Processo ativo
0043873-07.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0043873-07.2024.8.26.0100
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RODRIGO GRAMA PEREIRA (OAB 220967/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), MARCOS ANTONIO TAVARES
DE SOUZA (OAB 215859/SP)
Processo 0043873-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1097624-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Reajuste contratual - Silvio Marcio Junqueira Monteiro Gomes - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP
CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 43/63: A decisão judicial está fundamentada. Visando a
coerção ao adimplemento, possível o bloqueio dos valores fixados a título de astreintes, aguardando-se apenas o momento
adequado para seu soerguimento, pela parte autora. Caso contrário, de nenhuma finalidade prática teria a multa cominatória.
A obrigação da ré, nos autos, é clara, não está sendo cumprida, injustificadamente e vem a ré causando ainda mais tumulto
no processo e imenso prejuízo à integridade física e psíquica do autor, ao cancelar o plano de saúde, com base em falta de
pagamento, quando sabe que está sendo objeto de depósito judicial (e, isto, motivado por conduta da própria ré, que se furta à
emissão dos boletos corretamente). Sendo assim, nada a reconsiderar e, diante da petição de fls. 87/96, vale a presente como
ofício, a fim de que o plano seja no prazo de 24 horas reativado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada
a R$ 50.000,00 (sem prejuízo de futura aplicação, caso persista o inadimplemento). A reativação deverá ser comprovada
documentalmente nos autos. Intime-se. - ADV: MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB
182210/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP)
Processo 0043877-44.2024.8.26.0100 (processo principal 1102711-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Kelly Catharina da Silva Ribeiro - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Diante da manifestação das partes, dou por
cumprida a obrigação, em face do depósito. Julgo extinta a execução, com base no art.924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Juntada comprovação do resgate, anote-se a extinção e ao
arquivo. Publique-se. Dispensado o registro. Intimem-se. - ADV: VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS (OAB 378377/SP),
JOSE APARECIDO LIMA (OAB 292238/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0047348-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1074025-55.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Haya Alibrahim - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line
conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas
FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo
Anexo V), nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor
para referência (UFESP para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio
simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada
(cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1
UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1
UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud
Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros
sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade.
Fica especialmente ressaltado o custeio específico das diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema
SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF
através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser
consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento
das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor
apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que seja compensada a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento
das custas, em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0057895-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1111035-07.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriano Pedroso Alves - - Regilene Soares Regis - - Francisco Dirceu da
Costa - - Kleberney Louzada Santos - Vistos. Recolha a parte requerente o valor das despesas de citação. Após, citem-se os
requeridos para manifestação e requerimento de eventuais provas no prazo de quinze dias (artigo 135 do Código de Processo
Civil). No mesmo prazo o requerente deve indicar as provas que pretende produzir. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO
MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), JOÃO VICTOR
PAES DE CARVALHO (OAB 407287/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), JOÃO VICTOR PAES
DE CARVALHO (OAB 407287/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), JOÃO VICTOR PAES DE
CARVALHO (OAB 407287/SP), JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO (OAB 407287/SP)
Processo 0063913-44.2023.8.26.0100 (processo principal 1111431-47.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rogerio de Jesus Marcondes - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 272/274: o cálculo de fls. 110
foi apresentado com outra impugnação (fls. 108/109), já rejeitada pela decisão de fls. 125. Não há omissão, contradição ou
obscuridade na decisão proferida a fls. 269. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a
correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios
adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte autora, observado o formulário de fls. 291. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), VICTOR
MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP)
Processo 0082811-47.2019.8.26.0100 (processo principal 1010921-31.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - União Educacional e Tecnológica Impacta Uni.Impacta Ltda. - Fls.285: Ciência ao exequente da
pesquisa realizada. - ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP)
Processo 0094741-96.2018.8.26.0100 (processo principal 0158345-12.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Direitos e Títulos de Crédito - Edilson Fernandes - Centrais Eletricas Brasileiras S.a - Eletrobras - Vistos. Fls. 1644/1645: não
há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 1639/1640. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos
de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada
recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se. - ADV:
JULIO VERBICÁRIO (OAB 79650/RJ), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/
SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0113165-17.2003.8.26.0100 (583.00.2003.113165) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil S/A - Marly de Almeida Pedra e outros - Ciência às partes dos ofícios juntados aos autos. - ADV: REGIANE NOVAES (OAB
136064/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RODRIGO GRAMA PEREIRA (OAB 220967/SP), CINTIA MARIA LEO SILVA (OAB 120104/SP), MARCOS ANTONIO TAVARES
DE SOUZA (OAB 215859/SP)
Processo 0043873-07.2024.8.26.0100 (processo principal 1097624-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Reajuste contratual - Silvio Marcio Junqueira Monteiro Gomes - Sul América Serviços de Saúde S/A - - QUALICORP
CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Fls. 43/63: A decisão judicial está fundamentada. Visando a
coerção ao adimplemento, possível o bloqueio dos valores fixados a título de astreintes, aguardando-se apenas o momento
adequado para seu soerguimento, pela parte autora. Caso contrário, de nenhuma finalidade prática teria a multa cominatória.
