Processo ativo
0044473-28.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0044473-28.2024.8.26.0100
Ação: de Servicos Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim
de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo
e morosidade no andamento dos autos digitais - ADV: FLAVIO AUGUSTO CERDEIRA DE SANTANA (OAB 4779 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08/SP), ANDRÉ
BERTINI DE ALMEIDA (OAB 336207/SP), FLAVIO AUGUSTO CERDEIRA DE SANTANA (OAB 477908/SP), ANDRÉ BERTINI
DE ALMEIDA (OAB 336207/SP), RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP)
Processo 0044473-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1010645-29.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora de Salário / Proventos - Mar Quente Confecções Ltda - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Multissetorial - - ENR Moda Esportiva Indústria e Comércio Eireli, na pessoa de seu sócio Elieser Rappaport - Fls. 93: Expeça-se
MLE em favor da parte em favor do exequente. Se ainda não juntado aos autos, deve a parte interessada juntar o Formulário
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, em 05 dias. Após, aguarde o cumprimento do acordo de
fls 86/89, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB
297903/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP)
Processo 0044508-56.2022.8.26.0100 (processo principal 1041120-12.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - ML Cafeteria Ltda. - RRM. Empreiteira de Mão de Obra da Construção Civil Ltda. ME
e outros - Manifeste-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido, no prazo de 15 dias.
Regularize o requerido Rogério sua representação, trazendo aos autos procuração devidamente assinada. - ADV: CECILIANO
FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), CECILIANO
FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP)
Processo 0045614-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1014160-48.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Basílio Sociedade de Advogados - Fls. 25/38: Ciência da interposição de agravo de instrumento
pela parte exequente, distribuído sob nº 23812345720248260000, contra a decisão de fls. 22, que fica mantida por seus próprios
fundamentos. Anote-se. Fls. 41/44: ante o efeito suspensivo concedido, para determinar o prosseguimento dos presentes autos
independente do recolhimento das custas de distribuição, inclua-se a sócia Rita de Cássia Cecília no polo passivo do presente
cumprimento de sentença. Anotado. Quanto ao pedido de realização de pesquisa de seu endereço pelo sistema Sisbajud,
comprove o Exequente o devido recolhimento das respectivas custas. Após, tornem-me conclusos. - ADV: ANA TEREZA BASÍLIO
(OAB 253532/SP)
Processo 0046383-32.2020.8.26.0100 (processo principal 1122889-08.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação São Paulo - Janete Lis da Rocha e outro - Ciência ao exequente acerca da
certidão de fls .295 - ADV: NELSON FREDERICO BERTOLA (OAB 301470/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP),
CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Processo 0046745-92.2024.8.26.0100 (processo principal 1103335-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - R. Barreto Sociedade de Advogados - A M Chaim & Cia Limitada Me - Fls. 42/43: Ciência ao
exequente manifestando-se nos termos de decisão de fl. 40. - ADV: SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN
AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 0049229-51.2022.8.26.0100 (processo principal 1126381-37.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marizete dos Santos Vilas Boas - - Vanuzia dos Santos Vilas Boas - - Vaneide
dos Santos Vilas Boas - - Rute dos Santos Vilas Boas - - Ozeias dos Santos Vilas Boas - - Paulo dos Santos Vilas Boas
- - Nicolas Silva Vilas Boas - - Chrislany Silva Vilas Boas - Helimarte Taxi Aereo Ltda - Vistos. Ao Ministério Público. Após,
tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES
(OAB 286625/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), FÁBIO
VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP),
FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES
(OAB 286625/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA
YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES
(OAB 286625/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP)
Processo 0051098-88.2018.8.26.0100 (processo principal 0588811-70.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Adelino Freitas Cardoso - - Antonio Galinskas - Giorgio Pignalosa - - Pignalosa Advogados Me - Hollanda
e Salles Advogados - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: GIORGIO
PIGNALOSA (OAB 92687/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP),
ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP)
Processo 0051415-76.2024.8.26.0100 (processo principal 1092437-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Avcel Prestacao de Servicos Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
Conforme Comunicado Conjunto 951/2023(CPA nº 2023/113460), providencie o exequente o recolhimento das custas e ou taxas
devidas no prazo de 05 (cinco) dias, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os
limites mínimo e máximo que vão de cinco a três mil UFESPs, quando do início da fase de cumprimento de sentença. No caso
relativo à obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição deverá ser calculado com base
no valor da causa indicado na petição inicial da ação de conhecimento. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB
145252/RJ), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 0051598-81.2023.8.26.0100 (processo principal 1022883-80.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Le Fosse Sanches Advogados Associados - Fls.
