Processo ativo

0043212-88.2023.8.11.0000

0043212-88.2023.8.11.0000
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: de Chapada dos Guimarães/MT, com foco em reduzir o
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
TERCEIROS INTERESSADOS: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS

MARILÂNDIA – APPUGPNM E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA GLEBA SANTO ANDRÉ.
Presidência
INTIMAÇÃO
Com essas considerações, defiro o pedido da Agravante e determino a
Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa-NUGJUR intimação da Empresa VITOR MODESTO BRAZ E CIA LTDA ME, inscrita no
CNPJ 07.611.781/0001-08, por meio do seu representante, o Perito Vitor
Modesto Braz, inscrito no CPF n. 893.529.981-20, via e-mail:
Termo drvitormodesto@gmail.com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ou celular: 65-99996-48058, para que no prazo de
05 (cinco) dias, apresente nova proposta de honorários;
Após, intime-se no prazo de 05 (cinco) dias, a Agravante para manifestar
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 002/2025-NUGJUR
acerca dos novos honorários periciais;
CIA 0008563-29.2025
Em sendo aceito o valor proposto pelo Perito, determino seja depositado em
COOPERANTE: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – Nugjur
juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o valor de 50% dos honorários,
COOPERANTE: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
com o fito de iniciar os trabalhos, devendo o valor remanescente ser
Comarca de Mirassol D“Oeste
depositado em juízo no mesmo prazo, após o término da perícia;
COOPERADO: Município de Mirassol D“Oeste
Intimem-se e cumpram-se.
OBJETO: “...a união de esforços para difusão e implementação da Justiça
(assinado digitalmente)
Restaurativa como uma política de orientação e solução extrajudicial de
Des. Sebastião de Arruda Almeida
conflitos verificados no ambiente escolar, por meio do 'Programa Municipal de
Coordenador do CEJUSC de 2º Grau
Construção de Paz nas Escolas de Mirassol D“Oeste“, em conformidade com
Cuiabá 26 de fevereiro de 2025
as diretrizes da Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury
Nacional de Justiça – CNJ”.
Gestora Judiciária do CEJUSC de 2º Grau
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação, por 60 (sessenta) meses.
Cuiabá, 26 de fevereiro de 2025.
Conselho da Magistratura
EUZENI PAIVA DE PAULA
Gestora Geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa - NUGJUR
Decisões do Conselho da Magistratura
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -
CEJUSC de 2º Grau
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 5/2023 CIA
0043212-88.2023.8.11.0000
Despacho SOLICITANTE: CLARICE CLAUDINO DA SILVA (PRESIDENTE À ÉPOCA)
PARTE INTERESSADA: DANIELLE TINÔCO DE ANUNCIAÇÃO
SOLICITADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS: 1002724-40.2024.8.11.0000 E 1011601-
LOGÍSTICA
66.2024.8.11.0000
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
AGRAVANTE: USINAS ITAMARATI S. A.
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/CM N. 31 DE 10 DE AGOSTO DE
AGRAVADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
2023, DISPONIBILIZADA NO DJE 11.523, DE 14/08/2023 E PUBLICADA EM
DO ESTADO DE MT
15/08/2023”.
TERCEIROS INTERESSADOS: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
CUIABÁ, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
PRODUTORES E PECUARISTAS UNIDOS DA GLEBA POMPÉIA DE NOVA
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
MARILÂNDIA – APPUGPNM E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO
PRODUTORES RURAIS DA GLEBA SANTO ANDRÉ.
ESPECIAL E CONSELHO DA MAGISTRATURA.
Vistos, etc.
Consta dos autos, que a Empresa VITOR MODESTO BRAZ E CIA LTDA ME,
Corregedoria-Geral da Justiça
inscrita no CNPJ 07.611.781/0001-08, por meio do seu representante, o Perito
Vitor Modesto Braz apresentou Proposta de Honorários Periciais, indicando
como valor total do serviço solicitado a importância de R$ 1.050.500,00 (Um Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Milhão cinquenta mil quinhentos reais), e prazo de 180 dias (Andamento 13).
Por outro lado, a Agravante, apresentou impugnação (Andamento 19) a
Proposta de Honorários apresentada, sustentando que o valor e o tempo Portaria
apresentado são desproporcionais a complexidade do trabalho pericial. Aduz
que a estimativa de honorários apresentada inviabiliza o prosseguimento da
PORTARIA N. 36/2025-GAB-CGJ/ 202x-CGJ, DE 24 de fevereiro de 2025
tentativa de conciliação a que se propuseram as partes, e pugna pela
Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a
intimação do Perito para apresentação de nova proposta (Andamento 19),
atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE.
com atenção aos Quesitos já apresentados no Andamento 17.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO,
Com essas considerações, defiro o pedido da Agravante e determino a
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
intimação da Empresa VITOR MODESTO BRAZ E CIA LTDA ME, inscrita no
decisão exarada no expediente (CIA n. 0010988-29.2025.8.11.0000),
CNPJ 07.611.781/0001-08, por meio do seu representante, o Perito Vitor
RESOLVE:
Modesto Braz, inscrito no CPF n. 893.529.981-20, via e-mail:
Art. 1º Declarar o regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica –
drvitormodesto@gmail.com ou celular: 65-99996-48058, para que no prazo de
NAE na 2º Vara de Chapada dos Guimarães/MT, com foco em reduzir o
05 (cinco) dias, apresente nova proposta de honorários;
quantitativo de processos paralisados acima de 100 (cem) dias, bem como
Após, intime-se no prazo de 05 (cinco) dias, a Agravante para manifestar
empreender esforços para reduzir a taxa de congestionamento e o indicador
acerca dos novos honorários periciais;
de tempo, no período de 25/02/2025 a 25/05/2025.
Em sendo aceito o valor proposto pelo Perito, determino seja depositado em
Art. 2º Ficam designados(as) os(as) seguintes magistrados(as) para a
juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o valor de 50% dos honorários,
atuação na unidade nominada acima:
com o fito de iniciar os trabalhos, devendo o valor remanescente ser
I- Dra. Cristhiane Trombini Puia Baggio;
depositado em juízo no mesmo prazo, após o término da perícia;
II- Dr. Pierro de Faria Mendes;
Intimem-se e cumpram-se.
III- Dr. Francisco Rogério Barros;
(assinado digitalmente)
IV - Dra. Laura Dorilêo Cândido.
Des. Sebastião de Arruda Almeida
Art. 3º Os(as) magistrados(as) designados(as) no artigo anterior atuarão,
Coordenador do CEJUSC de 2º Grau
sem prejuízo das designações constantes da Portaria 07/20205-GAB-CGJ
Cuiabá, 26 de fevereiro de 2025.
DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Marilza Conceição Lima da Silva Fleury
Art. 4º Durante o período de intervenção na unidade mencionada no art. 1º, os
Gestora Judiciária do CEJUSC de 2º Grau
(as) servidores(as) do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão
responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações
Intimação
emanadas pelos magistrados do núcleo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS: 1002724-40.2024.8.11.0000 E 1011601-
(assinado eletronicamente)
66.2024.8.11.0000
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
AGRAVANTE: USINAS ITAMARATI S. A.
Corregedor-Geral da Justiça
AGRAVADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
DO ESTADO DE MT
Disponibilizado 27/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11899 2
Cadastrado em: 08/08/2025 04:33
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