Processo ativo
0044424-47.2023.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0044424-47.2023.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JUARA
Doação de Bens Insevíveis - Cia n. 00 44424-47.2023.8.11.0000
TERMO DE DOAÇ ÃO Nº 001/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O FÓRUM DA COMARCA DE JUARA E A
DONATÁR IA: CASA DE PASSAGEM “FRANCISCA
ISAURA DE OLIVEIRA MOREIRA”.
DIRETORIA DO FORO
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o
Fórum da Comarca de Juara, com sede em Juara/MT CEP: 78575-000, telefone (66) 3556-
1496, e-mail juara@tjmt.jus.br, doravante d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enominado DOADOR, neste ato representado pelo
Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Fábio Alves Cardoso, brasileiro, casado, portador do RG
n. 842.877 SSP/MS e do CPF n. 920.370.971-15, e, do outro lado, Casa de Passagem
“Francisca Isaura de Oliveira Moreira, inscrita no CNPJ sob o n. 15.072.663.0001/99, com
sede na Rua Osvaldo Cruz, 89-N, Jardim São João, Município de Juara-MT, neste ato
representada por sua Coordenadora, Srª Lairce Valério Pestana, portadora do RG n. 131103-
06 SSP/MT e CPF n. 571.486.271-68, doravante denominada DONATÁRIA, têm acordado o
presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens
inservíveis classificados e avaliados como ANTIECONÔMICOS, constantes no Termo de
Entrega acostado no CIA 0044424-47.2023.8.11.0000, andamento n° 112 - Tipo: Termo de
Entrega e Recebimento - Por: COMPIBI-Juara, resolve doá-los a título gratuito.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
Disponibilizado - 05/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11781 Caderno de Anexos Página 5 de 52
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JUARA
Doação de Bens Insevíveis - Cia n. 00 44424-47.2023.8.11.0000
TERMO DE DOAÇ ÃO Nº 001/2024
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SENDO
DOADOR O FÓRUM DA COMARCA DE JUARA E A
DONATÁR IA: CASA DE PASSAGEM “FRANCISCA
ISAURA DE OLIVEIRA MOREIRA”.
DIRETORIA DO FORO
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o
Fórum da Comarca de Juara, com sede em Juara/MT CEP: 78575-000, telefone (66) 3556-
1496, e-mail juara@tjmt.jus.br, doravante d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. enominado DOADOR, neste ato representado pelo
Juiz de Direito e Diretor do Foro, Dr. Fábio Alves Cardoso, brasileiro, casado, portador do RG
n. 842.877 SSP/MS e do CPF n. 920.370.971-15, e, do outro lado, Casa de Passagem
“Francisca Isaura de Oliveira Moreira, inscrita no CNPJ sob o n. 15.072.663.0001/99, com
sede na Rua Osvaldo Cruz, 89-N, Jardim São João, Município de Juara-MT, neste ato
representada por sua Coordenadora, Srª Lairce Valério Pestana, portadora do RG n. 131103-
06 SSP/MT e CPF n. 571.486.271-68, doravante denominada DONATÁRIA, têm acordado o
presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens
inservíveis classificados e avaliados como ANTIECONÔMICOS, constantes no Termo de
Entrega acostado no CIA 0044424-47.2023.8.11.0000, andamento n° 112 - Tipo: Termo de
Entrega e Recebimento - Por: COMPIBI-Juara, resolve doá-los a título gratuito.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
Disponibilizado - 05/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11781 Caderno de Anexos Página 5 de 52