Processo ativo
0040853-34.2024.8.11.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0040853-34.2024.8.11.0000
Vara: Esp. de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
PROVIMENTO TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº CNPJ: 57.746.448/0001-76
11510, E DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA Decisão: “(...). Em face dessas considerações e, em consonância com o
PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto
apresentado, e por consequência, AUTORIZO a contratação direta do
Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, com intuito de adquirir sete
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8/2024 - ID: 0048351- vagas do evento intitulado “XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual”, a
84.2024.8.11.0000 realizar-se nos dias 18 a 20.09.2024, na cidade de Curitiba/PR, no valor total
Requerente: EUZENI PAIVA DE PAULA de R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais). (...). Cumpra-se. Cuiabá, 20 de
Cargo/Função: Direção (DIRETOR GERAL) agosto de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE
Lotação: Diretoria Geral - SDCR CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) Cuiabá, 22 de agosto de 2024
Finalidade: Congresso Brasileiro de Gestão de Pessoas e ESG no Setor Ivone Regina Marca
Público Diretora do Departamento Administrativo
Período: 26/08/2024 a 29/08/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Servidora EUZENI PAIVA DE PAULA, matrícula 5952, em deslocamento nos
dias 26/08 a 29/08/2024, para a Cidade de Brasília/DF, a fim de participar do “ COMARCAS
CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DE PESSOAS E ESG NO SETOR
PÚBLICO“, que será realizado no período de 27 a 29 de agosto de 2024, em
Brasília/DF, conforme ofício n. 118/2024-DAFE, de 13/08/2024, encaminhado Entrância Final
pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos
Servidores do Poder Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pela
Comarca de Cuiabá
Presidente do Tribunal, no expediente CIA - 0040853-34.2024.8.11.0000. Ao
Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
providências necessárias. Diretoria do Fórum
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/08/2024 - ID: 0048352- Gerência de Recursos Humanos
69.2024.8.11.0000
Requerente: KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Portaria
Cargo/Função: Coordenadores (COORDENADOR)
Lotação: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SDCR
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 448/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024 . A
Finalidade: Congresso Brasileiro de Gestão de Pessoas e ESG no Setor JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza Zorgetti
Público Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Período: 26/08/2024 a 29/08/2024 conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0743372-
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o 35.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Emanuelle dos Santos Widal
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a Garcia Coelho para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete
Servidora KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA, matrícula 8449, em I - PDA-CNE-VI I, no Gabinete do Juiz 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de
deslocamento nos dias 26/08 a 29/08/2024, para a Cidade de Brasília/DF, a Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - Dr. Jorge Alexandre Martins
fim de participar do “CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DE PESSOAS Ferre ira, a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá
E ESG NO SETOR PÚBLICO“, que será realizado no período de 27 a 29 de ser editado e assinado após a publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra
agosto de 2024, em Brasília/DF, conforme ofício n. 118/2024-DAFE, de em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA
13/08/2024, encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
Financeiro da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de MT e, nos termos
da decisão proferida pela Presidente do Tribunal, no expediente CIA -
0040853-34.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 447/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024. A
Relações Públicas, para as providências necessárias. JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza Zorgetti
Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0742048-
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/07/2024 - ID: 0043392- 10.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a servidora Alline Lopes de
70.2024.8.11.0000 Jesus, matrícula n. 51392, nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 430, de
Requerente: ANGELO FABRICIO DE SOUZA LIMA 13/08/2024, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I -
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR ADMINISTRATIVO 1) PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de
Lotação: Coordenadoria de Gabinete da Presidência - SDCR Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - Dr. Jorge Alexandre Martins
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) Ferreira, a partir da publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
Finalidade: 19º Congresso CONIP JUDICIÁRIO E CONTROLE 2024, na data de sua publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI
cidade de Brasília/DF. MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
Período: 27/08/2024 a 30/08/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 449/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024 .
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Servidor ANGELO FABRICIO DE SOUZA LIMA, matrícula 6165, em A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
deslocamento nos dias 27/08 a 30/08/2024, para a Cidade de Brasília/DF, a Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
fim de participar do 19º Congresso CONIP JUDICIÁRIO E CONTROLE 2024 - em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0743403-
Inovação e tecnologia como alavancas de Transformação do Poder Judiciário, 55.2024.8.11.0001,
que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto, em Brasília/DF, conforme
decisão proferida no expediente CIA n. 0041708-13.2024.8.11.0000. Ao
FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as RESOLVE:
providências necessárias.
Art. 1º. Nomear Taise Araújo Paixão, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, no Gabinete do Juiz - Vara Esp. de
Coordenadoria Administrativa Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR, a
partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
assinado após a publicação desta .
