0041142-69.2021.8.11.0000

mailto:cnp.distribuidor@tjmt.jus.br“ \hcnp.distribuidor@tjmt.jus.br ou Telefone - Art. 6º Remeta-se cópia da presente à E. Corregedoria Geral da Justiça para
WhatsApp (65) 99978-5803 Central de Arrecadação e Arquivamento: exame e homologação;
Telefone - WhatsApp (65)99949-2484 CEJUSC - Gestora Mali Pereira Art. 7º Após, em se homologando a presente, publique-se, afixando-se no
Rodrigues: HYPERLINK “mailto:cnp.cejusc@tjmt.jus.br“ local de costume.
\hcnp.cejusc@tjmt.jus.br ou Telefone WhatsApp (65 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ) 99331-1763 Oficiais de Art. 8º Por fim, encaminhe-se cópia do presente à 11ª Subseção da OAB.
Justiça: Joacyr Ormond Souza (65) 99617-6302, Andréia Inácio de Carvalho Colíder/MT, 30 de janeiro de 2024.
(65) 98123-1580, Antonio Marcos Aguiar Ribeiro (65) 99993-1357 e Fernanda RICARDO FRAZON MENEGUCCI
Isabel Casagrande (65) 99985-5426. l) Setor Técnico – (65) 99906-9630 Art. Juiz de Direito e Diretor do Foro
5º O comparecimento pessoal nas instalações do fórum das pessoas que TABELA DE DILIGÊNCIAS
devem fazer comparecimento mensal ou justificar suas atividades e atualizar (Portaria 8-DF, de 30 de janeiro de 2024)
suas informações nas Varas, nos casos em que o cidadão esteja em Comarca
livramento condicional, em regime aberto, semiaberto, sursis, suspensão Comunidades e logradouros
condicional do processo, submetido a cautelares diversas da prisão, ou seja, Zona
em todos os casos em que deva assinar, deverão ser feitos pelo WhatsApp Distância
(65) 99211-1754(Segunda Vara) e (65) 99816-7275 (Primeira Vara) Art. 6º - Valor em Reais (R$)
DIVULGAR que também está disponível e em funcionamento a ferramenta Colíder
office365, pela qual o(a) advogado(a) pode agendar atendimentos com Perímetro urbano da Cidade de Colíder
magistrados desta comarca, por meio de videoconferência, através dos 01
endereços Gabinete da Primeira Vara HYPERLINK “ 0 Km
https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda1VaradeCampoNovodo 32,82
Parecis%40365.tj“ Colíder
\hhttps://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda1VaradeCampoNovod Comunidade Belém
oParecis@365.tj mt.jus.br/bookings/ e Gabinete da Segunda Vara 02
HYPERLINK “ 20 km
https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda2VaradeCampoNovodo 75,80
Parecis%40365.tj“ Colíder
\hhttps://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda2VaradeCampoNovod Comunidades Palestina, Nazaré, Santos Reis, Monte Carmelo, Cafarnaum,
oParecis@365.tj mt.jus.br/bookings/ Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor a Santa Fé,
partir de 19/02/2024. Art. 8º - Após a homologação, afixando-se cópia desta 03
no átrio do Fórum, e remetendo-se à Presidência do Tribunal de Justiça do 28 km
Estado de Mato Grosso, Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de Mato 106,12
Grosso, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública e OAB/MT local, bem Colíder
como dê-se ciência aos(às) servidores(as) do fórum. Publique-se. Registre- Comunidades São Mateus, Santos Dumont, Jacutinga, Água da Prata e Buriti.
se. Cumpra-se. Campo Novo do Parecis/MT, 14 de fevereiro de 2024. Bruno 04
César Singulani França Juiz de Direito e Diretor do Foro 32 km
121,28
Comarca de Colíder Colíder
Comunidades Trevo da Amizade (Léo baiano), Altônia, São Sebastião
(bigode), Soledade, Emaús, Agua Arara.
