Processo ativo
0041142-69.2021.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0041142-69.2021.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
PORTARIA N. 10/2024-CMNSJ
Dispõe sobre a atualização e fixação dos valores da condução
dos Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados
judiciais e práticas de atos processuais.
A Doutora Tabatha Tosetto, Juíza de Substituta e Diretora do Foro da
Comarca de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 53 do Código de Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. – CNGC;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências n.
573/2021 CIA 0041142-69.2021.8.11.0000;
RESOLVE:
Art. 1° - ATUALIZAR, na forma determinada no art. 53 e seus parágrafos, do
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, os valores da condução dos oficiais de
justiça para cumprimento de mandados judiciais e prática de atos processuais de qualquer natureza,
constante da Portaria n. 01/2023 deste juízo, aplicando-se para tanto o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor - INPC, conforme itens e caderno de anexos a seguir:
1. R$ 28,89 (vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) para as diligências na Zona
Urbana desta Comarca;
2. R$ 5,41 (cinco reais e vinte e dois centavos), por quilômetro rodado, nas
diligências na Zona Rural desta Comarca.
Disponibilizado - 19/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11644-2024 Caderno de Anexos Página 2 de 6
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
PORTARIA N. 10/2024-CMNSJ
Dispõe sobre a atualização e fixação dos valores da condução
dos Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados
judiciais e práticas de atos processuais.
A Doutora Tabatha Tosetto, Juíza de Substituta e Diretora do Foro da
Comarca de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 53 do Código de Normas Gerais da
Corregedoria-Geral da Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. – CNGC;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências n.
573/2021 CIA 0041142-69.2021.8.11.0000;
RESOLVE:
Art. 1° - ATUALIZAR, na forma determinada no art. 53 e seus parágrafos, do
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, os valores da condução dos oficiais de
justiça para cumprimento de mandados judiciais e prática de atos processuais de qualquer natureza,
constante da Portaria n. 01/2023 deste juízo, aplicando-se para tanto o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor - INPC, conforme itens e caderno de anexos a seguir:
1. R$ 28,89 (vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) para as diligências na Zona
Urbana desta Comarca;
2. R$ 5,41 (cinco reais e vinte e dois centavos), por quilômetro rodado, nas
diligências na Zona Rural desta Comarca.
Disponibilizado - 19/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11644-2024 Caderno de Anexos Página 2 de 6