Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0041617-55.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0041617-55.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041617-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Aloisio José Freiria Neves - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0007 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0042124-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Fernanda
Glasherster Birke - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017308-60.2018.8.26.0053/0003 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA GLASHERSTER BIRKE (OAB 113778/SP)
Processo 0042451-58.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Paulo Alce Galeano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 1021018-95.2022.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAELA
VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)
Processo 0042718-30.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Mirian de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006868-14.2022.8.26.0037/0004 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042722-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Rita de Cássia Oliveira Freitas - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006868-14.2022.8.26.0037/0005 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042733-96.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Adão Amélio do Nascimento - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0006641-92.2020.8.26.0037/0006 1º Vara da Fazenda
Pública Foro de Araraquara Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DOURADO
& LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042738-21.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - MARIA JOSÉ EVANGELISTA DO
NASCIMENTO - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0006641-92.2020.8.26.0037/0005
1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0043778-38.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Beatriz Oliveira Muniz - Processo de
Origem: 0000459-24.2023.8.26.0219/0002 Vara Única Foro de Guararema Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: TAINÁ DAMIRES
CAMPAGNOLI RODRIGUES (OAB 442150/SP)
Processo 0043854-62.2024.8.26.0500 - Precatório - Obrigação Acessória - Celia Regina Silva Martins - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001949-65.2023.8.26.0483/0001 Juizado Especial Cível Foro de Presidente
Venceslau Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0043867-61.2024.8.26.0500 - Precatório - Quitação - Gonçalves Martimiano Andrade - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0004902-94.2023.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0041617-55.2024.8.26.0500 - Precatório - Crédito Tributário - Aloisio José Freiria Neves - Processo de Origem:
0025588-89.2022.8.26.0114/0007 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ LAUBENSTEIN
PEREIRA (OAB 201334/SP)
Processo 0042124-50.2023.8.26.0500 - Precatório - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Fernanda
Glasherster Birke - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0017308-60.2018.8.26.0053/0003 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA GLASHERSTER BIRKE (OAB 113778/SP)
Processo 0042451-58.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Paulo Alce Galeano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 1021018-95.2022.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RAFAELA
VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)
Processo 0042718-30.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Mirian de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006868-14.2022.8.26.0037/0004 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042722-67.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Rita de Cássia Oliveira Freitas - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0006868-14.2022.8.26.0037/0005 1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo
em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042733-96.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Adão Amélio do Nascimento - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0006641-92.2020.8.26.0037/0006 1º Vara da Fazenda
Pública Foro de Araraquara Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DOURADO
& LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0042738-21.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - MARIA JOSÉ EVANGELISTA DO
NASCIMENTO - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0006641-92.2020.8.26.0037/0005
1º Vara da Fazenda Pública Foro de Araraquara Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP), DOURADO & LOZANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 34777/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0043778-38.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Beatriz Oliveira Muniz - Processo de
Origem: 0000459-24.2023.8.26.0219/0002 Vara Única Foro de Guararema Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: TAINÁ DAMIRES
CAMPAGNOLI RODRIGUES (OAB 442150/SP)
Processo 0043854-62.2024.8.26.0500 - Precatório - Obrigação Acessória - Celia Regina Silva Martins - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001949-65.2023.8.26.0483/0001 Juizado Especial Cível Foro de Presidente
Venceslau Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0043867-61.2024.8.26.0500 - Precatório - Quitação - Gonçalves Martimiano Andrade - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0004902-94.2023.8.26.0032/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Araçatuba Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º