Departamento Administrativo
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato
(assinado digitalmente)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 63/2024 EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
CIA 0044859-84.2024.8.11.0000 Juíza de Direito Diretora do Foro
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Brasileiro de Decisão
Direito Processual
Disponibilizado 23/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11772 14
11510, E DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA Decisão: “(...). Em face dessas considerações e, em consonância com o
PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto
apresentado, e por consequência, AUTORIZO a contratação direta do
Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil, com intuito de adquirir sete
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8/2024 - ID: 0048351- vagas do evento intitulado “XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual”, a
84.2024.8.11.0000 realizar-se nos dias 18 a 20.09.2024, na cidade de Curitiba/PR, no valor total
Requerente: EUZENI PAIVA DE PAULA de R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais). (...). Cumpra-se. Cuiabá, 20 de
Cargo/Função: Direção (DIRETOR GERAL) agosto de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE
Lotação: Diretoria Geral - SDCR CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) Cuiabá, 22 de agosto de 2024
Finalidade: Congresso Brasileiro de Gestão de Pessoas e ESG no Setor Ivone Regina Marca
Público Diretora do Departamento Administrativo
Período: 26/08/2024 a 29/08/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a
Servidora EUZENI PAIVA DE PAULA, matrícula 5952, em deslocamento nos
dias 26/08 a 29/08/2024, para a Cidade de Brasília/DF, a fim de participar do “ COMARCAS
CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DE PESSOAS E ESG NO SETOR
PÚBLICO“, que será realizado no período de 27 a 29 de agosto de 2024, em
Brasília/DF, conforme ofício n. 118/2024-DAFE, de 13/08/2024, encaminhado Entrância Final
pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e Financeiro da Escola dos
Servidores do Poder Judiciário de MT e, nos termos da decisão proferida pela
Comarca de Cuiabá
Presidente do Tribunal, no expediente CIA - 0040853-34.2024.8.11.0000. Ao
Funajuris, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as
providências necessárias. Diretoria do Fórum
Pedido de Pagamento de Diárias - 13/08/2024 - ID: 0048352- Gerência de Recursos Humanos
69.2024.8.11.0000
Requerente: KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Portaria
Cargo/Função: Coordenadores (COORDENADOR)
Lotação: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - SDCR
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 448/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024 . A
Finalidade: Congresso Brasileiro de Gestão de Pessoas e ESG no Setor JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza Zorgetti
Público Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Período: 26/08/2024 a 29/08/2024 conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0743372-
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o 35.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Nomear Emanuelle dos Santos Widal
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a Garcia Coelho para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete
Servidora KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA, matrícula 8449, em I - PDA-CNE-VI I, no Gabinete do Juiz 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de
deslocamento nos dias 26/08 a 29/08/2024, para a Cidade de Brasília/DF, a Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - Dr. Jorge Alexandre Martins
fim de participar do “CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DE PESSOAS Ferre ira, a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá
E ESG NO SETOR PÚBLICO“, que será realizado no período de 27 a 29 de ser editado e assinado após a publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra
agosto de 2024, em Brasília/DF, conforme ofício n. 118/2024-DAFE, de em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA
13/08/2024, encaminhado pelo Sr. Ênio Póvoas Filho - Diretor Administrativo e ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
Financeiro da Escola dos Servidores do Poder Judiciário de MT e, nos termos
da decisão proferida pela Presidente do Tribunal, no expediente CIA -
0040853-34.2024.8.11.0000. Ao Funajuris, com cópia à Assessoria de PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 447/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024. A
Relações Públicas, para as providências necessárias. JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza Zorgetti
Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0742048-
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/07/2024 - ID: 0043392- 10.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a servidora Alline Lopes de
70.2024.8.11.0000 Jesus, matrícula n. 51392, nomeada pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 430, de
Requerente: ANGELO FABRICIO DE SOUZA LIMA 13/08/2024, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I -
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR ADMINISTRATIVO 1) PDA-CNE-VII, no Gabinete do Juiz 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de
Lotação: Coordenadoria de Gabinete da Presidência - SDCR Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá - Dr. Jorge Alexandre Martins
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) Ferreira, a partir da publicação desta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
Finalidade: 19º Congresso CONIP JUDICIÁRIO E CONTROLE 2024, na data de sua publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI
cidade de Brasília/DF. MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
Período: 27/08/2024 a 30/08/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 3,50 diária(s) em conformidade com o PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 449/2024 DE 22 DE AGOSTO DE 2024 .
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, ao
Servidor ANGELO FABRICIO DE SOUZA LIMA, matrícula 6165, em A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Edleuza
deslocamento nos dias 27/08 a 30/08/2024, para a Cidade de Brasília/DF, a Zorgetti Monteiro da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
fim de participar do 19º Congresso CONIP JUDICIÁRIO E CONTROLE 2024 - em conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0743403-
Inovação e tecnologia como alavancas de Transformação do Poder Judiciário, 55.2024.8.11.0001,
que acontecerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto, em Brasília/DF, conforme
decisão proferida no expediente CIA n. 0041708-13.2024.8.11.0000. Ao
FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de Relações Públicas, para as RESOLVE:
providências necessárias.
Art. 1º. Nomear Taise Araújo Paixão, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, no Gabinete do Juiz - Vara Esp. de
Coordenadoria Administrativa Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR, a
partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
assinado após a publicação desta .
Departamento Administrativo
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Extrato
(assinado digitalmente)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 63/2024 EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
CIA 0044859-84.2024.8.11.0000 Juíza de Direito Diretora do Foro
Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Brasileiro de Decisão
Direito Processual
Disponibilizado 23/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11772 14