95/97: DEFIRO a penhora das cotas sociais pertencentes a(o) executada(o) LE FOSSE SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS
junto à empresa LE FOSSE SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS , limitada ao valor em execução, no importe de R$5,327,10
(fls. 130). SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE PENHORA, independentemente de outras formalidades.
SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO à Junta Comercial do Estado de São Paulo, para averbação da
penhora ora deferida, bem como à BOVESPA, em caso de Sociedade Anônima de Capital Aberto, cabendo seu encaminhamento
à destinatária pela parte interessada, que deverá demonstrar a diligência adotada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte
executada, bem como os demais eventuais sócios, da penhora, na pessoa de seus representantes legais, pelo DJE, caso
encontrem-se representados nos autos. Caso contrário, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher as
custas e indicar o endereço para intimação. Intime-se a empresa, por carta, para que, no prazo de 90 dias, apresente balanço
especial, bem como ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual,
nos termos do disposto no artigo 861, do Código de Processo Civil. Recolha a credora as custas para tanto, indicando o
endereço. - ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 0053553-84.2022.8.26.0100 (processo principal 1007546-22.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rony José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim
de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo
e morosidade no andamento dos autos digitais - ADV: FLAVIO AUGUSTO CERDEIRA DE SANTANA (OAB 4779 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 08/SP), ANDRÉ
BERTINI DE ALMEIDA (OAB 336207/SP), FLAVIO AUGUSTO CERDEIRA DE SANTANA (OAB 477908/SP), ANDRÉ BERTINI
DE ALMEIDA (OAB 336207/SP), RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP)
Processo 0044473-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1010645-29.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora de Salário / Proventos - Mar Quente Confecções Ltda - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Multissetorial - - ENR Moda Esportiva Indústria e Comércio Eireli, na pessoa de seu sócio Elieser Rappaport - Fls. 93: Expeça-se
MLE em favor da parte em favor do exequente. Se ainda não juntado aos autos, deve a parte interessada juntar o Formulário
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, em 05 dias. Após, aguarde o cumprimento do acordo de
fls 86/89, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB
297903/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP)
Processo 0044508-56.2022.8.26.0100 (processo principal 1041120-12.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - ML Cafeteria Ltda. - RRM. Empreiteira de Mão de Obra da Construção Civil Ltda. ME
e outros - Manifeste-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido, no prazo de 15 dias.
