0041142-69.2021.8.11.0000

Publique-se. Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,
do Tribunal de Justiça. Várzea Grande, 15 de abril de 2024. ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Juiz de Direito Diretor do Foro CONSIDERANDO a previsão constante do Artigo 53, caput e Parágrafos da
CNGC - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Mato Grosso, acerca da competência do Juiz Dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etor do Foro
em fixar valores para condução dos Oficiais de Justiça, bem como sua
PORTARIA N. 106/2024/RH
atualização anual;
O doutor LUIS OTÁVIO MARQUES PEREIRA, Juiz de Direito Diretor do Foro
CONSIDERANDO o Ofício-Circular n. 70-2021-CCGJ, de 22 de junho de
da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
2021, que solicitou o envio à Corregedoria-Geral da Justiça, de Portaria
atribuições legais;
referente aos valores da tabela de deslocamento dos Oficiais de Justiça;
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 2.12.2016,
CONSIDERANDO o Ofício-Circular n. 1254/2021-DJA/CGJ expedido no CIA
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
nº 0041142-69.2021.8.11.0000, que determinou o imediato cumprimento da
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
atualização dos valores das diligências com a aplicação do Índice Nacional de
outras providências;
Preços ao Consumidor – INPC, relativo ao período da última portaria vigente
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Tiago Souza Nogueira de Abreu,
até o mês de edição da nova portaria;
Juiz de Direito da Vara Especializada da Infância e Juventude desta Comarca.
CONSIDERANDO que o zoneamento da Comarca de Alta Floresta,
RESOLVE:
consolidado por meio da Portaria n. 35/2023/CADMAL encontra-se defasado;
Art. 1º - REVOGAR a Portaria n. 436/2015/RH, de 11.12.2015, que designou
a servidora LÚCIA REGINA MELIM SAIVA, Analista Judiciária, matrícula n.
RESOLVE:
24362, para exercer a função de Gestora Judiciária da Vara Especializada da
Art. 1º. ATUALIZAR as divisões territoriais da Comarca de Alta Floresta/MT
Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, com os efeitos a partir
de acordo com as localidades abaixo discriminadas em 03 (três) zonas, e
de 15.4.2024. Publique-se. Remetendo-se cópia ao Departamento de
fixar, a título de condução, quilometragem (ida e volta) e o valor a ser cobrado
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
pela prática de atos judiciais por Oficiais de Justiça, conforme a tabela a
Várzea Grande, 16 de abril de 2024.
seguir:
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Juiz de Direito Diretor do Foro
Zona Urbana
SETOR 2
PORTARIA N. 109/2024/RH Zona Urbana
O doutor LUÍS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro, Amarílis
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas 6
atribuições legais; Alta Floresta
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Jorge Alexandre Martins R$ 27,42
Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande; SETOR 1
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 2.12.2016, Zona Urbana
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e Centro - Canteiro Central
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá 6
outras providências. Alta Floresta
R E S O L V E R$ 27,42
Art. 1º - NOMEAR a senhora ALLINE LOPES DE JESUS, CPF: 714.928.791- SETOR 1
34, para exercer cargo em comissão de Assessora de Gabinete I, símbolo Zona Urbana
PDA-CNE-VII, da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, com efeitos a partir da Nova Floresta (Setor C)
data da assinatura do termo de posse e compromisso e entrada em exercício, 6
que deverá ser editado e assinado após a publicação desta. Publique-se. Alta Floresta
Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio R$ 27,42

Luis Otávio Pereira Marques Zona Urbana
Juiz de Direito Diretor do Foro Recanto da Amazônia (Setor A)
6
Alta Floresta
PORTARIA N. 109/2024/RH
R$ 27,42
O doutor LUÍS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro,
SETOR 1
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Zona Urbana
atribuições legais;
Recanto dos Pássaros (Setor C)
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Jorge Alexandre Martins
6
Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande;
Alta Floresta
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 2.12.2016,
R$ 27,42
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
SETOR 1
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
Zona Urbana
outras providências.
Rosa dos Ventos
R E S O L V E
6
Art. 1º - NOMEAR a senhora ALLINE LOPES DE JESUS, CPF: 714.928.791-
Alta Floresta
34, para exercer cargo em comissão de Assessora de Gabinete I, símbolo
R$ 27,42
PDA-CNE-VII, da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, com efeitos a partir da
SETOR 1
data da assinatura do termo de posse e compromisso e entrada em exercício,
Zona Urbana
que deverá ser editado e assinado após a publicação desta. Publique-se.
Setor A, B, C, D, E, F, G, GS, H e J
Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio
6

Alta Floresta
Luis Otávio Pereira Marques
R$ 27,42
Juiz de Direito Diretor do Foro
Zona Suburbana
SETOR 1
Entrância Intermediária
Zona Suburbana
Almeida Prado, Residencial
Comarca de Alta Floresta 6
Alta Floresta
R$ 27,42
Portaria SETOR 1
Zona Suburbana
Araras, Jardim das
8
Alta Floresta
P O R T A R I A N.º 29/202 4/CADMAL
R$ 36,56
SETOR 1
Zona Suburbana
O DOUTOR ANTONIO FABIO DA SILVA MARQUEZINI MMº JUÍZ DE
Disponibilizado 17/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11683 11