0044325-43.2024.8.11.0000

“Art. 117-A. Nos casos de impossibilidade de solicitar a certidão para Designa o Juiz de Direito Elmo Lamoia de Moraes para jurisdicionar na 4ª Vara
estrangeiro utilizandoo sistemaSEC diante da ausênciado CPF, deverá Criminal da Comarca Cáceres .
requerer de forma presencial no Cartório Distribuidor e Partidor da Comarca A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ou via PAV(Protocolo de Atendimento Virtual). GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rágrafo único. O solicitante deverá instruir o pedido com documento oficial com a decisão proferida no expediente CIA n. 0044325-43.2024.8.11.0000,
de identificação(passaporte), nome completo, nome da genitora, data de RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
nascimento e indicar o tipo de certidão pretendida (cível/criminal),o polo Art. 1º Designar o Juiz de Direito Elmo Lamoia de Moraes, titular do 1º Juizado
(autor/réu) e e-mail. Especial da Comarca de Rondonópolis, para, exclusivamente, jurisdicionar na
Art. 117-B. A emissão de certidãode pessoaque não possui CPF, em 4ª Vara Criminal da Comarca Cáceres, a partir de 29 de julho de 2024.
especialestrangeiro, será pelo Sistema de Expedição de Certidão – SEC, na Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
aba relatório para instrução processual,em arquivo(PDF), dispensadoo selo (assinado digitalmente)
de autenticidade(físico), em analogiaao Provimento TJMT/CGJ N. 39 de 27 de Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
agosto de 2021 e art. 219 do Código Civil e enviadano e-mail indicadono
requerimento.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA TJMT/PRES N. 859 DE 26 DE JULHO DE 2024.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça
Designa a Juíza de Direito Marilia Augusto de Oliveira Plaza para, em
substituição e cumulativamente, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de
Coordenadoria de Magistrados
Pontes e Lacerda.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Portaria da Presidência GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0044325-43.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Marilia Augusto de Oliveira Plaza, titular da
PORTARIA TJMT/PRES N. 856 DE 25 DE JULHO DE 2024. Vara Única da Comarca de Jauru, para, em substituição e cumulativamente,
Convocação do Desembargador Sebastião de Moraes Filho para compor jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda, a partir do dia 29
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado. de julho de 2024, até quando perdurar o afastamento da Magistrada Tatiana
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO dos Santos Batista.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0044230-13.2024.8.11.0000, (assinado digitalmente)
RESOLVE: Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Moraes Filh o, membro da
Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
PORTARIA TJMT/PRES N. 860 DE 26 DE JULHO DE 2024.
dia 30.07.2024, às 14h, em razão de impedimento da Desembargadora Nilza
Revoga, em parte, a Portaria n. 1508, de 13 de novembro de 2023, que
Maria Pôssas de Carvalho, para julgamento dos seguintes processos:
designou a Juíza de Direito Anna Paula Gomes de Freitas para a 14ª vara
I - 1011401-29.2019.8.11.0002;
Criminal de Cuiabá.
II - 1006753-06.2019.8.11.0002;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
III - 1008435-26.2024.8.11.0000;
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
IV - 1005940-32.2022.8.11.0015.
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0044325-43.2024.8.11.0000,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
(assinado digitalmente)
Art. 1º Revogar, em parte, a partir de 29 de julho de 20 24, a Portaria n. 1508,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de 13 de novembro de 2023, que designou a Juíza de Direito Anna Paula
Gomes de Freitas para a 14ª vara Criminal de Cuiabá .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA TJMT/PRES N. 863 DE 26 DE JULHO DE 2024. (assinado digitalmente)
Convocação do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho para compor Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
quórum na Segunda Câmara Criminal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PORTARIA TJMT/PRES N. 861 DE 26 DE JULHO DE 2024.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0044415-51.2024.8.11.0000,
Revoga a Portaria n. 1603, de 17 de novembro de 2023, que designou a Juíza
RESOLVE:
Substituta Djéssica Giseli Kuntzer para a 3ª Vara da Comarca de Pontes e
Art. 1º Convocar o Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, membro da
Lacerda.
Terceira Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Segunda
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia 30.07.2024, às
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
8h, em razão de impedimento do Desembargador Jorge Luiz Tadeu
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0044325-43.2024.8.11.0000,
Rodrigues, para julgamento do seguinte processo :
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
I - 1007750-19.2024.8.11.0000
Art. 1º Revogar, a partir de 29 de julho de 2024, a Portaria n. 1603, de 17 de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
novembro de 2023, que designou a Juíza Substituta Djéssica Giseli Kuntzer,
(assinado digitalmente)
para jurisdicionar, exclusivamente, na 3ª Vara da Comarca de Pontes e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Lacerda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 857 DE 26 DE JULHO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Designa o Juiz de Direito Jorge Alexandre Martins Ferreira para jurisdicionar
na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Atos da Presidente
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0044325-43.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Jorge Alexandre Martins Ferreira, titular da 1
ATO TJMT/PRES N. 700 DE 23 DE JULHO DE 2024. A PRESIDENTE DO
ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, também designado para o

Gabinete 03 do Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO, para, cumulativamente,
atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
jurisdicionar na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, a partir de 29 de
CIA n. 0041619-87.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a
julho de 2024 .
pedido, Ana Cristina Teles Ourives, matrícula n. 33.780, das atribuições de
Art. 2º Fica revogada, a partir de 29 de julho de 2024, a Portaria TJMT/PRES
Conciliadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc
n. 538, de 07 de maio de 2024, que designou o Juiz de Direito Jorge Alexandre
da Comarca de Rondonópolis, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2024.
Martins Ferreira para a 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 702 DE 24 DE JULHO DE 2024. A PRESIDENTE DO

atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
PORTARIA TJMT/PRES N. 858 DE 26 DE JULHO DE 2024.
CIA n. 0041804-28.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a
Disponibilizado 29/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11753 4