Regularize o requerido Rogério sua representação, trazendo aos autos procuração devidamente assinada. - ADV: CECILIANO
FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), CECILIANO
FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP)
Processo 0045614-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1014160-48.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Basílio Sociedade de Advogados - Fls. 25/38: Ciência da interposição de agravo de instrumento
pela parte exequente, distribuído sob nº 23812345720248260000, contra a decisão de fls. 22, que fica mantida por seus próprios
fundamentos. Anote-se. Fls. 41/44: ante o efeito suspensivo concedido, para determinar o prosseguimento dos presentes autos
independente do recolhimento das custas de distribuição, inclua-se a sócia Rita de Cássia Cecília no polo passivo do presente
cumprimento de sentença. Anotado. Quanto ao pedido de realização de pesquisa de seu endereço pelo sistema Sisbajud,
comprove o Exequente o devido recolhimento das respectivas custas. Após, tornem-me conclusos. - ADV: ANA TEREZA BASÍLIO
(OAB 253532/SP)
Processo 0046383-32.2020.8.26.0100 (processo principal 1122889-08.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - Fundação São Paulo - Janete Lis da Rocha e outro - Ciência ao exequente acerca da
certidão de fls .295 - ADV: NELSON FREDERICO BERTOLA (OAB 301470/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP),
CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Processo 0046745-92.2024.8.26.0100 (processo principal 1103335-43.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - R. Barreto Sociedade de Advogados - A M Chaim & Cia Limitada Me - Fls. 42/43: Ciência ao
exequente manifestando-se nos termos de decisão de fl. 40. - ADV: SILVIA CORREA DE AQUINO (OAB 279781/SP), RONAN
AUGUSTO BRAVO LELIS (OAB 298953/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 0049229-51.2022.8.26.0100 (processo principal 1126381-37.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marizete dos Santos Vilas Boas - - Vanuzia dos Santos Vilas Boas - - Vaneide
dos Santos Vilas Boas - - Rute dos Santos Vilas Boas - - Ozeias dos Santos Vilas Boas - - Paulo dos Santos Vilas Boas
- - Nicolas Silva Vilas Boas - - Chrislany Silva Vilas Boas - Helimarte Taxi Aereo Ltda - Vistos. Ao Ministério Público. Após,
tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: RAQUEL ELITA ALVES PRETO (OAB 108004/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES
(OAB 286625/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), FÁBIO
VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP),
FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES
(OAB 286625/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA
YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES
(OAB 286625/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP), LEYKA YAMASHITA FERNANDES (OAB 286625/SP)
Processo 0051098-88.2018.8.26.0100 (processo principal 0588811-70.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Adelino Freitas Cardoso - - Antonio Galinskas - Giorgio Pignalosa - - Pignalosa Advogados Me - Hollanda
e Salles Advogados - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: GIORGIO
PIGNALOSA (OAB 92687/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP),
ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP)
Processo 0051415-76.2024.8.26.0100 (processo principal 1092437-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Avcel Prestacao de Servicos Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
Conforme Comunicado Conjunto 951/2023(CPA nº 2023/113460), providencie o exequente o recolhimento das custas e ou taxas
devidas no prazo de 05 (cinco) dias, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observados os
limites mínimo e máximo que vão de cinco a três mil UFESPs, quando do início da fase de cumprimento de sentença. No caso
relativo à obrigação de fazer, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição deverá ser calculado com base
no valor da causa indicado na petição inicial da ação de conhecimento. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB
145252/RJ), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 0051598-81.2023.8.26.0100 (processo principal 1022883-80.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Le Fosse Sanches Advogados Associados - Fls.
95/97: DEFIRO a penhora das cotas sociais pertencentes a(o) executada(o) LE FOSSE SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS
junto à empresa LE FOSSE SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS , limitada ao valor em execução, no importe de R$5,327,10
(fls. 130). SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE PENHORA, independentemente de outras formalidades.
SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO à Junta Comercial do Estado de São Paulo, para averbação da
penhora ora deferida, bem como à BOVESPA, em caso de Sociedade Anônima de Capital Aberto, cabendo seu encaminhamento
à destinatária pela parte interessada, que deverá demonstrar a diligência adotada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte
executada, bem como os demais eventuais sócios, da penhora, na pessoa de seus representantes legais, pelo DJE, caso
encontrem-se representados nos autos. Caso contrário, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher as
custas e indicar o endereço para intimação. Intime-se a empresa, por carta, para que, no prazo de 90 dias, apresente balanço
especial, bem como ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual,
nos termos do disposto no artigo 861, do Código de Processo Civil. Recolha a credora as custas para tanto, indicando o
endereço. - ADV: JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 0053553-84.2022.8.26.0100 (processo principal 1007546-22.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rony José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º