0042764-47.2025.8.11.0000

vigentes. RESOLVE:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Tatiane Colombo para completar quórum
uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais e, em na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, realizada por
conformidade com a decisão proferida nos autos do CIA n.º 0007513- Videoconferência e, em Plenário Virtual no dia 01.07.2025, às 14h, em razão
65.2025.8.11.0000; da ausência justificada da Desembargadora Clarice Claudino ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Silva.
CONSIDERANDO a edição do Provimento nº 55/2024, publicado em 02 de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
janeiro de 2025, que instituiu o Código de Normas Especiais do Protesto de (assinado digitalmente)
Títulos (CNE-Prot/CGJ-MT) com o objetivo de padronizar e modernizar os Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
procedimentos das serventias extrajudiciais de protesto no Estado;
CONSIDERANDO que, após análise detalhada, concluiu-se que as
disposições do Provimento demandam maior prazo de adequação, bem como
PORTARIA TJMT/PRES N. 964 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
estudos técnicos complementares para garantir sua eficácia e plena
Convoca o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para completar
aplicação;
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
CONSIDERANDO, ainda, a relevância da consulta às associações e
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
entidades representativas das serventias extrajudiciais, com vistas a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
assegurar que as regulamentações sejam aderentes às peculiaridades e
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0042764-47.2025.8.11.0000,
necessidades do serviço delegado; RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Provimento nº 55/2024, publicado em 02 de janeiro de 2025,
Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
e restabelecer as normas anteriormente aplicáveis à matéria.
da Terceira Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
Art. 2º Modular os efeitos da decisão, assegurando plena validade aos atos
Quarta Câmara de Direito Privado, realizada por Videoconferência no dia
regularmente praticados até a data da revogação, ressaltando os efeitos
02.07.2025, às 8h30, em razão da ausência justificada da Desembargadora
futuros que estarão submetidos às novas diretrizes.
Anglizey Solivan de Oliveira.
Art. 3º Determinar que, antes da edição de nova regulamentação, sejam
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
realizadas consultas às associações e entidades representativas das
(assinado digitalmente)
serventias extrajudiciais, bem como estudos técnicos para maior
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
aperfeiçoamento da norma.
Art. 4º Estabelecer que eventual nova regulamentação será publicada após a
conclusão das consultas e estudos técnicos, garantindo a ampla participação PORTARIA TJMT/PRES N. 956/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025.
dos envolvidos. Designa Magistrado para jurisdicionar, exclusivamente, no Núcleo de Justiça
Art. 5º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação. Digital das Execuções Fiscais, em regime de cooperação. O PRESIDENTE
(documento assinado digitalmente) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão
proferida no expediente CIA n.0035495-54.2025.8.11.0000, RESOLVE, ad
Departamento Judiciário Administrativo - DJA referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Designar o Juiz Substituto
Vinícius Paiva Galhardo, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, para
jurisdicionar, exclusivamente, em regime de cooperação, no Núcleo de Justiça
Portaria Digital das Execuções Fiscais, viabilizando a capacitação de magistrados e
servidores do Núcleo, unidades judiciais de 1º grau das comarcas de Cuiabá
e Várzea Grande, órgãos judiciais de 2º grau e unidades administrativas deste
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA N. 124/2025-DJA/CGJ,

DE 10 DE JUNHO DE 2025.
de inteligência artificial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Instaurar Comissão de Sindicância Investigatória.
publicação, com efeitos a partir de 07 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ
O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
ZUQUIM NOGUEIRA
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
base no Provimento 05/2008/CM, bem como na decisão proferida nos autos
Atos do Presidente
da Sindicância 0000171-36.2024.2.00.0811-PJECOR,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação da servidora Marina Cunha Calmon, matrícula
ATO TJMT/PRES N. 1024, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
6.844, como integrante da comissão da Sindicância n. 0000171-
Remove, por merecimento, o Juiz de Direito João Francisco Campos de
36.2024.2.00.0811-PJECOR, ficando sem efeito a parte correspondente da
Almeida.
Portaria n. 10/2024-DJA/CGJ.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Designar o servidor Fábio Alexandre Mendonça, Técnico Judiciário,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da
Matrícula 5.517, para compor a comissão processante.
Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida, pelo Egrégio Órgão
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
Especial, em sessão ordinária administrativa, realizada em 26 de junho de
se as disposições em contrário.
2025,
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
RESOLVE:
Art. 1º - Remover, por merecimento, o Juiz de Direito JOÃO FRANCISCO
Diretoria Geral CAMPOS DE ALMEIDA, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá,
para o cargo de Juiz de Direito - Gabinete 1, da 2ª Turma Recursal da mesma
Comarca - Entrância Única.
Instrução Normativa - DGTJ
Art. 2º - Fixar o dia 30 de junho de 2025 para entrada em exercício.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
INSTRUÇÃO NORMATIVATJMT/PRES N.º , DE 26 DE JUNHO DE 2025. Assinado Digitalmente
Institui o fluxo interno para apuração de práticas de racismo no âmbito do Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a ATO TJMT/PRES N. 1025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Constituição Federal, normas do Conselho Nacional de Justiça, legislação Remove, por antiguidade, a Juíza de Direito Amanda Pereira Leite Dias.
antirracista e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Raça. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
* A referida Instrução Normativa encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, I, “c“ da
de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. Constituição Federal e tendo em vista a decisão proferida, pelo Egrégio Órgão
Clique aqui Especial, em sessão ordinária administrativa, realizada em 26 de junho de
Caderno de Anexo 2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Remover, por antiguidade, a Juíza de Direito AMANDA PEREIRA
Coordenadoria de Magistrados
LEITE DIAS, Titular da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres, para a 1ª
Vara da Comarca de Tangará - Entrância Única.
Portaria da Presidência Art. 2º - Fixar o dia 30 de junho de 2025 para entrada em exercício.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 971 DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Convoca a Juíza de Direito Tatiane Colombo para completar quórum na Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara de Direito Privado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Portaria
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0017764-45.2025.8.11.0000,
Disponibilizado 27/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11973 4