYCE ROSA RODRIGUES (OAB 272117/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA
COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS
(OAB 335146/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP),
FERNANDA FRANZINI CODARIN PEREIRA BARRETTO (OAB 282809/SP), JOYCE ROSA RODRIGUES (OAB 272117/SP),
MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO
SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/
SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO
SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/SP), MAYARA COUTINHO SANTOS (OAB 335146/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 26/07/2025 04:41
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