Processo ativo

0041142-69.2021.8.11.0000

0041142-69.2021.8.11.0000
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
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PORTARIA N. 3/2025-CNPar
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Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO FERREIRA
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BOTELHO, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca deO
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Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
S
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CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 3, Seção III, Art. 53O,
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da Consolidação das Normas Gerais da corregedoria Geral da Justiça deste Estado de Mato
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Grosso (CNGC), bem como, em seu §1° que determina a atualização do valor da d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iligência noR
mês de janeiro de cada ano;
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CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências
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573/2021, CIA 0041142-69.2021.8.11.0000, o qual determina que a atualização seja com base noC
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INPC;
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CONSIDERANDO a Portaria n. 04/2024, disponibilizada no DJE
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n. 11624, em 17/01/2024, onde ocorreu a última atualização dos valores das diligências dos
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Oficiais de Justiça da Comarca de Matupá.
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RESOLVE: N
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Art. 1º. REAJUSTAR os valores de diligências dos Oficiais de
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Justiça pertencentes ao Foro da Comarca de Matupá/MT em 4,77%, que corresponde ao
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acumulado do INPC no ano de 2024.
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Art. 2º. Tendo por base o acumulado do INPC no ano de 2024 paraS
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Disponibilizado - 30/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11879 Caderno de Anexos Página 2 de 5 Ç
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Cadastrado em: 08/08/2025 01:40
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