Processo ativo
0044574-29.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0044574-29.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 129/144: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: André Eduardo Trevisan Deságio: 40% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito
do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Inde ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. firo o pedido de reserva de
honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da
execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0044574-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ADEMIR PINATO - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000356-64.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0044574-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ADEMIR PINATO - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000356-64.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0044866-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Marques
Tamarindo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente
na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição
daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0044866-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Marques
Tamarindo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0044926-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Decio Amauri de
Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente
na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição
daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0044926-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Decio Amauri de
Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0044975-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dinalva Menezes
Castro Tavares - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0004 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0044975-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dinalva Menezes
Castro Tavares - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0004 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0044982-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Roberto Barbosa
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0031993-33.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 129/144: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: André Eduardo Trevisan Deságio: 40% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito
do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Inde ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. firo o pedido de reserva de
honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da
execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0044574-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ADEMIR PINATO - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000356-64.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição,
pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0044574-29.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - ADEMIR PINATO - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000356-64.2022.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência
de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido
para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RICARDO
SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0044866-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Marques
Tamarindo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente
na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição
daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0044866-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel Marques
Tamarindo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0044926-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Decio Amauri de
Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial diretamente
na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução à disposição
daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB
84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0044926-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Decio Amauri de
Oliveira - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0044975-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dinalva Menezes
Castro Tavares - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0004 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor parcial
diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0044975-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Dinalva Menezes
Castro Tavares - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015220-10.2022.8.26.0053/0004 5ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA
(OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SENNE MARTINS (OAB 177688/SP), LILIAN
FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0044982-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Carlos Roberto Barbosa
- SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0031993-33.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º