Processo ativo
0041796-67.2016.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0041796-67.2016.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
95271/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0041796-67.2016.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Teixeira - - Ab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el de
Abreu - - Antonio da Silva Filho - - Zulmira de Azevedo Comitre - - Joaquim Gerson de Lima - - Rafael Lucena Cordeiro - -
Maria da Penha Santos Teixeira - - Arnildes Fernandes - - Sueli Correa de Paula Nascimento - - Izabel Alves Aoki - - Marise
Fuzatto Bechtlufft - - Roberto Ferreira de Campos - - Eliezer Pereira dos Santos - - Maria de Fatima da Silva - - SEVERINO
ALVES FERREIRA - - Jose Rodrigues - - Sandra de Araujo - - Odair Goncalves Tome - - Valeria Gomes dos Reis Guidoni
- - Noemia Sarita da Conceicao - - Ingrid de Mello Rode - - Ronaldo Netto da Silva - - Roque Ribeiro dos Santos - - Jose
Maria Lana - - Evandro Felicidade dos Santos - - Paulo Flores Belo - - Martas Coentro Gomes - - Valdecina Francisco de
Oliveira - - Laerciio Antonio Rainha - - Gilberto Tadeu das Neves - - Adao Gomes de Souza - - Rosaura Florio Machado - -
Jose Carlos Banhos - - Valter Goncalves - - Semieramis Taveiros Rocha - - John Benjamin Kolb - - Dalila Rita Vitor Santos da
Silva - - Edilson Antonio Nunes - - Aparecido Roberto de Lima - - Margarida Maria da Silva - - Jose Carlos Saraiva - - Roberto
Gomes dos Reis Guidoni - - Tereza Pereira de Carvalho - - Luiz Augusto das Neves - - Judith Cavalieri Coutinho - - Salvador
Moraga - - Ruth Lima de Faria - - Paulo Ferreira de Oliveira Filho - - Edson das Neves - - Marlene da Costa Mello Freitas - -
Edna Antunes de Andrade - GRACE ELOISE KOLB GIANNINI - - JOHN BENJAMIN KOLB JÚNIOR - - LAURA BEATRIZ DE
CAMARGO KOLB STRIFEZZI - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (Cessionario) Jose Carlos Possati Coelho - Processo de Origem:
0422580-34.1999.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 1255: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Leonardo
Garrido Genovese (OAB 376469/SP), relativo a Grace Eloise Kolb Giannini, John Benjamin Kolb Júnior e Laura Beatriz de
Camargo Kolb Strifezzi (herdeiros de John Benjamin Kolb), reservados os honorários contratuais requeridos pelo Dr. Severino
Alves Ferreira (OAB 112813/SP), às págs. 1085/1087. Procedeu-se à inclusão do(a) procurador(a) do(a) interessado(a) para
fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE
deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para conhecimento. Publique-se. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São
Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LEONARDO
GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO INNOCENTI
(OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE
(OAB 376469/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0043310-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028580-46.2021.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 31/01/2024 e anexo II (págs. 110/114), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0043312-44.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Octaviano Sociedade
Individual de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015525-28.2021.8.26.0053/0003 8ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado
de 31/01/2024 e anexo II (págs. 61/65), constou como credor Octaviano Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa
Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente
a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, em processos de
Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0044736-24.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029404-34.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 01/02/2024 e anexo II (págs. 38/41), constou como credor Octaviano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
95271/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0041796-67.2016.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcia Teixeira - - Ab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el de
Abreu - - Antonio da Silva Filho - - Zulmira de Azevedo Comitre - - Joaquim Gerson de Lima - - Rafael Lucena Cordeiro - -
Maria da Penha Santos Teixeira - - Arnildes Fernandes - - Sueli Correa de Paula Nascimento - - Izabel Alves Aoki - - Marise
Fuzatto Bechtlufft - - Roberto Ferreira de Campos - - Eliezer Pereira dos Santos - - Maria de Fatima da Silva - - SEVERINO
ALVES FERREIRA - - Jose Rodrigues - - Sandra de Araujo - - Odair Goncalves Tome - - Valeria Gomes dos Reis Guidoni
- - Noemia Sarita da Conceicao - - Ingrid de Mello Rode - - Ronaldo Netto da Silva - - Roque Ribeiro dos Santos - - Jose
Maria Lana - - Evandro Felicidade dos Santos - - Paulo Flores Belo - - Martas Coentro Gomes - - Valdecina Francisco de
Oliveira - - Laerciio Antonio Rainha - - Gilberto Tadeu das Neves - - Adao Gomes de Souza - - Rosaura Florio Machado - -
Jose Carlos Banhos - - Valter Goncalves - - Semieramis Taveiros Rocha - - John Benjamin Kolb - - Dalila Rita Vitor Santos da
Silva - - Edilson Antonio Nunes - - Aparecido Roberto de Lima - - Margarida Maria da Silva - - Jose Carlos Saraiva - - Roberto
Gomes dos Reis Guidoni - - Tereza Pereira de Carvalho - - Luiz Augusto das Neves - - Judith Cavalieri Coutinho - - Salvador
Moraga - - Ruth Lima de Faria - - Paulo Ferreira de Oliveira Filho - - Edson das Neves - - Marlene da Costa Mello Freitas - -
Edna Antunes de Andrade - GRACE ELOISE KOLB GIANNINI - - JOHN BENJAMIN KOLB JÚNIOR - - LAURA BEATRIZ DE
CAMARGO KOLB STRIFEZZI - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (Cessionario) Jose Carlos Possati Coelho - Processo de Origem:
0422580-34.1999.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 1255: Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Leonardo
Garrido Genovese (OAB 376469/SP), relativo a Grace Eloise Kolb Giannini, John Benjamin Kolb Júnior e Laura Beatriz de
Camargo Kolb Strifezzi (herdeiros de John Benjamin Kolb), reservados os honorários contratuais requeridos pelo Dr. Severino
Alves Ferreira (OAB 112813/SP), às págs. 1085/1087. Procedeu-se à inclusão do(a) procurador(a) do(a) interessado(a) para
fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE
deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
para conhecimento. Publique-se. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. São
Paulo, 19 de dezembro de 2024. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LEONARDO
GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO INNOCENTI
(OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE
(OAB 376469/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/
SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO
ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0043310-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0028580-46.2021.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 31/01/2024 e anexo II (págs. 110/114), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0043312-44.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Octaviano Sociedade
Individual de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015525-28.2021.8.26.0053/0003 8ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado
de 31/01/2024 e anexo II (págs. 61/65), constou como credor Octaviano Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa
Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente
a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, em processos de
Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0044736-24.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029404-34.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 01/02/2024 e anexo II (págs. 38/41), constou como credor Octaviano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º