Processo ativo
0041384-29.2022.8.26.0500
não informado - Olavo Moncaio
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0041384-29.2022.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos. Em cumprimento
Assunto: não informado - Olavo Moncaio
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1.1.3 para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e para que, decorrido o prazo de 5 dias sem
manifestação contrária, proceda-se à anotação nos sistemas eletrônicos quanto ao novo patrono da parte credora e à DEPRE
2.1.5, para as providências necessárias à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VLD. Oficie-se ao Juízo da
execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), ANA CRISTINA ASSI
PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0041384-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Fátima Zuleica Jahnel
de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014889-67.2018.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 86/108: Deixo de homologar o acordo, subscrito pela Dra. Maria Eliza Menezes (OAB 27474/SP),
tendo em vista que a proponente W.T.A. Empresa Simples de Crédito Ltda não está habilitada no precatório como cessionária.
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0043071-80.2018.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Samuel Souza Ribeiro Filho - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011455-41.2016.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Trata-se de acordo com deságio,
celebrado entre a Procuradoria da Fazenda do Estado e o requerente, conforme págs. 121/126. O pagamento foi efetuado pela
DEPRE diretamente ao credor em 29/07/2022, conforme págs. 135/146, tendo sido apurada retenção de Imposto de Renda. Em
decorrência da retenção do Imposto de Renda no cálculo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, o credor apresentou
requerimento de retificação da DIRF enviada pelo TJSP. Após análise, verificamos que o precatório, de natureza alimentar,
corresponde a diferenças percebidas nos vencimentos do autor, totalizando 97 meses de rendimentos, conforme conta de
liquidação homologada de págs. 5/6. É o relatório. Decido. Em atendimento às regras de apuração e retenção do Imposto
de Renda Retido na Fonte, providencie a DEPRE a necessária correção dos valores tributáveis, aplicando-se as regras dos
Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, procedendo a retificação da DIRF 2023, ano base 2022, junto à Receita
Federal do Brasil. Encaminhe-se à Depre 2.2.3. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0045408-13.2016.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ALEXANDRE
SAADE DETOLVO - - FERNANDA SAADE DETOLVO - - Pedro Luiz Saade Detolvo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0000201-69.1981.8.26.0224/0005 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos. Em cumprimento
ao ofício do D. Juízo do feito, proceda a Depre 2.1.5 à complementação do pagamento, nos termos do acordo original entabulado.
Oficie-se ao Juízo de feito e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302)
Processo 0049459-28.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cléber Ribeiro Ullmann -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028198-24.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nos
termos dos informes da DEPRE, verificou-se que os valores pagos no precatório devem ser tributados pela tabela progressiva
na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA. Assim, há a necessidade de retificação da DIRF 2024, ano
calendário 2023, para que conste junto à Receita Federal a indicação de pagamento, considerando os meses de Rendimentos
Recebidos Acumuladamente RRA. Providencie a DEPRE a retificação da DIRF para fazer constar os dados de RRA referentes
ao pagamento, conforme os apontamentos supra. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB
308916SP)
Processo 0051129-67.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edelson Alessandro
Augusto da Cruz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007279-19.2016.8.26.0053/0003 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Nos termos dos informes da DEPRE, verificou-se que os valores pagos no precatório devem ser tributados
pela tabela progressiva na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA. Assim, há a necessidade de retificação da
DIRF 2023, ano calendário 2022, para que conste junto à Receita Federal a indicação de pagamento, considerando os meses
de Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA. Providencie a DEPRE a retificação da DIRF para fazer constar os dados de
RRA referentes ao pagamento, conforme os apontamentos supra. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ
RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0071658-10.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Olavo Moncaio
Grilenzoni - Mococa S/A Produtos Alimentícios - em Recuperação Judicia - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo
de Origem: 0004200-66.2015.8.26.0053/0084 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 318/319: Defiro a emissão da Certidão do Valor
Líquido Disponível - CVLD. Proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com
relação ao interessado Mococa S/A Produtos Alimenticios (credor originário: Olavo Moncaio Grilenzoni), situação que deverá
prevalecer pelo período de validade da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD emitida, nos termos do § 3º do art. 46-A da
Resolução CNJ nº 303, de 18/12/2019 ou até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução a respeito da compensação. À
DEPRE 1.1.3 para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e à DEPRE 2.1.5, para as providências
necessárias à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB
222363/SP), FERNANDA COSTA (OAB 375464/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), MARINA POLLI SICA (OAB
442195/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078107-42.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ISABEL CRISTINA
NOMIYAMA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002667-96.2020.8.26.0053/0011 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 166/169: Não obstante o ofício do juízo da execução, a retificação de
inclusão do valor a titulo de desconto Previdenciário foi procedida pela DEPRE quando do processamento inicial, conforme Conta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1.1.3 para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e para que, decorrido o prazo de 5 dias sem
manifestação contrária, proceda-se à anotação nos sistemas eletrônicos quanto ao novo patrono da parte credora e à DEPRE
2.1.5, para as providências necessárias à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VLD. Oficie-se ao Juízo da
execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), ANA CRISTINA ASSI
PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO (OAB 259681/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0041384-29.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Fátima Zuleica Jahnel
de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014889-67.2018.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 86/108: Deixo de homologar o acordo, subscrito pela Dra. Maria Eliza Menezes (OAB 27474/SP),
tendo em vista que a proponente W.T.A. Empresa Simples de Crédito Ltda não está habilitada no precatório como cessionária.
Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. -
ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0043071-80.2018.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Samuel Souza Ribeiro Filho - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011455-41.2016.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Trata-se de acordo com deságio,
celebrado entre a Procuradoria da Fazenda do Estado e o requerente, conforme págs. 121/126. O pagamento foi efetuado pela
DEPRE diretamente ao credor em 29/07/2022, conforme págs. 135/146, tendo sido apurada retenção de Imposto de Renda. Em
decorrência da retenção do Imposto de Renda no cálculo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, o credor apresentou
requerimento de retificação da DIRF enviada pelo TJSP. Após análise, verificamos que o precatório, de natureza alimentar,
corresponde a diferenças percebidas nos vencimentos do autor, totalizando 97 meses de rendimentos, conforme conta de
liquidação homologada de págs. 5/6. É o relatório. Decido. Em atendimento às regras de apuração e retenção do Imposto
de Renda Retido na Fonte, providencie a DEPRE a necessária correção dos valores tributáveis, aplicando-se as regras dos
Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, procedendo a retificação da DIRF 2023, ano base 2022, junto à Receita
Federal do Brasil. Encaminhe-se à Depre 2.2.3. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 11 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0045408-13.2016.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ALEXANDRE
SAADE DETOLVO - - FERNANDA SAADE DETOLVO - - Pedro Luiz Saade Detolvo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0000201-69.1981.8.26.0224/0005 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Guarulhos Vistos. Em cumprimento
ao ofício do D. Juízo do feito, proceda a Depre 2.1.5 à complementação do pagamento, nos termos do acordo original entabulado.
Oficie-se ao Juízo de feito e à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302)
Processo 0049459-28.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cléber Ribeiro Ullmann -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028198-24.2019.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Nos
termos dos informes da DEPRE, verificou-se que os valores pagos no precatório devem ser tributados pela tabela progressiva
na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA. Assim, há a necessidade de retificação da DIRF 2024, ano
calendário 2023, para que conste junto à Receita Federal a indicação de pagamento, considerando os meses de Rendimentos
Recebidos Acumuladamente RRA. Providencie a DEPRE a retificação da DIRF para fazer constar os dados de RRA referentes
ao pagamento, conforme os apontamentos supra. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ORACI DE JESUS PAULINO (OAB
308916SP)
Processo 0051129-67.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edelson Alessandro
Augusto da Cruz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007279-19.2016.8.26.0053/0003 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Nos termos dos informes da DEPRE, verificou-se que os valores pagos no precatório devem ser tributados
pela tabela progressiva na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA. Assim, há a necessidade de retificação da
DIRF 2023, ano calendário 2022, para que conste junto à Receita Federal a indicação de pagamento, considerando os meses
de Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA. Providencie a DEPRE a retificação da DIRF para fazer constar os dados de
RRA referentes ao pagamento, conforme os apontamentos supra. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ
RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0071658-10.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Olavo Moncaio
Grilenzoni - Mococa S/A Produtos Alimentícios - em Recuperação Judicia - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo
de Origem: 0004200-66.2015.8.26.0053/0084 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 318/319: Defiro a emissão da Certidão do Valor
Líquido Disponível - CVLD. Proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com
relação ao interessado Mococa S/A Produtos Alimenticios (credor originário: Olavo Moncaio Grilenzoni), situação que deverá
prevalecer pelo período de validade da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD emitida, nos termos do § 3º do art. 46-A da
Resolução CNJ nº 303, de 18/12/2019 ou até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução a respeito da compensação. À
DEPRE 1.1.3 para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e à DEPRE 2.1.5, para as providências
necessárias à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (OAB
222363/SP), FERNANDA COSTA (OAB 375464/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), MARINA POLLI SICA (OAB
442195/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0078107-42.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - ISABEL CRISTINA
NOMIYAMA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002667-96.2020.8.26.0053/0011 2ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 166/169: Não obstante o ofício do juízo da execução, a retificação de
inclusão do valor a titulo de desconto Previdenciário foi procedida pela DEPRE quando do processamento inicial, conforme Conta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º