A obrigação da ré, nos autos, é clara, não está sendo cumprida, injustificadamente e vem a ré causando ainda mais tumulto
no processo e imenso prejuízo à integridade física e psíquica do autor, ao cancelar o plano de saúde, com base em falta de
pagamento, quando sabe que está sendo objeto de depósito judicial (e, isto, motivado por conduta da própria ré, que se furta à
emissão dos boletos corretamente). Sendo assim, nada a reconsiderar e, diante da petição de fls. 87/96, vale a presente como
ofício, a fim de que o plano seja no prazo de 24 horas reativado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada
a R$ 50.000,00 (sem prejuízo de futura aplicação, caso persista o inadimplemento). A reativação deverá ser comprovada
documentalmente nos autos. Intime-se. - ADV: MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB
182210/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), MELISA CUNHA PIMENTA (OAB 182210/SP)
Processo 0043877-44.2024.8.26.0100 (processo principal 1102711-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Kelly Catharina da Silva Ribeiro - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Diante da manifestação das partes, dou por
cumprida a obrigação, em face do depósito. Julgo extinta a execução, com base no art.924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Juntada comprovação do resgate, anote-se a extinção e ao
arquivo. Publique-se. Dispensado o registro. Intimem-se. - ADV: VITOR CAMARGO OLIVEIRA SANTOS (OAB 378377/SP),
JOSE APARECIDO LIMA (OAB 292238/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0047348-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1074025-55.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Haya Alibrahim - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line
conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas
FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo
Anexo V), nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor
para referência (UFESP para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio
simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada
(cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1
UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições
1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1
UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg
Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud
Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros
sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade.
Fica especialmente ressaltado o custeio específico das diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema
SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF
através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser
consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento
das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor
apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que seja compensada a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento
das custas, em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0057895-70.2024.8.26.0100 (processo principal 1111035-07.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Adriano Pedroso Alves - - Regilene Soares Regis - - Francisco Dirceu da
Costa - - Kleberney Louzada Santos - Vistos. Recolha a parte requerente o valor das despesas de citação. Após, citem-se os
requeridos para manifestação e requerimento de eventuais provas no prazo de quinze dias (artigo 135 do Código de Processo
Civil). No mesmo prazo o requerente deve indicar as provas que pretende produzir. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO
MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), JOÃO VICTOR
PAES DE CARVALHO (OAB 407287/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), JOÃO VICTOR PAES
DE CARVALHO (OAB 407287/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP), JOÃO VICTOR PAES DE
CARVALHO (OAB 407287/SP), JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO (OAB 407287/SP)
Processo 0063913-44.2023.8.26.0100 (processo principal 1111431-47.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Rogerio de Jesus Marcondes - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 272/274: o cálculo de fls. 110
foi apresentado com outra impugnação (fls. 108/109), já rejeitada pela decisão de fls. 125. Não há omissão, contradição ou
obscuridade na decisão proferida a fls. 269. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a
correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios
adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte autora, observado o formulário de fls. 291. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), VICTOR
MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES (OAB 444780/SP)
Processo 0082811-47.2019.8.26.0100 (processo principal 1010921-31.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - União Educacional e Tecnológica Impacta Uni.Impacta Ltda. - Fls.285: Ciência ao exequente da
pesquisa realizada. - ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP)
Processo 0094741-96.2018.8.26.0100 (processo principal 0158345-12.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Direitos e Títulos de Crédito - Edilson Fernandes - Centrais Eletricas Brasileiras S.a - Eletrobras - Vistos. Fls. 1644/1645: não
há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 1639/1640. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos
de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada
recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se. - ADV:
JULIO VERBICÁRIO (OAB 79650/RJ), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/
SP), MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0113165-17.2003.8.26.0100 (583.00.2003.113165) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil S/A - Marly de Almeida Pedra e outros - Ciência às partes dos ofícios juntados aos autos. - ADV: REGIANE NOVAES (OAB
136064/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º