Portaria 05
34 km
128,86
PORTARIA Nº 8-DF, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Colíder
Comunidades Boa Sorte, Nossa Senhora de Fátima, São Paulo (Tapajós),
O Dr. RICARDO FRAZON MENEGUCCI, Juiz de Direito Diretor do Foro da
06
Comarca de Colider, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
44 km
legais e na forma da Lei.
166,76
Colíder
Considerando os termos do disposto no Capítulo 3, Seção 3, Art. 53, da
Comunidades Nossa Senhora de Lurdes, Santo Anjo do Canaã, Marechal
Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça deste
Rondon, Nossa Senhora do Rosário (Cambará), Canaã da Galileia, Betânia e
Estado (CNGC);
Cachoeira Mercúrio.
07
Considerando a determinação da E. Corregedoria-Geral da Justiça constante
48 km
do Ofício-Circular nº 1254/2021-DJA/CGJ, por meio do qual determina o
181,92
cumprimento da decisão prolatada no CIA nº 0041142-69.2021.8.11.0000, na
Colíder
qual se decide pela atualização das tabelas de diligências de oficiais de justiça
Fazenda Tratex, Comunidades PA Veraneio (Santa Paula novo milênio),
de todo o Estado de Mato Grosso e a utilização do Índice Nacional de Preços
Santa Maria, São José, Cristo Rei (Café Norte), Café Norte, São Luiz, Sete
ao Consumidor como parâmetro de atualização, sempre no mês de Janeiro de
Casa, Garcez, Rio Jordão e Sagrada Família.
cada ano;
08
70 km
Considerando a necessidade de atualizar os valores da diligência e do
265,30
quilometro rodado fixados pela Portaria nº 15/2023-CA de 15 de fevereiro de
Colíder
2023;
Comunidades Terra Santa e Cacique
RESOLVE:
09
Art. 1º REAJUSTAR os valores das diligências dos Oficiais de Justiça desta
80 km
Comarca de Colíder/MT, para cumprimento de mandados judiciais e prática de
303,20
atos processuais de qualquer natureza, constantes da Tabela de Diligências,
Colíder
anexa à presente, fixando o valor de R$ 32,82 (trinta e dois reais e oitenta e
Comunidades Campos Belo, Grande Alvorada, Nova Galileia, Branca de Neve
dois centavos) para diligências na zona urbana e o valor de R$ 3,79 (três
Trevo Ouro Verde e Mutum.
reais e setenta e nove centavos) por quilômetro rodado, nas diligências a
10
serem cumpridas na zona rural e municípios desta Comarca.
81 km
Art. 2º. Nas diligências a serem cumpridas num raio de até 1.000 (mil) metros
306,99
de distância do Fórum, não será devido o valor referente às despesas para
Colíder
condução de que trata esta norma (art. 53 da CNGC).
Comunidades São Judas Tadeu, São Vicente, São Marcos, Céu Azul, Estrela
Art. 3º No caso de cumprimento do mandado por dois ou mais oficiais de
da Guia, Nova Jerusalém, Santa Isabel, Ranchão e Fazenda Ranchão.
justiça, somente haverá o ressarcimento àquele que suportou os gastos da
11
diligência (art. 55 da CNGC).
143 km
Art. 4º Se a parte desejar oferecer condução ao oficial de justiça, propondo-se
541,97
a custear as respectivas despesas, formulará requerimento justificado ao
Colíder
magistrado do processo, que decidirá sobre a real conveniência e
Comunidades Santa Barbara, São Lucas e Teles Pires.
necessidade dessa forma de cumprimento do mandado, tendo em vista o
12
problema da onerosidade do processo (art. 56 da CNGC).
150 km
Art. 5º Esta Portaria somente produzirá efeitos após seu exame e
568,50
homologação pela Corregedoria Geral da Justiça, ficando revogadas as
Colíder
disposições contrárias ou conflitantes, especialmente a Portaria nº 15-CA de
Comunidades Água Brilhantes, São Jorge, Menino Jesus, São Domingos,
15 de fevereiro de 2023.
Disponibilizado 16/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11643 20