0041142-69.2021.8.11.0000

- 11 (onze) dias – 20/02/2025 a 02/03/2025. Juiz de Direito e Diretor do Foro
P. R. I. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Comarca de Juína
Canarana - MT, 26 de fevereiro de 2025
(documento assinado digitalmente)
Carlos Eduardo de Moraes e Silva Portaria
Juiz de Direito e Diretor do Foro
PORTARIA 13/2025-CNPAR
Comarca de Jaciara
A Doutora RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL“ACQUA, Juíza Diretora do
Foro desta Comarca de Juína, n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o uso de suas atribuições legais,
Portaria CONSIDERANDO que o Servidor MARCIO JOSÉ FELBER, Gestor
Administrativo 2, matrícula 24587, estará em usufruto de férias, nos dias
05/03/2025 a 14/03/2025.
RESOLVE,
PORTARIA N. 5/2025-CJA DESIGNAR a servidora CÁSSIA INÊS DOS SANTOS, Auxiliar Judiciária,
O Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da matrícula 6288, para, em Substituição, exercer o cargo de Gestora
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Administrativa 2, durante o período compreendido entre 05/03/2025 a
legais, 14/03/2025, em razão de usufruto de férias do titular.
CONSIDERANDO que a servidora Ana Paula Paixão Geraldino, matrícula Publique-se.
21.751, Analista Judiciária PTJ, designada Gestora Judiciária da Secretaria do Cumpra-se.
Juizado Especial desta Comarca de Jaciara-MT, estará afastada de suas Remeta-se cópia à Divisão de Controle e Informação para anotações.
funções por motivo de férias regulamentares, no período de 05 à 14 de Março Juína, 21 de fevereiro de 2025.
de 2025; Raiane Santos Arteman Dall“Acqua
RESOLVE: Juíza de Direito e Diretora do Foro
DESIGNAR a servidora MARIA CELIA DE BRITO CAPATO, matrícula n.
8467, Auxiliar Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestora Judiciária em Comarca de Lucas do Rio Verde
Substituição Legal na Secretaria do Juizado Especial desta Comarca de
Jaciara-MT,. no período de 05 à 14 de março de 2025 , durante o afastamento
da titular; Diretoria do Fórum
Registre-se. Cumpra-se.
Jaciara, 24 de fevereiro de 2025 Portaria
Pedro Flory Diniz Nogueira
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Portaria n. 08/2025- DF LRV
O EXMO SENHOR DOUTOR EVANDRO JUAREZ RODRIGUES, JUIZ DE
PORTARIA N. 8/2025-CJA DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE,
O Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições CONSIDERANDO o teor do art. 53 do Código de Normas Gerais da
legais, Corregedoria-Geral de Justiça que confere ao Juiz Diretor do Foro a atribuição
CONSIDERANDO que a servidora Regina Helena Guaracho, matrícula 4089, de fixar os valores de condução dos oficiais de justiça por meio de portaria,
Técnica Judiciária PTJ, designada Gestora Judiciária da Secretaria da 3ª Vara para o cumprimento de mandados judiciais e a prática de atos processuais de
Criminal desta Comarca de Jaciara-MT., estará em gozo de folgas qualquer natureza no âmbito desta Comarca.
compensatórias, no período de 26 de fevereiro à 07 de março de 2025; CONSIDERANDO que compete ao Juiz Diretor do Foro fixar os valores da
RESOLVE: condução dos Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados judiciais e
DESIGNAR a servidora JUCILEIDE MARIA SILVA DO NASCIMENTO, prática de atos processuais de qualquer natureza, nos termos do art. 53 da
matrícula n. 8733, Auxiliar Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestora CNGC;
Judiciária em Substituição Legal na Secretaria da 3ª Vara desta Comarca de CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências
Jaciara-MT., no período de 26 de fevereiro à 07 de março de 2025, durante o CIA nº 0041142-69.2021.8.11.0000, que determina a aplicação do art. 53 da
afastamento da titular; CNGC, em todas as diretorias dos fóruns do Estado de Mato Grosso;
Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO que para a atualização dos valores das diligências deve
Jaciara, 24 de fevereiro de 2025 ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, relativo ao
Pedro Flory Diniz Nogueira período da última portaria vigente até o mês de edição da nova portaria;
Juiz de Direito e Diretor do Foro CONSIDERANDO o Provimento 30 de 08 de agosto de 2022, que
acrescentou o valor da diligência eletrônica nas Comarcas.
CONSIDERANDO a decisão exarada no expediente 0700815-
Comarca de Juara
32.2023.8.11.0045 que determinou a atualização dos valores das diligências
fixadas nesta comarca.
Diretoria do Fórum RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o custo da diligência do oficial de Justiça:
- Fixar o valor de R$ 63,20 (sessenta e três reais e vinte centavos) para as
Sentença
diligências na zona urbana;
- Fixar o valor de R$27,40 (vinte e sete reais e quarenta centavos) para a
diligência eletrônica;
CIA 0707873-02.2025.8.11.0018-Pedido de Licença Prêmio
- Fixar o valor de R$ 6,35 (seis reais e trinta e cinco centavos) para a zona
Vistos etc.,
rural.
Trata-se de pedido formulado pela servidora MARCELA DA CRUZ FERRARI,
Art. 2º Ficam revogadas portarias anteriores.
Matrícula 42299, a qual requer Licença Prêmio relativa ao qüinqüênio de 19
Art. 3º. Em cumprimento ao art. 53, caput, da CNGC, encaminhe-se esta
.02.2020 a 19.02.2025.
Portaria à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça para conhecimento e
A Central de Administração, informou que a servidora faz jus a Licença
homologação.
Prêmio requerida.
Art. 4º. Após a homologação, encaminhem-se cópia aos Magistrados,
A Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, em seu artigo 109, dispõe sobre a
Gestores Judiciários, Ministério Público, Cartório Distribuidor, Central de
concessão do qüinqüênio:
Mandados, Oficiais de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
Art. 109: Após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço
de Lucas do Rio Verde.
público estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo, sendo permitida
Lucas do Rio Verde, 25 de fevereiro de 202 5.
sua conversão em espécie parcial ou total, por opção do servidor.
(Assinado Digitalmente)
Diante dos dispositivos legais e da informação certidão acostada aos
Evandro Juarez Rodrigues
presentes autos, DEFIRO a servidora à concessão de 03 (três) meses de
Juiz de Direito e Diretor do Fórum
Licença-prêmio, relativa ao qüinqüênio que faz jus, devendo ser usufruídas
oportunamente.
Publique-se.. Após a publicação, comunicação ao Departamento de Recursos Comarca de Tangará da Serra
Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça e anotação na ficha funcional da
servidora. Diretoria do Fórum
Juara-MT, 2 4 de fevereiro de 2025.
F ábio Alves Cardoso
Disponibilizado 26/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11898 13